“ÁGUAS de VISEU” poderá ser privatizada

No passado dia 30 de Junho, a maioria do PSD na Assembleia Municipal de Viseu, com os votos contra de todos os outros partidos, aprovou a criação da empresa municipal Águas de Viseu, E.M., abandonando o modelo de gestão do sistema público de água e saneamento através de serviços municipalizados, apesar da reconhecida eficiência dos SMAS na prestação deste serviço público e na sua gestão, comprovado pelo  milhão de euros de lucro no último exercício. 
O Bloco de Esquerda alerta os viseenses para a possibilidade deste modelo abrir as portas à privatização do sistema de abastecimento público de água e saneamento, à semelhança do que já aconteceu noutros concelhos vizinhos, onde as taxas subiram ao ponto de serem das mais caras do país.
Para já, este modelo retira o controlo democrático directo da Assembleia Municipal sobre os orçamentos, planos de investimento e prestação de contas da Águas de Viseu, EM. 
Outra consequência grave será a precarização das relações laborais que serão niveladas por baixo com a contratação de pessoal em regime de contrato de trabalho e não no regime da função pública ou o recurso ao “outsourcing” e subcontratação de serviços, conforme indica o próprio estudo com que a Câmara justificou a proposta.
Acontece que este estudo foi posto em causa pelo próprio secretário da mesa da AM, João Cota, que considerou que a gestão pública pode ser tão boa ou tão má como a privada, pelo que declarou só votar a favor por causa da confiança política no presidente da CMV.
Também o presidente da AM, Mota Faria, defensor do serviço público de águas e saneamento, declarou não ver vantagem na dispensa de aprovação da AM e que só votaria a favor por dar o benefício da dúvida a Almeida Henriques que assegurou que enquanto for presidente não haverá privatização. Mas Almeida Henriques admitiu que não poderia responder “por um presidente que venha daqui a 10 anos, que pense de outra forma”.  Daqui a 10 anos ou daqui a 3. A porta fica aberta a futuros negócios privados. E consta que já há um conhecido grupo económico, com sede em Viseu,  a preparar-se para isso. 
Por último, o deputado do BE na AM, requereu que a sua declaração de voto a considerar ilegal a proposta da Câmara, por a empresa não assumir nos seus estatutos a forma de sociedade comercial, conforme determina a lei, fosse anexa à Proposta a remeter ao Tribunal de Contas.
A Comissão Coordenadora Concelhia de Viseu do BLOCO DE ESQUERDA

2 comentários a "“ÁGUAS de VISEU” poderá ser privatizada"

  1. Sr. Presidente da Câmara de Nelas é capaz de me explicar como é possível, em dez meses ter estado em Nelas no máximo seis dias (dois períodos de três dias) e ter pago 7.20×10=72,00€ de água, sendo 28,40€ para Saneamento fixo,43,10€ para Resíduos sólidos fixos e 0,40€ Encargos.Cobrança Banco?????

  2. será que os eleitores deram o seu voto para que lhe vendessem a privados um serviço essencial e a seguir aumentem a àgua o valor que entenderem?

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