PROTOCOLO de Cooperação entre a Comissão para Cidadania e Igualdade de Género e a Autarquia de Nelas

Foi assinado no passado dia 10, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Nelas, um Protocolo de Cooperação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Município de Nelas. Esta iniciativa está integrada na adopção por este Município de uma política de Igualdade de Género e de Oportunidades desde Outubro de 2013, onde estiveram presentes a Vice Presidente da CIG, Dr.ª Teresa Almeida,  da Interlocutora Regional, Dr.ª Rosa Oliveira, a Conselheira Local para a Igualdade, Dr.ª Maria do Carmo Dinis, membros do Conselho Local de Ação Social de Nelas, Vereadores e Conselheiros Locais para a Igualdade de outros Municípios da CIM Viseu Dão Lafões, Procuradora – Ajunta do Tribunal Judicial de Nelas, entre outros.
Assim, no âmbito de uma política local para a cidadania e igualdade de género, que ao Município de Nelas compete desenvolver, foram já encetadas diversas ações, até ao momento bastante bem sucedidas, das quais se destacam a reestruturação do serviço de ação social para Serviço Municipal de Apoio à Economia Social,  a nomeação de uma Conselheira Municipal para a Igualdade no âmbito do Quadro de referência do Estatuto das Conselheiras e dos Conselheiros Locais para a Igualdade, Resolução do Conselho de Ministros 39/2010, cujo envolvimento ativo tem sido determinante para todo um conjunto de iniciativas já levadas a cabo e prevista, inclusivamente, no Plano de Ação da Rede Social para 2015 e a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento das comunidades ciganas, do município de Nelas, sob coordenação da Conselheira Local.
Num futuro próximo e para além de um conjunto de ações de sensibilização, formação e capacitação de técnicos, educadores, colaboradores das entidades que fazem parte do CLAS de Nelas, e comunidade em geral, a aposta da autarquia será na construção do Plano Municipal para a Igualdade, à realidade sócio-económica do Concelho de Nelas; na Constituição de um Observatório Social que mantenha atualizado uma recolha e tratamento de dados rigoroso e útil do tecido social do concelho de Nelas, das respostas sociais existentes, das políticas ativas de emprego, formação e qualificação, que permita à Autarquia, promover com todos os parceiros locais do tecido económico e social, políticas públicas que visem a promoção da igualdade de género e o combate às discriminações em função do sexo e da orientação sexual.; e na adopção dos princípios e orientações que a CIG sugere particularmente às Autarquias, quer em procedimentos internos do dia a dia, quer em iniciativas externas que transmitam força motivacional para outros se pautarem pelas mesmas boas práticas.
“Para este caminho é fundamental conseguirmos os meios necessários para um investimento urgente em técnicos qualificados e na capacitação dos mesmos. Para muitos destes projetos a nossa ação está condicionada pelos Projetos que vamos apresentar quer no domínio da Inclusão no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIM VDL, quer diretamente ao Programa Operacional para a Inclusão Social e Emprego, ou outras fontes de financiamento promovidas quer pela CIG quer por outros organismos que encabeçam prémios para a inclusão e inovação social” disse o Presidente da Câmara Municipal de Nelas, Dr. José Borges da Silva.
Câmara Municipal de Nelas

1 comentário a "PROTOCOLO de Cooperação entre a Comissão para Cidadania e Igualdade de Género e a Autarquia de Nelas"

  1. Sempre os mesmos… distribuição de tachos….

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