NELAS e CARREGAL integram grupo de Municípios desfavorecidos que vão ter privilégios no PORTUGAL 2020

O Portugal do “interior” mudou de nome. Chama-se agora o Portugal dos territórios de baixa densidade e o Governo decidiu esta semana traçar-lhe as fronteiras. A Comissão Interministerial de Coordenação do programa Portugal 2020, que reúne representantes de todos os ministérios, aprovou um mapa com 164 municípios que terão privilégios especiais no acesso aos fundos estruturais no período até 2020.
O mapa, que resulta de uma proposta da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), tenta acabar de uma vez por todas com as diferentes interpretações que existem sobre a faixa do território nacional afectada pelo despovoamento, a desertificação, o envelhecimento e falta de dinâmica económica. “Espero que sirva de base para o futuro”, até porque “nunca se tinha feito este trabalho”, justifica Manuel Castro Almeida, secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
Os 164 municípios vão ter direito a cuidados especiais – para lá da competitividade, a natureza dos fundos europeus impõe a procura da coesão. O Governo definiu assim três fórmulas para os discriminar favoravelmente. Em primeiro lugar, serão privilegiados com programas aos quais só eles poderão concorrer; em segundo, haverá bonificações na apreciação das candidaturas; e, terceiro, se em causa estiver um investimento privado, haverá lugar a uma bonificação de 10% face aos valores praticados nas outras áreas do país.  
Para a construção do mapa dos beneficiários, contaram cinco indicadores. O mais importante é o que se relaciona com a densidade populacional, que pesa 50%. Depois, com um peso relativo de 10%, entram cinco outros indicadores: o “perfil territorial”, que analisa questões como o uso do solo; o “perfil demográfico” que atende a factores como a variação populacional ou o peso dos idosos e dos jovens na pirâmide demográfica; o “perfil povoamento”, que observa as percentagens da população rural e urbana; o “perfil socioeconómico”, que atende a critérios como o rendimento médio mensal ou o peso da população com o terceiro ciclo do ensino básico; e o “perfil acessibilidade” que considera as condições de acesso à sede do concelho, à capital do distrito ou à capital regional.
Este modelo é aplicado ao nível das freguesias, que passam a ser consideradas como territórios de baixa densidade se obtiverem uma média percentual abaixo dos 62.77%. Depois, se metade das freguesias de um município estiverem nessa situação, todo o concelho passa a ser incluído no mapa. Os concelhos com densidades populacionais abaixo dos 25 habitantes por quilómetro quadrado são automaticamente incluídos. E, para evitar ilhas, o Governo considerou que se numa determinada NUT III (uma unidade territorial para efeitos estatísticos que corresponde por grosso às associações de municípios) houver 75% dos concelhos num estado de baixa densidade, todos os demais serão incluídos nesse mapa.
Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, a importância deste trabalho está no facto de poder sustentar decisões estratégicas em critérios “mais elaborados e mais rigorosos”, acabando de vez com as “hesitações” que ocorriam sempre que estava em causa a definição de políticas destinadas a partes específicas do país. “Conseguiu-se um bom equilíbrio entre a razoabilidade política e critérios técnicos e científicos”, diz Castro Almeida.
Esse “equilíbrio” fez alargar os mapas que, principalmente nos anos 1990 e 2000, se projectaram sobre o interior. Os territórios de baixa densidade chegam ao litoral alentejano (com excepção de Sines) e algarvio e abrangem todas as capitais de distrito do “interior”, com excepção de Viseu. O “país dual”, que o sociólogo Adérito Sedas Nunes identificou já nos anos de 1970, fica oficialmente demarcado. Entre um e o “outro” país, as diferenças são enormes: enquanto Alcoutim tem 5,1 habitantes por km2, a Amadora, por exemplo, tem 7363.
Pegando na definição cunhada por João Ferrão, geógrafo e investigador do Instituto de Ciências Sociais (ICS), o mapa aprovado pelo Governo separa os territórios do país sob “alta pressão”, o Portugal que “mais capacidade revelou para se transformar e desenvolver ao longo da última década do século XX” e junta sob o mesmo conceito o “país tranquilo” e o “país sonolento”. Na definição que utilizou (e que esteve presente durante anos o debate sobre o território), o país sonolento acusava “um ciclo de subdesenvolvimento difícil de se romper” e o “país tranquilo” representava “o Portugal intermédio, o país da transição”, com uma “trajectória de evolução mais próxima da que se verifica nos territórios de Portugal sob alta pressão”.

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