Regulamento Municipal de apoio a novas iniciativas empresariais pretende acelerar atração de investimentos

“Queremos ser o Centro do Centro de Portugal”: este slogan foi a marca que o novo Presidente da Câmara, José Borges da Silva, quis deixar no arranque do seu mandato, elencando desde logo como prioridade máxima o investimento privado e a criação de emprego, reposicionando Nelas como um grande pólo indústrial no Centro de Portugal.       O Autarca tem tido motivos de sobra para se sentir realizado : a instalação dos Aquinos, o investimento da Lusofinsa, a expansão da Borgstena, o nível de excelência da Movecho, a intervenção da Fundação Lapa do Lobo e do empresário Carlos Cunha Torres, e muitos outros investimentos e novas aberturas de estabelecimentos,têm beneficiado muito a economia local, com o desemprego a registar o nível mínimo em muitos anos.
O Executivo decidiu agora, em razão deste dinâmica, lançar um conjunto de medidas (que depois do período de discussão pública de 30 dias, entrarão em vigor),que visam potenciar ainda mais o investimento privado.  Os apoios a dar a novos investimentos consubstanciam-se em diversas áreas, em projetos definidos de “interesse municipal”:
  • Disponibilização da utilização de infraestruturas e construção de infraestruturas básicas à instalação:
  • Abertura de fundações;
  • Construção de ramais de água e drenagem de águas residuais.
  • Disponibilização da utilização de viaturas, máquinas ou equipamentos integrados no património municipal;
  • Apoio técnico através da Unidade Empreende, designadamente:
  • Prestação de informação sobre formalidades legais na constituição da empresa;
  • Prestação de informação sobre apoios financeiros disponíveis;
  • Apoio técnico na elaboração do projeto de investimento;
  • Apoio no processo de licenciamento do investimento;
  • Apoio técnico na implementação e no controlo de cumprimento de normas de higiene e segurança alimentar de produtos regionais produzidos artesanalmente;
  • Apoios técnicos através dos Serviços Técnicos Municipais;
  • Apoios financeiros:
  • Apoios á empregabilidade;
  • Apoios á modernização e promoção.
  • Isenções e incentivos fiscais, se legalmente admissíveis nos termos da Lei das Finanças Locais e da regulamentação aplicável às autarquias locais:
  • IMI;
  • IMT;
  • Derrama;
  • Taxas e licenças municipais.
  • Apoio na aquisição de terrenos nas zonas industriais e terrenos para outros projetos agrícolas, comerciais ou turísticos ao preço de 0,50€/m2 os situados nas zonas industriais, sendo preço dos restantes a fixar em reunião de Câmara tendo por base a valia do projeto e o custo do terreno.
A Autarquia define ainda “projetos de muito relevante interesse municipal”, que serão aqueles que preencham uma de duas condições :
  • Criação de pelo menos 100 (cem) novos postos de trabalho; ou
  • Investimento superior a 2M€.  
    • Os apoios gerais previstos são os seguintes : 

    • Cedência de edifícios e equipamentos, através da celebração de contrato de comodato ou contrato de arrendamento, no caso de edifícios/infraestruturas que não sejam propriedade do Município de Nelas, nos termos fixados nos números seguintes.

    • O apoio previsto na alínea a) do número anterior, relativamente à celebração de contratos de arrendamento, refere-se às situações em que o Município não é o proprietário do prédio e que se responsabiliza pelo pagamento da renda do prédio pelo período máximo de 3 anos (três anos), sendo o valor das rendas compensado no subsídio a atribuir pela criação de postos de trabalho nos termos abaixo referidos.
    • Atribuição de um apoio de 250 € (duzentos e cinquenta euros) por cada posto de trabalho líquido criado através do recurso ao contrato de trabalho a tempo inteiro, com duração não inferior a três anos, incluindo renovações, a contar da data da concessão do apoio, sendo este o período de tempo considerado para avaliação do caráter líquido da criação do posto de trabalho.
    • A ocupação dos postos de trabalho criados por naturais ou residentes no Concelho de Nelas e que aqui tenham a sua habitação própria e permanente podem ser majorados em 20% relativamente ao montante previsto na alínea a) do número anterior.
    • Igual majoração de 20% terão os beneficiários que criem vínculos laborais mediante contrato de trabalho por tempo indeterminado.
    • Estes apoios têm efeito retroativo, abrangendo também o ano de 2014, onde a empresa Aquinos já beneficiou de alguns apoios.

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