Fiscalidade verde sobre os sacos de plástico contestada pela Câmara de Nelas

Câmara Municipal de Nelas faz suas, as preocupações desde sempre manifestadas pela Associação Portuguesa das Indústrias de Plástico (APIP). Governo fixou em 10 cêntimos o custo dos sacos para 2015.
Relativamente à aplicação de uma nova taxa sobre a Indústria de Plásticos (8 cêntimos por cada saco de plático), prevista pelo Governo para o Orçamento de Estado de 2015, a Câmara Municipal de Nelas já manifestou as suas preocupações junto do Ministro do Ambiente, do Secretário de Estado do Ambiente e Grupos Parlamentares representados na Assembleia da República, apelando à não implementação dessa taxa e especial atenção às consequências nefastas que daí possam advir, para a economia e o emprego, com particular reflexo no Município de Nelas na defesa de largas dezenas de postos de trabalho aqui criados pela empresa Topack Indústria de Plásticos SA, com reflexos também negativos na receita indirecta associada aos impostos e contribuições.
Neste sentido, e caso se venha a aplicar este aumento de tributação implementado pelo Governo central, como medida de caráter ambiental, “a Câmara Municipal de Nelas apela a um tempo de preparação pelas indústrias associadas a este tipo de produto na procura de alternativas à taxa sobre os sacos de plástico, decorrente da denominada Fiscalidade Verde, e de readaptação a esta nova realidade, que não pode constituir consequência naquilo que tanto o País como o Município de Nelas está carecido, que é a manutenção de empresas e a criação de postos de trabalho e das estruturas económicas e industriais aqui existentes”, defende a autarquia em nota de imprensa.
Sacos de plástico passam a custar 10 cêntimos

“É criada pela primeira vez uma taxa sobre os sacos de plástico leves, de oito cêntimos, que com IVA dará dez cêntimos”, informou o ministro do Ambiente, em conferência de imprensa para a apresentação da proposta do Governo de Fiscalidade Verde.
Moreira da Silva indicou que o objetivo é reduzir, já em 2015, a utilização destes sacos dos 466 para os 50 por habitante durante o ano, sublinhando que esta média de uso de sacos de plástico em Portugal “é muito superior” à da União Europeia.
Com esta medida o Governo prevê arrecadar cerca de 40 milhões de euros.
“O objetivo não é que as pessoas paguem este imposto mas que deixem de usar os sacos de plástico”, afirmou. Nesse sentido, o Executivo estima que a utilização de sacos de plástico caia para os 35 por habitante por ano em 2016.
Esta proposta do Governo é semelhante à da Comissão de Reforma da Fiscalidade Verde, liderada por Jorge Vasconcelos, entregue ao Governo em setembro.

2 comentários a "Fiscalidade verde sobre os sacos de plástico contestada pela Câmara de Nelas"

  1. Boa o presidente da câmara já não compara esta fabrica a uma loja de telemóvel, nunca é tarde para dar a mão à palmatória!

  2. Com este desgoverno PSD/CDS não tarda teremos o imposto verde sobre o prato da sopa e sobre os grelos com broa. Miseráveis.

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