Presidente da Câmara de Nelas não pode prestar a caução no processo do Subsídio a Rui Neves

Rita Neves, Vereadora do PSD e herdeira de Rui Neves, em declarações ao nosso jornal. assegurou ter sido “uma vitória” a sentença do Tribunal Administrativo de Viseu, sobre o incidente levantado por Borges da Silva, ao decidir “que o autor da ação relativa à prestação de caução, o Presidente da Câmara Municipal de Nelas, não  pode prestá-la – quem tem poderes para o fazer é a Câmara Municipal de Nelas”, embora tenha considerado “em abstrato”, que é possível ao presidente intentar ações contra o órgão, mas  neste caso específico não pode prestar a caução. Rita Neves afirma ainda, como consta na sentença, que “a ação de impugnação não suspende a decisão de câmara”, em que, lembramos, foi votado favoravelmente o pagamento do subsídio de reintegração aos herdeiros do antigo Vereador e Vice Presidente de Câmara, entretanto falecido. Ou seja, ainda de acordo com Rita Neves, a decisão apenas tem efeitos devolutivos, assim, mesmo que haja recursos, mantêm-se a obrigação de pagar o subsídio. Questionada pelo nosso jornal se a sentença agora proferida poderia ser transformada num título executivo, explicou que “não é caso, seguindo o processo agora os seus trâmites normais”. 
Contactado pelo nosso jornal, o Presidente da Câmara Municipal, Borges da Silva, reafirmou que “respeitará as decisões dos Tribunais, sendo essa a obrigação de qualquer autarca ou cidadão para além de todo o seu trabalho para desenvolvimento do concelho aos mais diversos níveis, da industrialização e economia ao emprego, do ambiente ao turismo, ao apoio às famílias carenciadas e apoio social”.
Reunião de Câmara inflamada com a discussão em torno do Subsídio de Reintegração a Rui Neves
Na reunião de Câmara de ontem a própria Rita Neves, no período antes da ordem do dia, trouxe à assunto à discussão, classificando a sentença de “uma grande derrota jurídica para o presidente da Câmara, fazendo-se assim justiça e repondo-se a verdade”. “Como justifica e qualifica estas derrota ?” questionou diretamente Borges da Silva. “A Perseguição política e a vingança não podem continuar a movê-lo – escusava de se ter prestado a este papel – trazendo inclusive elevados custos para o município”, criticou de forma veemente. “Os três processos que moveu, apenas por uma birra, demonstram o seu caráter – a vingança pessoal falou mais alto”, acusou, considerando que esta foi “uma grande derrota jurídica, política, ética e moral”. “Até onde pretende ir ? Os tribunais decidiram –  atue agora com justiça e equidade e não ande a brincar as tribunais”, concluiu.
Borges da Silva, qualificou os adjetivos usados por Rita Neves “não adequados para se usarem nesta reunião”. Reiterando que  atuo ao abrigo das normas legais”, vincou ainda que “as decisões só se tornam definitivas depois de trânsito em julgado”. O autarca clarificou que “O Tribunal considerou que o presidente da Câmara tinha legimitidade para intentar a ação, mas uma vez que não é ele o obrigado a prestar a caução mas sim a Câmara Municipal, indeferiu esse pedido, ou seja, não atribui os meios para suspendar a decisão de Câmara”. “Se o tribunal vier a decidir que os herdeiros têm direito ao subsídio, eu vou cumprir as decisões. São essas as regras do estado de direito democrático”, esclareceu, aproveitando para lembrar um exemplo recente de ter cumprido com as ações movidas contra a Câmara : “tivemos que assumir os 80 mil euros relativos aos crimes ambientais na Póvoa da Roçada”. “O seu objetivo nestes dois anos foi receber o seu subsídio de reintegração – nunca propôs mais nada – parece que veio para aqui só com esse objetivo”, atirou, tendo Rita Neves reagido – “tenha vergonha e esteja calado, o Sr. tem que acatar a lei”. Borges da Silva poderá agora recorrer, não tendo o edil ainda decidido se o vai ou não fazer, tendo sido para o efeito interpelado pelo seu Vice Presidente, Alexandre Borges, que representa a autarquia neste processo, e considera ser “escusado prolongar esta situação”. 
Manuel Marques, Vereador do CDS/PP, veio a terreiro defender também a causa dos herdeiros de Rui Neves, mas com o clima tenso e de terrorismo político, que continua a prevalecer entre si e Borges da Silva, rapidamente a discussão descambou, tendo Borges da Silva  acusado o seu arquirival de vir para as reuniões apenas para “infernizar a vida do Presidente da Câmara, massacrando-o, tentando consumir as suas energias, para que o concelho não avance”. “Tenha elevação e não faça considerações no campo pessoal – o Sr. parece que se realiza em massacrar os presidentes de Câmara, como fez com todos até agora”. Borges da Silva, mais um vez não reconhece legitimidade a Manuel Marques para o criticar neste processo “pois o Sr. não resolveu o assunto, quer do Dr. Correia, quer do Dr. Rui Neves, porque nunca quis”, reafirmando que “foi o parecer da CCDRC ao dizer que o direito estava caducado que levantou a questão, por isso recorri ao Tribunal Administrativo”. 
Manuel Marques atira-se também ao único jornalista presente na reunião
Manuel Marques apesar de ter dito que “hoje tomei 10 valium´s e estou aqui calminho e com paciência para o aturar”, a verdade é que o Vereador centrista, visivelmente agastado, prosseguiu no tom que lhe é apanágio, embora recorrendo a uma notícia deste jornal, em que o Vereador do PS, Adelino Amaral, aconselhou ambos a terem calma e dignificarem o órgão, tendo Marques afirmado que iria cumprir essa sugestão. Mas a verdade é que num registo totalmente descontrolado, ainda chamou o nosso jornal à liça. Manuel Marques, embora considerando que os nossos veículos informativos “são os únicos que lhe dão voz”, revelou que, em alegada conversa informal comigo, terei dito que sou ou fui coagido pelo atual Presidente da Câmara. Como o fiz na própria reunião, nego de forma categórica que tal tenha acontecido e repudio de forma veemente que o Sr. Vereador Manuel Marques queira tornar o jornalista protagonista da cena política local. Cumpre-me informar com rigor, isenção e imparcialidade (que não neutralidade).  Assiste-me como jornalista o direito à opinião, eu diria mesmo o dever, como abaixo será demonstrado, tendo o espaço natural e privilegiado para o efeito, que são os editoriais. A eles tenho recorrido quando julgo oportuno, ora para criticar, ora para elogiar, por exemplo enaltecendo ações da atual governação, com grandes mudanças para positivo, não me abstendo contudo de dizer, o que aqui reafirmo, que o atual Presidente não esteja, pontualmente, a fazer uma correta gestão política, quer no seio do seu executivo, quer também na relação que mantém com alguns autarcas nas freguesias, o que, na minha opinião, inclusive lhe tem sido desfavorável. É a minha visão e a minha opinião. Pedro Santos Guerreiro, que considero o melhor jornalista nacional (atual diretor do Semanário “Expresso”) escreveu em 21.11.2013, no seu último editorial no Jornal de Negócios : 
“Um jornal não se faz por quem o escreve, mas por quem o lê. Um jornal não é uma colagem de factos, mas um chaveiro para o entendimento. Um jornal tem poder – o poder que o leitor lhe endossa. Para que o jornalismo seja a celebração diária da liberdade. Para que o jornalismo garanta a liberdade do dia seguinte. 
Imparcialidade não é neutralidade. Informação não é um vidro fosco entre realidade e verdade. Por isso, no canto desta página três, a direcção escreve todos os dias sobre o extraordinário mundo em que vivemos. Muitas vezes para simplificar o que é complexo. Muitas vezes para dar referências para que o leitor forme a sua própria opinião. Muitas vezes para enfrentar o poder, a situação, o que manda. Não é intrepidez, é função. Não é por exibicionismo, mas por serviço”.
Procuramos ter esta prática e estamos de consciência tranquila. 
Critico muito a promiscuidade entre jornalista e políticos. Nunca a pratiquei, o que não me impede de ter muitas conversas informais, que há nove anos a esta parte mantenho, com os atores da cena política local, deles ouvindo ora elogios, ora críticas, ora que estou comprado, ora que sou isento e plural, ora que tenho uma tendência, ora que tenho outra. Isto só favorece os meus leitores e só vem dar razão ao que pretendemos – fazer um trabalho isento, o que não é impeditivo, sendo legítimo, que TODOS e sublinho TODOS, queiram TENTAR influenciar o nosso trabalho a seu favor (nessas mesmas conversas informais), o que é muito diferente de COAÇÃO. Daí que nunca tenhamos conseguido agradar “tout court” a nenhuma força política …

O sr. Vereador Manuel Marques, sabe que sempre teve, e continua a ter, ao seu inteiro dispor, os órgãos que dirigo, para fazer o papel, que pode ser muito nobre, de oposição, mas sem entrar no campo pessoal ou profissional da vida dos seus opositores. Esta aliás foi a razão para termos terminado com os comentários anónimos – o exaustivo trabalho que tínhamos, a energia que nos consumia ter que ler muitas vezes 30 ou 40 comentários a uma notícia, para aceitar só um ou dois, em que muitas pessoas, certamente por cobardia ou medo, não se queriam assumir, fez-nos abandonar o anonimato, mas não a possibilidade de comentar, aliás como temos vindo a veicular, mas curiosamente só por parte de um nosso leitor – João Gouveia Rego, que desde o início se identificou. Esta situação levou a que algumas pessoas nos viessem dizer que o nosso jornal diário digital deixava de perder o interesse e iríamos perder leitores – as estatísticas dizem precisamente o contrário. No último mês, e mais uma vez, atingimos o número máximo de visualizações até hoje : 102 059, o que dá uma média diária de 3 400.

1 comentário a "Presidente da Câmara de Nelas não pode prestar a caução no processo do Subsídio a Rui Neves"

  1. João Gouveia Rego | 15 Outubro, 2015 às 20:20 |

    Ora ai está,Marques dispara em todas as direções,agora até o jornalista "leva", que se cuidem os que tiveram supostas conversas "off the record" com o Vereador.
    Esta situação inacreditavel das reuniões de Camara tem que acabar,é insustentavél,estas atitudes, de uns vereadores por ação e de outros por cobardia têm descridibilizado as reuniões.
    Espero que depois do subsidio pago,a Rita acalme e que as reuniões tenham menos um vereador e que sirvam para discutir os verdadeiros problemas do Concelho.
    Para alguns iluminados que acham que trazem o PS de Nelas no bolso,envio-lhes o artigo 14o dos estatutos do Partido,para que tirem ilações e que tenham CORAGEM para tomarem uma atitude…..ou acham que o Presidente se vai deixar queimar em lume brando?
    As reuniões conspiratórias de onde saem estratégias suicidas,só levarão a que o passado volte,DERROTA,DERROTA,DERROTA,tenham juizo,o PS Nelas é muito mais do que meia duzia!
    Artigo 14º
    (Das sanções disciplinares)

    1. Os membros do Partido estão sujeitos à disciplina partidária, pelo que em caso de infração aos deveres a que estão sujeitos, podem ser-lhes aplicadas as seguintes sanções, por ordem de gravidade:

    a) Advertência;

    b) Censura;

    c) Cessação de funções em órgãos do Partido;

    d) Suspensão até um ano;

    f) Suspensão do direito de eleger e ser eleito até dois anos;

    g) Expulsão.

    2. A pena de expulsão só é aplicada por falta grave, nomeadamente o desrespeito aos princípios programáticos e à linha política do Partido, a inobservância dos Estatutos e dos Regulamentos e das deliberações dos órgãos do Partido, a violação de compromissos assumidos e, em geral, conduta que acarrete sério prejuízo ao prestígio e ao bom nome do Partido.

    3. Considera-se igualmente falta grave a que consiste em integrar ou apoiar expressamente listas contrárias à orientação definida pelos órgãos competentes do Partido, inclusive, nos actos eleitorais em que o PS não se faça representar.

Os comentários estão fechados.

Este portal utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização Saiba mais sobre privacidade e cookies