A VIOLÊNCIA SEXUAL : Um problema complexo, sensível e assustadoramente generalizado


A violência sexual contra as crianças, sendo uma atividade criminosa de extrema gravidade, praticada por um adulto contra uma criança, constitui um problema social, que requer uma atenção e um tratamento especiais. 
Constituindo-se como um problema transversal e comum a todos os países, o Conselho da Europa decretou o dia 18 de novembro como Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual.
Os dados estatísticos são bastante expressivos, em muitos países, mormente  na Europa, sugerindo que cerca de 1 em cada 5 crianças é vítima de alguma forma de violência sexual e apontando ainda que não se trata de um fenómeno raro ou pouco frequente. Não obstante, os dados conhecidos são sempre um ténue reflexo da realidade global, a «ponta do iceberg». Isto é, apenas refletem uma parte talvez muito diminuta do total das crianças que são vítimas, mostrando simplesmente os números das que foram descobertas ou pediram ajuda a alguém. Quantas terão ficado ou ficarão para sempre no silêncio? Que por sentimento de vergonha, culpa ou medo, se calam ou calaram? Que, sendo tão jovens e inocentes não fazem ideia do que está a acontecer? Que não sabem como ou onde procurar ajuda?… 
Sabemos que a violência sexual contra as crianças pode ocorrer em diferentes contextos da vida da criança: quer na própria casa ou em casa de familiares, exercida pela própria família, homem ou mulher (pai/mãe/avô/tio/etc.), quer em ambientes exteriores à família (amigo(a)/vizinho(a)/conhecido(a)/etc.), estimando-se que em 70 a 85% dos casos, o agressor é próximo da vítima e conhecido desta, mantendo com ela alguma relação social ou de amizade.
 São múltiplas as formas que este tipo de violência pode assumir: incesto, abuso sexual, pornografia, prostituição, tráfico, corrupção e violência sexual por pares, com consequências demolidoras para a criança, designadamente aos níveis psicológico, físico e psicossocial. Para além da violação da sua integridade física, a sua saúde mental ficará seguramente afetada e a sua confiança no adulto destruída. 
As consequências da violência sexual interferem gravemente no processo de desenvolvimento da criança/jovem, causando-lhes grande sofrimento, e perduram na vida adulta, frequentemente descrita, na primeira pessoa, como uma vida vivida na tristeza e dor ocultas.
As crianças vítimas de violência sexual têm o direito ao adequado tratamento psicológico e médico.
  • A Convenção do Conselho da Europa na luta contra todas as formas de violência sexual
Ancorada na Convenção dos Direitos da Criança, a “Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual “, ou “Convenção de Lanzarote“, (que entrou em vigor a 1 de julho de 2010) é o primeiro instrumento internacional a tratar o abuso sexual de crianças como um crime, independentemente de onde ou por quem for cometido – em casa, na instituição de acolhimento nas  redes de crime organizado ou através da Internet. E representa um avanço significativo na prevenção da violência sexual, na proteção das crianças e na luta contra a impunidade. 
Nela se salienta a importância da recolha de dados e da educação sexual e apela à criação de serviços que permitam às crianças denunciar os abusos. 
Dispõe que procedimentos judiciais devem ser amigos da criança, tendo plenamente em conta o trauma do abuso e a necessidade de salvaguardar a segurança, privacidade, identidade e imagem das vítimas. E reconhece o papel fundamental dos profissionais, dos defensores dos direitos da criança, da comunicação social e dos pais. 
Também insta os países a desenvolver a educação sexual, bem como campanhas de sensibilização, promovendo participação de crianças e jovens no desenvolvimento de políticas e campanhas de prevenção.
Assim emerge com grande relevância o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual, com os seguintes objetivos:
1.       A sensibilização da comunidade e dos profissionais para os crimes de exploração sexual e abuso sexual, nomeadamente os que poderão ter origem na utilização não segura da internet;
2.        A prevenção destes crimes;
3.       A promoção da ratificação e da implementação da Convenção de Lanzarote;
4.        A prevenção da estigmatização das vítimas.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Nelas, associa-se, desta forma, aos propósitos desta data e apela à participação cívica que a todos(as) compete, nomeadamente: acredite na história da criança ou jovem (vítima) e DENUNCIE SEMPRE!
Porque a violência sexual contra crianças e jovens deve ser entendida como um problema de gravidade máxima e um verdadeiro atentado à dignidade humana! 
Maria do Carmo Dinis
(Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Nelas)

Este portal utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização Saiba mais sobre privacidade e cookies