JULGAMENTO do processo Autarquia/Termas de Felgueira adiado para 3 de Julho …

… devido à ausência das TESTEMUNHAS e ADVOGADO da Companhia das Águas Medicinais da Felgueira.

16 comentários a "JULGAMENTO do processo Autarquia/Termas de Felgueira adiado para 3 de Julho …"

  1. Então esses senhores não conseguiram acordo com o turismo?
    Andou a Camara a fazer acordos para os outros e não conseguiu acordo em causa propria?
    Como é possivel apoiar e promover uma empresa que deve dinheiro ao municipio?
    Gostava de ver respondidas estas questões.

  2. MM A MARCAR PONTOS.

  3. MM não marca pontos tão só e apenas defende o interesse coletivo, dou a quem doer.
    Uma Cãmara "falida", como dizia Borges da Silva, não se poderá ar ao luxo de perder milhares de contos de rendas, nem deixar perder património valioso.
    Como quiseram fazer com os terrenos da Praia Fluvial das Caldas da Felgueira em que os tribunais deram razão ao Município de Nelas.
    MM não mistura nem misturará interesses pessoais ou particulares com os da Autarquia.

  4. Há uma coisa que quero aqui referir, nunca vi MM a almoçar ou jantar em campanha com pessoas que litigam contra o Município de Nelas, sempre soube separar as águas.

  5. Alguém me explica por favor?
    Então não foi anunciado pela CMN com pompa e circunstancia um acordo entre as termas e o turismo?
    E fez-se tal alarido com este acordo e esta empresa deve dinheiro ao Municipio e estão em tribunal?
    Alguém que me ajude que eu estou um bocado confuso.
    E se isto for verdade………….eu quero voltar para a Ilha!

  6. Senhor Comentador das 14:13
    Não tenha dúvidas e acredite que sempre pagaram as rendas, em 2011 deixaram de pagar.
    Por isso o anterior executivo intentou uma ação judicial para esse efeito.
    Mas, se dúvidas lhe subsistirem vá ao tribunal de Viseu e porque o processo é público consulte-o, n.º 347/11.0TBNLS.
    E já agora ajude-me também a saber porque o atual presidente da Câmara de Nelas levou o assunto à reunião de Câmara para um acordo ou um perdão das rendas.

    • Perdão de Rendas…..a que propósito???
      Esta não lembra ao Diabo, andamos nós a sofrer com impostos altíssimos para depois se perdoar dividas a grupos especuladores de Lisboa!!!
      Esta situação precisa de ser esclarecida,congratualam-se com acordos em mulheres alheias e no que toca ao dinheiro de todos nós assobiam para o lado?

  7. Senhor Comentador do dia 11/02/2015 das 14H13
    Consulte a ata da reunião de Câmara de 25 de Junho de 2014, folhas 15 a 22 e depois disso tire as suas conclusões.
    Sabe uma coisa? Simplesmente uma vergonha?
    Porque o que está em causa não é só as rendas em atraso são os terrenos que são de todos nós.

    • Perdoar rendas á custa dos nossos imi`s???
      Sr.Jornalista publique p.f. a ata da reunião de Camara.
      Se isto for verdade estamos perante algo de muito grave.
      O municipio nada deve ao grupo que "detem" as Termas e o Grande Hotel,muito pelo contrario esses senhores são um "peso" para o Concelho.

    • 3.1.PROCESSO N.º 347/11.0TBNLS-TRIBUNAL JUDICIAL DE NELAS –
      MUNICÍPIO DE NELAS C/COMPANHIA DAS ÁGUAS MEDICINAIS DA
      FELGUEIRA, SA – CONHECIMENTO
      —- Presente o Processo n.º 347/11.0TBNLS-Tribunal Judicial de Nelas – Município de Nelas
      c/Companhia das Águas Medicinais da Felgueira, SA. ———————————————-
      —- O Senhor Presidente informou que existe um diferendo entre a Câmara Municipal e a
      Companhia das Águas Medicinais da Felgueira relativamente a um contrato de arrendamento
      que existe desde mil novecentos e sessenta e tal. Afirmou que o Senhor Vereador Dr. Manuel
      Marques conhecia bem este processo mas os restantes Senhores Vereadores não conhecem. A
      posição que o Senhor Presidente da Câmara vier a assumir perante esta questão tem que ser
      uma posição consensualizada. Este processo começou em novembro de dois mil e dez, tendo
      em conta a data do pagamento da taxa de justiça em que o escritório de Advogados de
      António Arnaut & Associados, representante do Município de Nelas, meteu uma ação contra
      a Companhia das Águas Medicinais da Felgueira em que invoca existir um contrato de
      concessão de exploração de águas quentes e frias, celebrado em 20/07/1881 entre a Câmara
      Municipal de Nelas e José Maria Marques Caldeira. Em reunião camarária ocorrida em
      29/05/1967 foi decidida a rescisão do contrato de concessão e proposta a celebração de um
      novo contrato de arrendamento dos terrenos onde se situam as nascentes das águas mineromedicinais da Felgueira, pretendido pela Companhia das Águas Medicinais da Felgueira,
      Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada. Informou que toda esta documentação
      pode ser consultada pelos Senhores Vereadores. Da ata da reunião camarária de 29/05/1967
      ficou clausulado que era um contrato de arrendamento, que abrangia não só os terrenos onde
      se situam as nascentes das águas minero-medicinais, como ainda as construções urbanas e
      rurais, identificadas em planta anexa, que se consideram propriedade da Câmara, contrato
      feito por dez anos, a partir de 1 de janeiro de 1968, pagando o arrendatário à Câmara
      Municipal a renda anual de quinze mil escudos, que, na hipótese de prorrogação seria revisto
      e atualizado por mútuo acordo no final de cada um dos períodos. Informou que trouxe uma
      planta para a presente reunião de Câmara até porque existe uma divergência entre os artigos
      matriciais de 1967 e os atuais, que é o terreno onde está o balneário, que abrange o edifício do
      balneário, é o jardim por baixo da Pensão Maial, o espaço onde está o polivalente e as casas
      de banho, e todo aquele talude até à rotunda pequenina, é o parque envolvente e posterior à
      Escola Primária, depois, junto à ponte são as águas frias, por ali abaixo do lado esquerdo, tem
      um corredor e umas pedras bonitas e tem o acesso ao Rio Mondego, limpo recentemente, e
      atualmente está bem demarcado. O Executivo Municipal tem como objetivo alindar as
      entradas de todas as localidades do Concelho de Nelas e já contactou a Câmara Municipal de
      Oliveira do Hospital no sentido de ela fazer o mesmo da parte de lá da ponte a mesma coisa,
      pois é mesmo ao meio da ponte a divisão dos Concelhos, limpando a ponte, pintar, tirar as
      mimosas e convidou todos a ir ver porque aquilo é muito bonito, limpo, com a queda de água
      agora visível. Continuando a falar nos terrenos das Caldas da Felgueira, propriedade do
      Município de Nelas, existe também uma faixa de terreno de 659 metros, junto ao rio, e depois,
      do lado direito, onde estão os bancos de pedra, mais o talude e o mirante para o rio, também é
      propriedade do Município, conforme planta anexa ao contrato de arrendamento. Existe o
      problema da correspondência dos antigos artigos matriciais para os atuais, e das respetivas

  8. ACREDITEM QUE UM DIA A CASA VAI CAIR

  9. Publiquem o resto da ata ao o presidente da camara quase que apela a uma desistência do processo.

  10. EXCERTO da Acta da Reunião de Câmara de 25.6.2014 :

    O Senhor Presidente, depois de explicar todo o processo, e falando não sobre os factos, mas como sua opinião, afirmou que todo este processo pode dar para tudo, pois há ações em que há factos e que se podem controlar. Neste caso, a decisão do juiz de primeira instância é incontrolável e os advogados da Câmara alertam para o risco enorme em o Tribunal considerar tudo aquilo partes integrantes da concessão, tudo, incluindo os anexos. E se for assim o entendimento do juiz o contrato de arrendamento é impossível por natureza porque não se pode arrendar aquilo que a lei, que um diploma legal diz que faz parte de uma concessão. Se houvesse entendimento entre a Câmara e a Companhia das Águas era excelente. O Senhor Presidente afirmou que quer o melhor para a Câmara Municipal, está cá para isso. Há um excelente clima de relacionamento entre a Câmara Municipal e a Companhia das Águas, o Grande Hotel e a Partis, que é a proprietária das ações. Como Presidente da Câmara entende que o efeito útil desta ação, os vinte mil euros de renda, acha que é o valor que a Câmara devia pagar como investimento público nas Caldas da Felgueira para manter todo aquele território impecável, para limpeza urbana, manutenção de uma casa de banho aberta, animação e promoção das termas. Vai sempre haver uma concessão pois a exploração da água está fora do domínio patrimonial e da gestão da Câmara. Entendia que se devia gastar
    17
    Fls.__________
    Reunião de 25/06/2014
    muito mais do que vinte mil euros nas Caldas da Felgueira. Em relação à propriedade dos balneários e dos terrenos, por causa do atrás referido, para ele é indiferente pois para ele, Presidente da Câmara, vê a Câmara como entidade reguladora e promotora de desenvolvimento, ou seja, a Companhia das Águas paga a renda e depois o Presidente da Câmara gasta lá a renda, até porque a maior riqueza que são as águas minero-medicinais não são propriedade da Câmara Municipal, e tudo isto é uma discussão levantada do chão.

  11. Senhor Jornalista
    Muito obrigado pelo seu esclarecimento com a publicação do excerto da ata. SEM MAIS COMENTÁRIOS, está tudo esclarecido

  12. Essa é a consequência jurídica formal. O efeito útil de tudo isto é andar a perder tempo porque, quer aquele espaço seja património da Câmara, quer não seja, a Câmara tem obrigação de gastar muito mais do que vinte mil euros, que recebe de rendas, na promoção das Caldas, no apoio aos investidores das Caldas, aos comerciantes, na malha urbana, na reposição das calçadas, na limpeza urbana, na publicidade, nos eventos, na cultura e, até cem mil euros numa zona daquelas é pouco, quanto mais vinte mil euros, mas esta é a sua opinião. Reafirmou que estão todos os documentos disponíveis para consulta dos Senhores Vereadores. O que está em discussão e que o juiz vai ter que decidir é: Está, ou não, isto incluído, mesmo que considerado domínio público, ou não? Está, ou não, isto incluído como anexo na concessão das águas minero-medicinais? É, ou não, considerado um anexo, para efeitos da Lei? E, depois o juiz que
    Excerto da intervenção do Presidente da Câmara naquela reunião

  13. Fiquei pasmado com esta VERGONHA : Um Presidente de Câmara que diz isto: """"O efeito útil é andar a perder tempo, quer aquele espaço seja património da Câmara, quer não seja""
    Como pode um presidente de Câmara ter esta afirmação!!!!!
    Quando todos nós sabemos que os seus antecessores, DESDE TEMPOS IMEMORIAIS, SEMPRE DEFENDERAM AQUELE PATRIMÓNIO COMO SENDO DA CÂMARA.
    TENHO QUE DIZER FRANCAMENTE MEU DEUS!!!!!!!

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