Câmara de Nelas apoia o comércio tradicional com incentivos a fundo perdido

Com o objetivo de dinamizar o comércio tradicional no concelho de Nelas a Câmara Municipal, tem vindo a desenvolver esforços no sentido de criar um conjunto de instrumentos e medidas de apoio ao investimento. 
“A definição e desenvolvimento de uma política local promotora da dinamização da atividade económica do concelho de Nelas passa, de modo incontornável, pela implementação de medidas de apoio ao investimento também no âmbito do comércio tradicional”, refere a autarquia no Regulamento de Incentivo ao Comércio Tradicional, que define as formas e regras de apoio a conceder a iniciativas para modernização e instalação de lojas de comércio tradicional no Concelho de Nelas. A submeter em breve  para apreciação pública, o Regulamento, define que poderão ser apoiadas as iniciativas que contribuam para a criação de novo

s postos de trabalho e para a diversificação do tecido comercial tradicional. Podem ser promotores das atividades referidas, sociedades sob qualquer forma, empresários em nome individual, cooperativas, associações sem fins lucrativos, entidades públicas ou pessoas coletivas de utilidade pública.

Os pedidos de concessão dos apoios são entregues na Unidade Empreende para análise, mediante preenchimento de requerimento tipo a fornecer por aquele serviço, acompanhado dos documentos solicitados e concedidos mediante deliberação da Câmara Municipal.
O apoio a conceder consubstancia-se em três tipos de apoio a fundo perdido:
Um no que concerne à instalação, indexado à renda do estabelecimento, tendo por base um contrato de arrendamento previamente celebrado;
Outro que respeita à modernização e requalificação de espaços existentes;
E ainda outro que incide em apoios de caráter não reembolsável para fazer face a componente não financiada de programas comunitários de apoio à modernização do comércio tradicional.
Formas de apoio :
No caso do apoio constante da alínea a) do n.º2 do artigo 1.º, a cada candidatura aprovada é atribuído um apoio mensal a fundo perdido de 5,00€/m2 de área útil de venda do estabelecimento, não podendo o mesmo ultrapassar os 200,00€ por cada estabelecimento comercial, sendo que este apoio terá a duração máxima de 12 meses, contados desde a data da instalação.
No que concerne ao disposto na alínea b) do n.º2 do artigo 1.º, os apoios à modernização e requalificação não poderão ultrapassar os 2.500,00€ e poderão incidir em:
Estudos e apoio na elaboração de candidaturas;
Obras de instalação, beneficiação e/ou requalificação;
Investimento em equipamentos;
Ações materiais de promoção e marketing.
No que diz respeito ao apoio referido na alínea c) do n.º2 do artigo 1.º, o apoio é concedido uma única vez e não poderá ultrapassar os 1.000,00€.
Os apoios referidos nos números anteriores serão majorados em 10% nos casos em que a criação de postos de trabalho líquida seja superior a 1.
Ações como esta potenciam o desenvolvimento integrado do Concelho, uma vez que se verifica que o “comércio tradicional local necessita de modernização e requalificação funcional que permita a fidelização dos atuais e captação de novos consumidores.”

Este portal utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização Saiba mais sobre privacidade e cookies