Câmara de Nelas negoceia novo acordo para horário de trabalho e outras condições laborais

     O presidente da Câmara Municipal de Nelas avançou hoje, na última reunião de Câmara de 2015, que “existiram já contactos com as estruturas sindicais no sentido de ser celebrado um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, que contemple matérias como a redução do horário de trabalho dos trabalhadores da Autarquia, eventualmente das 40 para as 35 horas,estabelecimento de horários variáveis (rígido, flexível, jornada contínua, horário desfazado, trabalho por turnos),estabelecimento de um regime eventual de adaptabilidade, banco de horas e isenção de horário de trabalho”. 
      Borges da Silva pretende que sejam ainda discutidos temas como  “o trabalho suplementar e o número de horas permitido, regime de teletrabalho e uma regulamentação própria de higiene, segurança e saúde no trabalho”, dando ainda conta dos seus propósitos na ótica de que “o acordo das partes possa favorecer uma melhor prestação do serviço público e de que, pelas razões decorrentes do endividamento municipal (que pode no ano de 2016 permitir pôr fim ao Plano de Ajustamento Financeiro) considerou não ser justificável que fosse praticado horário de trabalho inferior ao dos trabalhadores do sector privado (40 horas), quando a estes a dívida herdada de mais de 16 milhões de euros obrigava a pagar taxas e impostos máximos como o IMI, tudo justificações já prestadas anteriormente em diversas ocasiões perante os munícipes e os colaboradores da Câmara”. 
Manuel Marques abandona a reunião de Câmara devido à falta de agendamento de assunto relativo às 35 horas semanais 
     O Vereador do CDS/PP, Manuel Marques, fez chegar entretanto à nossa redação a intervenção que iria fazer no período antes da ordem do dia, em que reafirma que “desde a primeira hora combati as 40 horas de trabalho semanais dos trabalhadores das autarquias, quer enquanto vice-presidente da Câmara, quer enquanto vereador da oposição e orgulho-me que no nosso mandato autárquico, mesmo depois de sair a disposição legal que obrigava o cumprimento das 40 horas semanais, a mesma não foi acatada”. “Se a memória não me atraiçoa, só em fevereiro de 2014, já com este presidente de câmara, os funcionários foram obrigados a cumprir as 40 horas semanais”, afiança. 
    “O meu combate político foi sempre para que os funcionários da Câmara Municipal de Nelas tivessem os mesmo direitos dos seus colegas nas outras autarquias,tendo apresentado várias vezes, por escrito, propostas para que o atual presidente da Câmara Municipal de Nelas seguisse o exemplo de presidentes de outras autarquias, designadamente o da Câmara Municipal de Lisboa, reduzindo o horário semanal para 35 horas. Em simultâneo, junto dos sindicatos STAL e SINTAP, manifestei em outubro de 2015, depois de ser publicado o Acordão do Tribunal Constitucional, a minha total disponibilidade na colaboração da solução do problema.Desde fevereiro de 2014, as minhas solicitações nunca foram atendidas, por isso, estava na hora de levar o assunto à votação da reunião do executivo”, declarou. O Vereador centrista prosseguiu, adiantando que “em 21 de dezembro de 2015, através de e-mail, requeri, nos termos da Lei, ao presidente da Câmara Municipal de Nelas o agendamento do assunto para a reunião de 30 de dezembro de 2015”. “Quando, para meu espanto,recebi a convocatória da reunião de Câmara e verifiquei que o meu requerimento não foi agendado”,refere, criticando violentamente o atual presidente da Câmara : “nem o “botas de Santa Comba Dão”, António Salazar, tinha esta atitude política ou tratava assim quem dele discordasse, nem o Partido Socialista, lutador por Abril e pela Democracia, certamente não se revê nesta atitude persecutória e inibidora de Direito”, considerou este ato uma “manifesta ilegalidade ,resultante na “inobservância das disposições sobre a convocatória desta reunião”. Manuel Marques concluiu, reafirmando que “os funcionários da autarquia de Nelas, sabem que podem continuar a contar comigo para a defesa dos seus Direitos e na prestação de um bom serviço às populações do nosso concelho, como sempre fizeram e, nunca os rotularei como alcoólicos ou ladrões”.

    Resta acrescentar que o Vereador do CDS/PP, entregou a todos os seus colegas esta declaração, tendo abandonado a reunião logo de seguida, como forma de protesto pela falta de agendamento do assunto.