Câmaras de Nelas e Carregal do Sal não podem contratar pessoal em 2015

O Orçamento do Estado para 2015 estipula     que só as autarquias que tenham um peso   de gastos com pessoal nas receitas inferior a 35% é que podem contratar em 2015.
Nessa situação, de acordo com os cálculos feitos pelo Negócios, estão 95 autarquias. O valor de referência para este cálculo são os dados de 2014, que ainda não é possível obter porque o ano não terminou. O Negócios pegou nos dados relativos às despesas com pessoal e às receitas de 2013 e aplicou-lhes a variação prevista no relatório do Orçamento do próximo ano – e que aponta para uma queda nas despesas de cerca de 10% e nas receitas de perto de 9%.
Considerando os dados de 2013, são 85 as câmaras que podem contratar por se encontrarem abaixo dos 35%. Tendo em conta que a evolução até final do ano pode alterar estas classificações, é possível que as autarquias que estejam perto dos 35% possam ultrapassar esta meta – tal como as que estão acima possam descer.
As autarquias que estão abaixo dos 35% podem aumentar até 20% da margem que têm até à meta estabelecida pelo Governo. Quer isto dizer que uma câmara que tenha 15% de despesas com pessoal (caso de Castelo Branco) pode aumentar a despesa até 20% dos 20 pontos que a separam dos 35% – uma vez que essa margem é de cerca de 8,5 milhões de euros, a autarquia pode aumentar os gastos em cerca de 1,7 milhões de euros.
Entre as autarquias com maior margem para aumentar os gastos estão, na sua maioria, grandes municípios e capitais de distrito. As contratações estão vedadas no Porto e em Lisboa.
Além destas autarquias, há um conjunto igualmente significativo de câmaras que vão também poder contratar no próximo ano, mas sem aumentar a massa salarial. São as câmaras que, apesar de terem gastos acima dos 35% das receitas, não estão endividadas. Isto significa que só poderão recrutar pessoal quando alguém sair – nomeadamente por aposentação ou por rescisão. Estas contratações têm de respeitar uma série de critérios, nomeadamente o facto de o recrutamento ser imprescindível.
Apesar de terem margem para aumentar os gastos, as câmaras que estão endividadas ou muito endividadas estão obrigadas a reduzir o pessoal, em 2% e 3%, respectivamente. É, por exemplo, o caso de Aveiro, que terá de cortar 3% do pessoal.
Jornal de Negócio on line

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