Um Sistema Nacional de Saúde Racional e Sustentável

Das funções sociais do Estado, a saúde é considerada como a primeira linha de segurança da qualidade de vida dos cidadãos. Numa conjuntura de contenção e rigor, como a que vivemos, era importante prosseguir os objetivos de manter a qualidade dos serviços e melhorar continuamente, em diferentes perspetivas, os cuidados prestados.
Para aumentar a eficiência e a eficácia do sistema nacional de saúde, foi necessário introduzir medidas que permitiram uma utilização mais racional dos serviços e um maior controlo da despesa. De acordo com os compromissos internacionais estabelecidos, com os nossos credores e parceiros, tomaram-se medidas que geraram poupanças em diferentes áreas.
Entre as medidas de poupança mais emblemáticas, salienta-se a política do medicamento. A definição de preços e a comparticipação de medicamentos permitiu uma poupança significativa tanto para o Estado como para o Utente na ordem dos 95 milhões de euros/ano. A alteração do cálculo da margem de lucro, a prescrição do medicamento por princípio ativo e a obrigatoriedade das farmácias venderem os medicamentos mais baratos, fizeram com que os medicamentos genéricos já representem mais de 60% do mercado, com um claro benefício para os utentes. Poderíamos elencar, ainda, medidas ao nível das compras e do aprovisionamento centralizado, do financiamento ou dos serviços hospitalares, mas, para já, cinjamo-nos aos cuidados de Saúde Primários.
De modo a continuar a redução do recurso desnecessário a consultas de especialidade e às urgências e de modo a melhorar a coordenação dos cuidados, o Governo tem procurado reforçar os cuidados primários para que sejam acessíveis, adequados e efetivos, com baixo risco e a custos socialmente suportáveis. Esse reforço consubstanciou-se no aumento do número de Unidades de Saúde Familiar contratualizadas pelas administrações regionais de saúde e na criação de mecanismos que permitam garantir a presença de médicos de famílias em áreas carenciadas. 
Para o mesmo efeito, e também para colmatar algumas carências identificadas em alguns estabelecimentos de saúde que contribuem para o aumento da cobertura assistencial e minimizam as assimetrias regionais que ainda se sentem, em particular em regiões como a nossa, o Governo aprovou recentemente três diplomas: 
 – o regime especial de mobilidade parcial para os médicos, através do qual  os clínico terão a possibilidade de trabalhar em 2 ou mais serviços a mais de 60kms de distância, recebendo até €200/dia de ajudas de custo.
– o incentivo financeiro e não só, para os médicos que beneficiarão de um pagamento extra durante 5 anos, num total de 21 mil euros, estando também prevista a garantia de transferência escolar dos filhos e colocação dos cônjuges em serviço ou organismo da mesma localidade;
– a prorrogação por mais três anos da lei que permite a contratação de médicos reformadaos, permitindo a acumulação do valor da pensão com um terço da remuneração, de acordo com a carga horária e funções a desempenhar.
Com estas medidas, o Ministério da Saúde responde, de forma positiva e objetiva, a uma das maiores preocupações dos territórios de baixa densidade, como o nosso: a melhoria da capacidade e da qualidade da resposta dos serviços de saúde. Contribui assim para reforçar a coesão social e territorial e, simultaneamente, tornar o sistema nacional de saúde mais racional, mais justo e mais sustentável.
Pedro Alves, Deputado eleito pelo círculo de Viseu (PSD)

1 comentário a "Um Sistema Nacional de Saúde Racional e Sustentável"

  1. "O primeiro-ministro ganhava sete mil euros por mês e fugiu a uma contribuição de 100 euros. Foi caloteiro para com a Segurança Social." Catarina Martins, porta-voz do BE (2 de Março)

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