“Concessão à empresa ÁGUAS do PLANALTO BEIRÃO é um verdadeiro desastre económico para os munícipes”

Sobre a privatização da água no Planalto Beirão :

Água, o nosso bem mais precioso
A água é, sem dúvida nenhuma, o bem mais precioso que temos para a nossa vida no planeta Terra. Por ser um bem tão precioso e fundamental para o nosso desenvolvimento humano, vários grupos, com um elevado poder económico, têm olhado, à escala global do planeta, para o negócio da água como um negócio do futuro. Uma reportagem recente de uma televisão alemã vem precisamente dar a conhecer esta realidade, com um especial destaque para o caso de Portugal.
É este grande poder económico destes grupos, aliado às debilidades financeiras de algumas autarquias, mas sobretudo à falta de uma visão estratégica para o futuro das populações e à não defesa dos interesses dos munícipes por parte dos autarcas, que tem vindo, no passado recente, a delapidar um recurso natural que deveria estar ao serviço de todos e não ao serviço dos agentes económicos.
Na nossa região os municípios do Planalto Beirão deram a concessão de 100% deste bem precioso à empresa Lusagua que veio a criar a empresa Águas do Planalto. Esta empresa, Águas do Planalto, atualmente é detida a 100% por uma outra empresa chamada Aquapor que é igualmente dona, em parte ou na totalidade, de outras 16 empresas semelhantes à Águas do Planalto e que exercem as mesmas funções em muitos outros concelhos do país. Percebe-se assim, desde já, o enorme poder económico que empresas como a Aquapor detêm no mercado.
Poder-se-á perguntar qual a razão pela qual os autarcas da região do Planalto Beirão decidiram fazer a concessão da água a uma empresa. Aparentemente a principal razão para essa concessão era a falta de recursos financeiros das câmaras envolvidas para, isoladamente, fazerem o que lhes compete por lei, ou seja construir uma rede de água acessível a todos os munícipes. Se essa foi a principal razão, não se pode compreender no entanto a solução adotada e muito menos as condições contratuais estabelecidas no processo de concessão. Qualquer pessoa sabe que o objetivo de uma empresa privada não é prestar um serviço público, mas sim o lucro. A obtenção de lucro pelas empresas é algo salutar e dinamizador da economia sobretudo quando essas empresas estão num mercado concorrencial. Já esse mesmo lucro pode e deve ser questionado ou mesmo controlado quando essas empresas são concessionárias de um serviço público onde não há nem pode haver qualquer concorrência. 
É nestas situações em geral de concessão de serviços públicos a empresas privadas, que os políticos envolvidos deveriam ser verdadeiros Homens com H grande na defesa intransigente dos superiores interesses das populações que deveriam servir. Objectivamente não foi isto que aconteceu na concessão da rede de água do Planalto Beirão. 
Esta concessão, que teve início em 1998, prolongar-se-á por 30 anos, sendo uma verdadeira mina de ouro para a empresa concessionária e um completo desastre económico para todos os munícipes. 
Para melhor se perceber e confirmar esta realidade nada melhor que dar a conhecer a todos, e isto é um verdadeiro serviço público de informação, os números envolvidos neste processo.
Tendo como ponto de comparação a câmara municipal de Viseu que, ao contrário das câmaras do Planalto Beirão, não privatizou a água do seu concelho, o custo mensal dos serviços de água e saneamento para quem não efetua qualquer consumo de água é de 7,33€. Como todos sabem o custo mensal pelo mesmo serviço é no concelho de Tondela superior a 16€.
Qual a razão desta enorme diferença de preços paga pelos diferentes munícipes para os mesmos serviços? Para onde vai esse dinheiro pago a mais no concelho de Tondela e restantes concelhos do Planalto Beirão? Irá, dirão os defensores do processo de privatização das águas, para os enormes investimentos que foram feitos por essas empresas, investimentos esses que deixaram de ser feitos pelas câmaras municipais. Com este argumento muitas pessoas menos informadas poderiam ficar convencidas e até aceitar esta diferença de pagamentos. Sucede no entanto que isso não corresponde à realidade, e para o confirmar basta ler e entender o relatório de contas de 2012 da Águas do Planalto.
Nesse relatório verifica-se que no ano de 2012, a empresa Águas do Planalto teve um lucro de 1.078.463€ (um milhão, setenta e oito mil, quatro centos e sessenta e três euros). Este lucro já tem em conta as amortizações dos empréstimos bancários que a empresa contraiu para realizar os seus investimentos. Sem essas amortizações o lucro teria sido de 3.345.319€. O dado mais importante no entanto é o cálculo da rentabilidade desta empresa tendo em conta o seu capital próprio, ou seja o dinheiro que os seus acionistas investiram nesta empresa. Em 2012 a rentabilidade da Águas do Planalto foi de 35,8%. Em 2011 foi ainda superior tendo atingido o valor de 41%.


Para que todos possam perceber o significado destes números importa explicá-los devidamente. Se uma pessoa tem uma poupança num depósito a prazo num banco poderá ter uma taxa de juro, por exemplo, de 2%. Significará que se tiver investido 1000€ ao fim de um ano receberá de juros o montante de 2% desse valor, ou seja 20€.
Imagine agora que tinha colocado esses mesmos 1000€ como investimento na Águas do Planalto. Teria recebido por esses mesmos 1000€ de investimento, em vez dos 20€ recebidos do seu banco, 410€ em 2011 e 358€ em 2012. De onde veio este dinheiro para gerar estas taxas de rendimento verdadeiramente escandalosas? Obviamente dos 35 mil clientes da Águas do Planalto cujos seus interesses não foram devidamente defendidos pelos autarcas que todos elegemos para zelarem por esses nossos interesses.

Esta é a situação presente a que nos conduziram os nossos autarcas no passado. Será esta situação irreversível para o futuro? Não tenho a capacidade de adivinhar o futuro, no entanto tenho algumas certezas.
• O desconhecimento da realidade objectiva dos factos pela generalidade das pessoas torna impossível qualquer luta para que esta situação de enorme injustiça seja revertida. É pois um dever de cidadania dar a conhecer a todas esta realidade, mesmo que alguns insistam em a esconder.
• A generalidade dos nossos autarcas atuais, tendo conhecimento objetivo destas situações, parecem ter uma atitude de completa aceitação das mesmas. Dificilmente passará por eles uma mudança de atitude se não sentirem uma enorme pressão popular à volta deste assunto.
• É difícil a mobilização em massa das pessoas pela defesa dos seus direitos, mas não é de todo impossível. 
• Muitos contratos de parcerias púbico privadas com alguns aspetos semelhantes à concessão das nossas águas, nomeadamente no que respeita às taxas de rentabilidade dos capitais próprios, têm vindo a ser renegociados, o que deixa uma via aberta para que num quadro legal e democrático se possa fazer o mesmo neste contrato de concessão.
• A situação económica nos tempos atuais é completamente diferente da verificada no final do século passado quando foi negociada a concessão da água na nossa região. A disponibilidade económica das famílias, que viram os seus rendimentos do trabalho caírem substancialmente nos últimos anos, não é compatível com os pagamentos crescentes a que se vêm obrigados para que esses pagamentos gerem lucros à Águas do Planalto acima de qualquer valor razoável. A revolta de todos poderá ser inevitável. 
É de todos conhecida a frase que diz, “quem luta nem sempre ganha mas quem não luta perde sempre”. Querem perder? Eu não, eu vou à luta.

Luis Figueiredo
Eleito da Assembleia de Freguesia de Molelos (Tondela)
Membro do MUAP – Movimento de Utentes da Águas do Planalto

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