O Vereador do CDS/PP, considera que a autarquia vive um período de “boa saúde financeira”, o que leva a que possa, já em 2006, descer o IMI para 0,4%. Para o efeito, na última reunião de Câmara, efetuou a seguinte proposta:
“Com o devido respeito, que muito é pela Senhora Responsável da Área Administrativa e Financeira da nossa Autarquia, Dr.ª Célia Tavares, a sua interpretação da legislação aplicável sobre o assunto em epígrafe, designadamente o Decreto-lei n.º 38/2008, de 07 de março, e da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto, dela discordamos.
Ora, na sua interpretação considera que pela aprovação do Município de Nelas o Plano de Ajustamento Financeiro (PAEL) no ano de 2012, a taxa a cobrar aos munícipes é a taxa máxima.
Dispõe o n.º 3 do artigo 6.º, da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto, que a taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é fixada para efeitos de liquidação e a cobrança no ano de celebração do contrato.
Sobre este assunto, à data pronunciaram-se um alto responsável da DGAL, e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que consideraram que a taxa aplicável seria de 0,4%.
Por razões que neste momento não valerá a pena trazer à liça, no ano de 2012, foi fixada a taxa de 0.5%, sem qualquer facto de que me iniba de o afirmar, eu próprio votei a taxa máxima de 0.5%.
Mesmo dando como correta a interpretação da Senhora Responsável da área Administrativa e Financeira, sempre, repetimos sempre o actual Presidente da Câmara Municipal de Nelas, poderia e pode “deitar mão” ao preceituado no artigo 9.º, da Portaria n.º 281-A/2012, de 14 de setembro e do artigo 6.º, n.º 5, da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto, promovendo a elaboração de um Programa de Ajustamento Alternativo, que suportasse uma proposta de renegociação do contrato celebrado entre O Município de Nelas e o Governo no âmbito da adesão ao PAEL, que passaria pela revisão da condicionante que obriga o Município a aplicar as taxas máximas de IMI, dos prédios avaliados e não avaliados.
Pese embora, como já se referiu, a DGAL entendesse que a taxa máxima fosse a data da assinatura do contrato 0.4%.
Foi esta a minha proposta apresentada na reunião do executivo de 10 de setembro de 2014, que o presidente da Câmara à sua boa maneira ditatorial, não a sujeitou sequer a discussão.
Da minha interpretação jurídica, resulta que o contrato do PAEL, pode ser anualmente alterado, como também bem entenderam alguns Municípios do País, entre outros o de Loulé, Évora e Porto Santo.
O presidente da Câmara Municipal de Nelas, fez e faz “ouvidos moucos”, sacrificando as famílias, para usar as receitas do IMI, em festarolas, almoços, muros, lonas e publicidade da sua imagem, despesas que resultaram 300.000,00€ nas contas de Gerência do exercício de 2014.
Em 31 de dezembro de 2013, a divida do empréstimo do PAEL, cifrava-se em 1.584.625, 00€, atendendo às receitas extraordinárias de 2014 e 2015, aquele valor poderia e poderá ser liquidado totalmente.
Para tanto vejamos:
a) Redução do valor de aquisição do preço da água a Mangualde, segundo o presidente da Câmara Municipal de Nelas:
Ano de 2014 – 240.000,00€
Ano de 2015 – 240.000,00€
Totalizando o valor de 480.000,00€
b) Acréscimo da cobrança do IMI
Cobrado em 2012, ano da assinatura do contrato do PAEL – 980.696,52€
Cobrado em 2014 1.838.013,79€
Cobrado e a cobrar em 2015 1.838.013,79€
Resulta dos números que nos anos de 2014 e certamente no ano de 2015, foi e vai ser cobrado acréscimo anual no valor de 857.317,27€, o que totaliza naqueles dois anos em 1.714.634,57€.
O aumento do valor do IMI, cobrado em 2014 e a cobrar em 2015, dará para liquidar a totalidade do empréstimo do PAEL, que em dezembro de 2013, tinha o valor de 1.584.625,00€, não contando com a redução do valor das faturas das águas que neste dois anos reduziu 480.000,00€.
Atendendo à avaliação dos prédios em 2013, o IMI teve um aumento significativo em 2014 e 2015, em relação a 2012, como já referi data de assinatura do contrato do PAEL, que se traduziu um aumento anual de 857.317,00€.
Se no ano de 2016, aplicarmos a taxa de 0.4€ no IMI, a Câmara Municipal arrecadaria 1.470.411,00€, um aumento de 489.715,00€ em relação a 2012.
Depois da apresentação destes números o presidente da câmara teimosamente não quis renegociar o contrato do PAEL, nem baixar o IMI para a taxa de 0.4%.
Prefere sacrificar as famílias, para ter dinheiro para as suas festarolas, almoços, lonas, pendões publicidade jornalística da sua imagem e ciclismo.
Posto isto:
Considerando que a Câmara Municipal de Nelas, vive uma boa saúde financeira, que vem sendo demonstrada pela gestão supérflua do presidente de Câmara;
Considerando que o presidente de Câmara, por uma questão eleitoralista pretende apenas baixar as taxas do IMI em 2016, para entrarem em vigor em 2017, ano eleitoral autárquico;
Considerando que a redução da taxa de 0.5% taxa máxima para 0.4% a Câmara deixaria de arrecadar 367.602,00€, valor já compensado com a facturação da água;
Considerando que este valor é idêntico ao gasto em 2014, nas festarolas, almoçaradas e publicidade, 300.000,00€;
Considerando que segundo dados do presidente da Câmara Municipal de Nelas a renegociação dos empréstimos do BCP e CGD, transferidos para a CCAM, resultou na poupança de milhões de euros;
Por estarem criadas desde finais de 2013, as condições de estabilidade financeira do Município, proponho que a taxa do IMI, nos prédios avaliados e não avaliados, seja de 0.4%, a liquidar no próximo ano de 2016, vindo ao encontro do assumido pelo atual presidente da Câmara Municipal de Nelas, no congresso da ANMP, realizado em março de 2015″.
Manuel Marquês quer é votos, mas para surpresa do povo Nelense o Borges da Silva vai baixar o IMI já no próximo para a taxa de 0,3%.E assim ganha por maioria.
e vai concorrer por quem?
Que ingenuidade, o Presidente só vai baixar o IMI no ano das eleições autárquicas!
Pagante de IMI
por quem vai ser candidato?
o candidato vai ser o Luis Pinheiro de canas, os restantes elementos da lista são todos de nelas.