“As situações de José Correia e Rui Neves são em tudo idênticas e o direito de receber o subsídio só caduca ao fim de 20 anos”

Instado pelo nosso jornal a tomar posição sobre o facto de estar mandatado para representar a Câmara, na defesa do processo movido pelo presidente da Câmara, para impugnar a decisão do pagamento do subsídio de reintegração a Rui Neves, Alexandre Borges não escondeu o incómodo que a situação lhe está a provocar :
“Por uma questão de respeito institucional e democrático, uma vez que foi a Câmara Municipal que foi intentada, mas também por uma questão de prudência, dada a situação inusitada que nos foi colocada, a Câmara optou por deliberar a representação no vice-presidente para a sua defesa e a concomitante contestação da prestação de caução de valor 37.500€ desejada pelo Sr. Presidente para que fosse suspensa a eficácia da deliberação de 11 de Junho – pagamento do subsídio ao ex-vereador Rui Neves. 
Estas acções não se tratam, como compreenderão, de situações normais. A Lei determina que  o  Presidente a Câmara a representa (em juízo, ou fora dele), mas levantam-se legitimas dúvidas se é possível, na qualidade de Presidente de Câmara, representar essa mesma Câmara contra a si própria e, por maioria de razão, se o seu substituto legal (o Vice-Presidente) tem legitimidade para, sem uma deliberação de Câmara, a defender de tal acção. Também devido a estas dúvidas, julgou-se prudente, para reforçar a legitimidade da defesa da Câmara, agendar o assunto para soberanamente decidir. O facto de ter sido uma reunião extraordinária prende-se apenas com os prazos apertados impostos quer pela urgência requerida pelo demandante em tribunal, quer pela data em que a Câmara teve conhecimento das acções. 
Sobre a matéria devo dizer que quer eu quer o vereador Adelino Amaral, somos contra os subsídios de reintegração. Os mesmos foram abolidos na legislatura anterior pelo PS e de futuro, felizmente, ninguém os poderá requerer. Mas o que está aqui em causa é o cumprimento de um direito, à data consagrado, e requerido quer pelo Rui Neves, quer pelo José Correia. 

O facto de eu (ou qualquer outra pessoa) não acharmos justo este pagamento ao Dr. Correia ou a outro ex-autarca qualquer não me capacita, nem à Câmara, para deliberar o não pagamento. Se eu achar que posso andar sem cinto de segurança que não é por isso que não serei multado. A decisão do tribunal de Viseu veio provar isso mesmo. Sendo as duas situações em tudo idênticas e porque o direito a requerer o subsídio só caduca ao fim de 20 anos é, na opinião da maioria, um desperdício de tempo e dinheiro, adiar esta obrigação da Câmara e que já devia ter sido resolvida no passado. A CCDR no parecer não vinculativo que exara o que refere, e também a jurista da Câmara, é que esse mesmo direito pode ser exercido até 20 anos depois da cessação de funções do ex-vereador. A mesma CCDR refere igualmente, salvo melhor opinião, que nada impede a herança de requerer novo pedido já amanhã. (como refere a recomendação n.º 16/A/2006 do Provedor de Justiça que recomendo a leitura)”.

11 comentários a "“As situações de José Correia e Rui Neves são em tudo idênticas e o direito de receber o subsídio só caduca ao fim de 20 anos”"

  1. "Não escondeu o incómodo que a situação está a provocar".
    Pergunta: não foi para resolver situações, entre elas as incómodas que o vereador Alexandre Borges foi eleito?

    • Situações incomodas não, bizarras e insólitas! A actuação do presidente é, em toda a linha, lamentável!

    • Caro anónimo das 18:43,
      As situações são de facto bizarras e insólitas, não só da parte do Presidente,mas também por parte das famílias dos envolvidos e dos políticos aprendizes ( PS;PSD e CDS) que estão à frente dos destinos do Concelho de Nelas.
      Nelense Alfacinha

  2. Parabéns Dr Alexandre Borges pela sua coragem e frontalidade! Finalmente alguém que nos explique o que se está a passar em relação a este caso e o faça com sentido de justiça, coerência e responsabilidade. Assim se dá uma lição de verdade e democracia ao Sr Presidente.

  3. "o tempo no direito tem muita importância, e os prazos não foram cumpridos, daí o parecer da CCDRC". Estas palavras são do BS.
    Em que é que ficamos, se o direito a receber o subsidio só caduca ao fim de 20 anos.
    Quem é que está a mentir?

    • há o caducar do primeiro pedido (a família pode pedir) e há o caducar do direito a receber, são coisas diferentes

    • Está enganado, não foi a família que pediu, foi o próprio Rui Neves. Agora que culpa tem ele se o Borges da Silva nunca lhe deu resposta!! não tentem ludibriar o povo com mentiras

  4. E porque não deixar que seja o tribunal a decidir? Qual é a pressa?
    Mais me parece uma ajuda aos amigos(as) políticos.
    Acho que o presidente fez o que está correto, o Dr, José Correia recorreu ao tribunal para que lhe pagassem o subsidio de reintegração, o Dr. Rui Neves não o fez!
    Porquê?
    Quem não labuta não trabuca!
    Na duvida o tribunal que decida.
    A falta de lealdade do vice presidente e do vereador Adelino saltam à vista, quem o faz uma vez faz duas ou três.
    E quem é desleal, não ó é só com um, é-o com todos, e não é só uma vez.
    Ainda se se tratasse de uma ilegalidade, compreendia-se, mas não é de todo o caso.
    Por isso não se entende.

    • Tem toda a razão, o tribunal que decida ! Mas eu pergunto, e se o tribunal considerar a acção improcedente, irá o presidente recorrer ao supremo? E com que legitimidade continuará à frente dos destinos do concelho?

    • Ao que chama falta de lealdade, eu chamo coragem e democracia. Mas essas palavras não farão parte do seu dicionário

    • Coragem democracia e já agora coerência moral e politica era fazer como Varoufakis ou Tsypras!

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