Boletim Informativo ou Comunicados de Rua?!

Após leitura do Boletim Informativo de Setembro de 2015 do nosso
Município, não consigo deixar passar em branco a forma como o Sr.
Presidente da Câmara, ao bom jeito do Dr. José Borges da Silva,
publica um “Comunicado de Rua” sobre o IMI, às custas de todos
nós munícipes.
Entende-se e é aceitável que se apresentem investimentos
privados relevantes para o concelho, como é o caso da Lusofinsa,
mesmo tratando-se de situações onde a intervenção do Município é
diminuta. Pois mesmo que alguns queiram tirar proveito das
“coincidências”, a verdade é que estes projetos, são fruto das
iniciativas privadas, da

credibilidade dos nossos empresários e da
aposta séria deste governo no apoio à industrialização e só por
isso merecem relevo.

Já não é aceitável, considerando-o mesmo um abuso, que um
documento de pura propaganda política, com um conteúdo de
insinuações demagógicas a roçar o pouco sério, faça parte de
uma ferramenta de informação sobre as atividades do município.
Mas se tirarmos para o lado as escusas e as desculpas, que ocupam
grande parte da oratória desse “comunicado”, a mesma resume-se à
posição do Sr. Presidente em manter a Taxa de IMI ao máximo em
2016, guardando o “trunfo” da baixa da respetiva taxa para o ano
das eleições, 2017.
Considerando esta posição, por diversas vezes assumida pelo Sr.
Presidente, politicamente incorreta e lesiva dos interesses dos
munícipes, os grupos parlamentares da oposição (PSD /CDS)
assumiram na Assembleia Municipal de 11-09-2015 uma posição
contrária. Para o efeito foi colocada à votação e aprovada por
maioria, uma proposta de recomendação á Câmara Municipal, no
sentido da mesma poder tomar as diligências necessárias para que a
taxa do IMI a vigorar já em 2016, seja de 0,4%.
Esperamos pois que exista por parte da Câmara Municipal e de quem
a dirige, a hombridade de aceitar a deliberação tomada de forma
democrática pela Assembleia Municipal, enquanto órgão
representativo do povo.
Sabemos que não será fácil, mas não iremos desistir. Até
porque recentemente foi apresentada pela maioria PSD/CDS-PP, uma
proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015, onde os
municípios, mediante deliberação da respetiva Assembleia
Municipal, vão poder fixar uma redução na taxa do IMI para
famílias com filhos. A redução de IMI só poderá ser concedida
nos casos de imóvel destinado à habitação própria e permanente,
sendo a redução em função do número de dependentes do agregado
familiar, podendo ir ao máximo de 20%.

De forma serena e com ética, não deixaremos através dos órgãos
institucionais e da liberdade que a própria democracia nos concede,
de reivindicar aqueles que nos parecem os reais interesses dos
Nelenses.

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