Manuel Marques propõe redução do IMI para 0,4% já em 2016

O Vereador do CDS/PP, considera que a autarquia vive um período de “boa saúde financeira”, o que leva a que possa, já em 2006, descer o IMI para 0,4%. Para o efeito, na última reunião de Câmara, efetuou a seguinte proposta: 
“Com o devido respeito, que muito é pela Senhora Responsável da Área Administrativa e Financeira da nossa Autarquia, Dr.ª Célia Tavares, a sua interpretação da legislação aplicável sobre o assunto em epígrafe, designadamente o Decreto-lei n.º 38/2008, de 07 de março, e da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto, dela discordamos.
                Ora, na sua interpretação considera que pela aprovação do Município de Nelas o Plano de Ajustamento Financeiro (PAEL) no ano de 2012, a taxa a cobrar aos munícipes é a taxa máxima.
Dispõe o n.º 3 do artigo 6.º, da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto, que a taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é fixada para efeitos de liquidação e a cobrança no ano de celebração do contrato.
Sobre este assunto, à data pronunciaram-se um alto responsável da DGAL, e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que consideraram que a taxa aplicável seria de 0,4%.
Por razões que neste momento não valerá a pena trazer à liça, no ano de 2012, foi fixada a taxa de 0.5%, sem qualquer facto de que me iniba de o afirmar, eu próprio votei a taxa máxima de 0.5%.
Mesmo dando como correta a interpretação da Senhora Responsável da área Administrativa e Financeira, sempre, repetimos sempre o actual Presidente da Câmara Municipal de Nelas, poderia e pode “deitar mão” ao preceituado no artigo 9.º, da Portaria n.º 281-A/2012, de 14 de setembro e do artigo 6.º, n.º 5, da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto, promovendo a elaboração de um Programa de Ajustamento Alternativo, que suportasse uma proposta de renegociação do contrato celebrado entre O Município de Nelas e o Governo no âmbito da adesão ao PAEL, que passaria pela revisão da condicionante que obriga o Município a aplicar as taxas máximas de IMI, dos prédios avaliados e não avaliados.
Pese embora, como já se referiu, a DGAL entendesse que a taxa máxima fosse a data da assinatura do contrato 0.4%.
Foi esta a minha proposta apresentada na reunião do executivo de 10 de setembro de 2014, que o presidente da Câmara à sua boa maneira ditatorial, não a sujeitou sequer a discussão.
Da minha interpretação jurídica, resulta que o contrato do PAEL, pode ser anualmente alterado, como também bem entenderam alguns Municípios do País, entre outros o de Loulé, Évora e Porto Santo.
O presidente da Câmara Municipal de Nelas, fez e faz “ouvidos moucos”, sacrificando as famílias, para usar as receitas do IMI, em festarolas, almoços, muros, lonas e publicidade da sua imagem, despesas que resultaram 300.000,00€ nas contas de Gerência do exercício de 2014.
Em 31 de dezembro de 2013, a divida do empréstimo do PAEL, cifrava-se em 1.584.625, 00€, atendendo às receitas extraordinárias de 2014 e 2015, aquele valor poderia e poderá ser liquidado totalmente.
Para tanto vejamos:
a)      Redução do valor de aquisição do preço da água a Mangualde, segundo o presidente da Câmara Municipal de Nelas:
Ano de 2014 – 240.000,00€
Ano de 2015 –  240.000,00€
Totalizando o valor de 480.000,00€
b)      Acréscimo da cobrança do IMI
Cobrado em 2012, ano da assinatura do contrato do PAEL  – 980.696,52€
Cobrado em 2014                                                                          1.838.013,79€
Cobrado e a cobrar em 2015                                                       1.838.013,79€
Resulta dos números que nos anos de 2014 e certamente no ano de 2015, foi e vai ser cobrado acréscimo anual no valor de 857.317,27€, o que totaliza naqueles dois anos em 1.714.634,57€.
O aumento do valor do IMI, cobrado em 2014 e a cobrar em 2015, dará para liquidar a totalidade do empréstimo do PAEL, que em dezembro de 2013, tinha o valor de 1.584.625,00€, não contando com a redução do valor das faturas das águas que neste dois anos reduziu 480.000,00€.
Atendendo à avaliação dos prédios em 2013, o IMI teve um aumento significativo em 2014 e 2015, em relação a 2012, como já referi data de assinatura do contrato do PAEL, que se traduziu um aumento anual de 857.317,00€.
Se no ano de 2016, aplicarmos a taxa de 0.4€ no IMI, a Câmara Municipal arrecadaria 1.470.411,00€, um aumento de 489.715,00€ em relação a 2012.
Depois da apresentação destes números o presidente da câmara teimosamente não quis renegociar o contrato do PAEL, nem baixar o IMI para a taxa de 0.4%.
Prefere sacrificar as famílias, para ter dinheiro para as suas festarolas, almoços, lonas, pendões publicidade jornalística da sua imagem e ciclismo.
Posto isto:
Considerando que a Câmara Municipal de Nelas, vive uma boa saúde financeira, que vem sendo demonstrada pela gestão supérflua do presidente de Câmara;
Considerando que o presidente de Câmara, por uma questão eleitoralista pretende apenas baixar as taxas do IMI em 2016, para entrarem em vigor em 2017, ano eleitoral autárquico;
Considerando que a redução da taxa de 0.5% taxa máxima para 0.4% a Câmara deixaria de arrecadar 367.602,00€, valor já compensado com a facturação da água;
Considerando que este valor é idêntico ao gasto em 2014, nas festarolas, almoçaradas e publicidade, 300.000,00€;
Considerando que segundo dados do presidente da Câmara Municipal de Nelas a renegociação dos empréstimos do BCP e CGD, transferidos para a CCAM, resultou na poupança de milhões de euros;

Por estarem criadas desde finais de 2013, as condições de estabilidade financeira do Município, proponho que a taxa do IMI, nos prédios avaliados e não avaliados, seja de 0.4%, a liquidar no próximo ano de 2016, vindo ao encontro do assumido pelo atual presidente da Câmara Municipal de Nelas, no congresso da ANMP, realizado em março de 2015″.

5 comentários em “Manuel Marques propõe redução do IMI para 0,4% já em 2016”

  1. Manuel Marquês quer é votos, mas para surpresa do povo Nelense o Borges da Silva vai baixar o IMI já no próximo para a taxa de 0,3%.E assim ganha por maioria.

  2. Que ingenuidade, o Presidente só vai baixar o IMI no ano das eleições autárquicas!
    Pagante de IMI

  3. o candidato vai ser o Luis Pinheiro de canas, os restantes elementos da lista são todos de nelas.

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