Dívida da Autarquia cai 10% no fecho de 2014, para 13,5 milhões de euros

– Câmara ainda excedeu em 3,1 milhões o limite do endividamento
   Situando-se agora em 13,5 milhões de euros, a dívida total da Câmara de Nelas diminuiu 10%, ou seja, 1,4 milhões de euros, mas ainda assim está consideravelmente acima do limite de endividamento líquido permitido por lei. A maior parte do passivo diz respeito a empréstimos bancários, que têm vindo a ser amortizados e assim em 31.12.2014 o seu valor situou-se em 12,9 milhões : redução de cerca 1,2 milhões. Estava evolução está consentânea com o Plano de Ajustamento Financeiro (PAF), como refere o  Relatório do PAF, que salienta também que nas dívidas a fornecedores “não é levado em conta o valor de 774.257,89 € referente a despesas irregulares reportadas à sindicância da IGF e que continuam em apreciação, apesar de provisionadas em balanço”.
   O Resultado Líquido positivo de 111 mil euros, que constrasta com os 2,4 milhões negativos de 2013, foi obtido principalmente graças à redução de despesas, principalmente com pessoal, como é referido no Relatório de Acompanhamento do PAF :
“As remunerações certas e permanentes foram as despesas com pessoal que sofreram as maiores diminuições, devido à cessação, em anos anteriores, de contratos de trabalho a termo certo, e à saída de trabalhadores por aposentação e falecimento. Estas despesas foram menos cerca de 37% do valor estimado no PAF, e diminuíram cerca de 20% do valor do ano de 2013. A redução da despesa com abonos variáveis e eventuais, relativamente à previsão do PAF, foi de cerca de 24%, à semelhança do ano anterior e pelos mesmos motivos – redução de pagamento de trabalho extraordinário”. Assim, em 31.12.2014 o total de encargos com pessoal foi de 3,4 milhões de euros.
Outra rubrica que registou uma significativa redução foi a de Provisões, que caiu cerca de 845 mil euros, enquanto os Juros aumentaram 112 mil euros, sendo expectável uma considerável redução em 2015, como resultado da renegociação de taxas levada a cabo pelo Executivo.
IMI aumenta 356 mil euros e Receita da Água aumenta também (6,5%) mas fica aquém do previsto no PAF
     Do lado da Receita, de registar o aumento do valor arrecadado em Impostos, em larga medida devido ao aumento do IMI, que teve um incremento de aproximadamente 356 mil euros. Também a derrama aumentou. No total, a Autarquia registou uma receita total de impostos de 3,3 milhões de euros. Como é referido no Relatório do PAF “com a actualização dos valores patrimoniais tributários, resultantes da avaliação geral dos bens imóveis, que decorreu em 2012, o IMI continuou a ser o imposto, cuja receita mais aumentou, em relação à cobrança do ano anterior e também em relação à estimativa do PAF para o ano de 2014, tendo sido arrecadados 1.838.013,79 €, sendo, no entanto, o montante do aumento líquido, no valor de 356.769, 49 €, aplicado na amortização extraordinária de empréstimos a médio e longo prazos ( LOE de 2013 e 2014 ), o que sucedeu, à semelhança do que ocorreu no ano anterior, no respeitante ao respetivo aumento líquido”. 
Já no que diz respeito à cobrança de água, o mesmo relatório refere : “A venda de bens correntes traduz-se, quase na sua totalidade, no fornecimento de água para consumo humano, cuja execução, mais uma vez, ficou abaixo da estimativa do PAF, mas com um aumento de cerca de 6,5% relativamente à cobrança do ano anterior”. 
   De realçar ainda que as Transferências e Subsídios obtidos pela edilidade, provenientes da Administração Central, aumentaram cerca de 250 mil euros para 5,5 milhões de euros, enquanto o grau de execução da receita foi de 96,32%, ou seja, a política de rigor continua a ser seguida pelo Executivo, mantendo-se fiel ao seu compromisso de equilibrar a situação financeira do município, apresentando orçamentos realistas.
  No que concerne ao Relatório de Gestão, o Executivo liderado por Borges da Silva, evidencia “a sua grande preocupação no rigor e recuperação da saúde financeira da Câmara, declarada em final de 2012 em situação de desequilíbrio financeiro estrutural, o que a obriga a um Plano de ajustamento financeiro, nomeadamente a potenciar ao máximo a sua receita – desde logo com impostos e taxas máximas como o IMI – para fazer face aos grandes custos financeiros e amortizações dos empréstimos contraídos em 2013, e a reduzir a sua despesa corrente e até a sua despesa de capital, sendo que nesta são consideradas as amortizações dos empréstimos deixando para investimento, suportado por fundos próprios, um valor rídiculo face às necessidades que se apresentam a todos os níveis”. 
    Acentuando mais uma vez a importância do investimento e a criação de emprego para fixar as populações e atrair novas pessoas para o  concelho, é destacado que “toda a estrutura politica, técnica, financeira e de recursos humanos foram colocados ao dispor desta preocupação empreendedora, com, felizmente, os resultados que se conhecem em termos de economia privada, com a criação em todo o concelho de centenas de postos de trabalho na industria, no comércio, na agricultura e no turismo”, ao mesmo tempo que é enfatizada uma das “bandeiras” do atual Executivo – o ambiente : “A qualidade de vida não dispensa que se busque a excelência em todas as matérias que dizem respeito ao ambiente. Encetou-se neste ano um caminho que visa dotar neste mandato todas as localidades e populações com Etar`s em regular funcionamento, sendo disso já exemplo as seis que foram requalificadas e estão acompanhadas, bem como  a candidatura e financiamento já garantidos em 85% para a novas Etars em Nelas e em Canas de Senhorim ainda no quadro comunitário QREN/POVT  e até já no novo quadro comunitário Portugal 2020/ PO SEUR, em montantes de investimento  superiores a quatro milhões de euros, investimento esse só possível pelo acima referido rigor financeiro que garante recursos para suportar a parte não financiada por fundos comunitários, fundos esses que, aliás, nunca deixaram de existir em todos os quadros comunitários e a que nos últimos anos a Câmara de Nelas não recorreu para este efeito. Além disso recuperaram-se mais de 180 Km de caminhos agrícolas e florestais permitindo uma melhor ocupação e utilização dos terrenos e da floresta e um acesso aos meios de proteção civil. Na área social, é referido que começou a ser estruturada em 2014, dando-se como exemplo “criação de uma Universidade Sénior para envolvimento ativo da população mais envelhecida e atenção às famílias carenciadas, esforço esse que se justifica especialmente neste tempo de maiores dificuldades e que requer uma adequação da atuação municipal, em termos de recursos humanos e regulamentares, às crescentes e verificáveis necessidades a este nível, apoio que se soma ao excelente trabalho já desenvolvidos por todos os agentes da economia social no terreno”.

“Boas contas, investimento e emprego, bom ambiente e apoio social são os pilares da nossa gestão refletidos nos documentos de prestação de contas e nas despesas e investimentos que foram realizados com os recursos de que dispusemos neste anos de 2014, preparando o futuro, em especial a redução a médio prazo da carga fiscal que incide sobre as famílias e as empresas e a existência de meios disponíveis para realizar os investimentos que se exigem potenciando candidaturas ao quadro comunitário de apoio que agora está a iniciar-se. É neste equilíbrio que acreditamos melhor defender o interesse comum que nos está confiado”, conclui o Executivo no Relatório de Gestão. 

3 comentários a "Dívida da Autarquia cai 10% no fecho de 2014, para 13,5 milhões de euros"

  1. Nelense atento | 11 Abril, 2015 às 20:04 |

    Como é possível tantas dívidas e ainda se fazem muros obras privadas… Etc etc . se for a ajuda na reconstrução de uma habitação de uma família carenciada ainda se aceita agora obras nas empresas dos amigos

  2. a cmn não tem mérito nestes resultados, estes resultados são obra da oposição nomeadamente do sinhor de sinhorim, sem ele que haberia de ser de nós?

  3. Primeiro o tal senhor não é de Senhorim Vila Nova de Espinho é Mangualde. Segundo quando escrever sinhorim com der respeito tenha vergonha até porque eu sei quem é a a parva que diz assim. S….

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