Ex mineiros da ENU em mais uma jornada de luta pelos seus direitos

Desta foi foi uma marcha lenta entre a Urgeiriça e Nelas. Ex mineiros foram ainda recebidos na Câmara Municipal de Nelas, pelo edil José Borges da Silva.

Fotos : Alexandre Borges e Rádio Clube do Dão

Entretanto e na sequência da aprovação por unanimidade, na Assembleia Municipal, da moção de apoio da reivindicação dos ex-mineiros das Minas da Urgeiriça, moção essa proposta pelo membro eleito pelas listas da CDU, foram recebidos na Câmara Municipal cerca de duas dezenas de manifestantes, ex-mineiros que expressaram com a marcha que realizaram entre a Urgeiriça e a vila de Nelas, o seu agradecimento pela solidariedade manifestada na Assembleia Municipal e reforçaram os votos para que as propostas de Lei sobre a matéria, que irão ser apreciadas na Assembleia da Republica no próximo dia 22 sejam aprovadas.
MOÇÃO APROVADA NA AM
“A luta persistente dos trabalhadores mineiros e dos ex-trabalhadores da ENU levou a que conquistassem importantes direitos, nomeadamente o da antecipação da idade da reforma e o do acesso a cuidados e acompanhamento de saúde gratuitos e permanentes. Falta concretizar o direito à justa indemnização por morte ou doença, devida à exposição à radioactividade.
A urgência na resolução desta questão aumenta na medida em que a degradação das condições de saúde de muitos destes ex-trabalhadores da ENU avança, como comprovam vários estudos, muito deles desenvolvidos por institutos públicos (Instituto de Tecnologia Nuclear e Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge), que salientam a especial perigosidade a que estão expostas as pessoas cuja actividade é levada a cabo em contacto com materiais radioactivos, onde se insere a extração de urânio e o trabalho nas respectivas minas.É também conhecido o número de mais de uma centena de mortes de ex-mineiros da ENU, por doenças do foro oncológico, cujos desaparecimentos prematuros deixaram sem qualquer apoio social as respectivas famílias. Com o objectivo de resolver esta grave situação o PCP e outros partidos apresentaram na Assembleia da República Projectos de Lei exigindo uma rápida adaptação do regime legal à realidade objectiva. Só a aprovação destes Projectos-Lei, garante a assumpção por parte do Estado, das suas responsabilidades face a estes trabalhadores, à sua saúde e ao bem-estar, bem como à protecção das suas famílias em caso de morte. O Projecto de Lei do PCP agora apresentado na AR, propõe no seu Artigo 2º, que à Lei nº 10/2010, de 14 de Junho, seja aditado um artigo 3ºA, com a seguinte redacção:
“Aos trabalhadores abrangidos pelo Decreto-Lei nº 28/2005 a quem seja identificada doença profissional, designadamente aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU), é devida, a todo o tempo, independentemente da data do diagnóstico, reparação e indemnização nos termos da Lei nº 58/2009, de 4 de Setembro”.
A Assembleia Municipal de Nelas reunida em 22 de Dezembro de 2015, delibera:
Aprovar um voto de apoio e solidariedade à reclamação dos ex-trabalhadores da ENU, pelo direito às indemnizações por morte ou doença profissional, instando todos os partidos na Assembleia da República a votar favoravelmente os Projectos de Lei apresentados com esse objectivo. Depois de aprovada, esta Moção deve ser enviada a todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República.
Nelas, 22 de Dezembro de 2015
O Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Nelas
Manuel José Fonseca

Bloco de Esquerda também apoia a Luta dos Antigos trabalhadores da ENU
Uma delegação dos antigos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio e suas famílias organizou uma marcha simbólica entre as antigas instalações da ENU na Urgeiriça e a Câmara Municipal de Nelas. A Comissão Coordenadora Distrital de Viseu fez-se representar nesta marcha.
Serviu a mesma para apelar aos partidos da Assembleia da República para terem uma posição idêntica à expressa na Assembleia Municipal de Nelas onde foi aprovado por unanimidade uma moção de solidariedade com a reivindicação mineira e apelando a todos os partidos da A.R. para votarem favoravelmente aos projectos de lei apresentados.
O BE propõe a alteração do regime jurídico de forma a efectivar o direito às indemnizações por morte ou doença profissional dos antigos mineiros das explorações de urânio, doença que já fez cerca de 200 baixas. É a necessidade de repor a justiça a estes trabalhadores e seus familiares pelo crime cometido por uma empresa estatal.
Relembramos que a porta-voz nacional do BE, Catarina Martins, acompanhada por José Soeiro, deputado do BE para a área do trabalho, reuniram com a ATMU – Associação dos ex-Trabalhadores das Minas de Urânio na passada quarta-feira, dia 13 de Janeiro, onde convidaram os trabalhadores a estar presentes, como convidados, no próximo dia 22, durante o debate e votação das iniciativas.

Também nesta viagem à Assembleia da República, o BE de Viseu se fará representar.