Autarquia aprova proposta que mantém a EB1 de Carvalhal Redondo no Agrupamento de Nelas

       Foi na reunião de Câmara de ontem, que por iniciativa do presidente da autarquia, Borges da Silva, foi votada e aprovada uma proposta que reafirma a defesa intransigente da manutenção das 4 escolas indicadas para encerrar “de forma autoritária”, ao mesmo tempo que foi aprovada “a manutenção da atual carta educativa, com a escola de Carvalhal Redondo a manter-se no Agrupamento de Nelas”, dado que “não está em causa, nem nunca esteve, o Agrupamento de Canas de Senhorim”, como foi referido pelo diretor geral dos estabelecimentos escolares, José Alberto Duarte, a Borges da Silva e Alexandre Borges. 
    Assim com os 3 votos a favor do presidente da Câmara e dos vereadores do executivo (Adelino Amaral não esteve presente por motivos profissionais) e os 3 votos contra dos vereadores da oposição, Borges da Silva usou o seu voto de qualidade para fazer aprovar a proposta, dado que os vereadores do PSD/CDS-PP votaram contra. Assim a vontade da Junta de Freguesia de Canas não será satisfeita pelo atual executivo, o que certamente irá agudizar as relações entre ambos, quando no próximo Sábado teremos mais um 2 de Agosto quente em Canas.





Proposta de deliberação
• Considerando;
• Que a Câmara Municipal de Nelas reunida em 09 de julho de 2014 deliberou por unanimidade rejeitar e repudiar a decisão do Ministério da Educação e Ciência, através de despacho do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, notificado à Câmara em 25 de Junho, de encerrar no ano letivo de 2014/2015 as escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico de Aguieira, Vale de Madeiros, Lapa do Lobo e Póvoa de Santo António, todas do Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim;
• Que tal encerramento pretendeu ser feito sem que em tal decisão tenha sido respeitada a posição da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia das localidades envolvidas, autarquias que sempre se manifestaram contra tal encerramento;
• Que tal encerramento constitui uma decisão unilateral e autoritária do Governo e contraria a negociação levada a efeito na Delegação Regional respetiva perante a representante do Governo, Dra. Cristina Oliveira, que consensualizou com a Câmara Municipal e os Agrupamentos de Escola o não encerramento daquelas escolas, particularmente por não haver nas escolas de acolhimento daqueles alunos das escolas a encerrar, quaisquer condições para esse efeito;
• Que quaisquer escolas do Agrupamento de Canas de Senhorim não reúnem condições para recepção dos alunos das escolas a encerrar, não existindo qualquer Centro Escolar para o efeito preparado, nem sequer refeitórios para que os alunos, incluindo os ali já existentes, tomem as suas refeições nos edifícios, tendo que deslocar-se mais de 1 km todos os dias para o efeito;
• Que além disso, as escolas de Aguieira e Vale de Madeiros têm condições de funcionar com, pelo menos, 21 alunos, tendo matrículas para o próximo ano lectivo em número superior a esse critério, definido anteriormente pelo próprio Ministério da Educação e Ciência como sendo o aplicável;
• Que o encerramento das referidas escolas, que juntamente com os Jardins de Infância em funcionamento nas referidas localidades, retira das mesmas dezenas de crianças e alunos, constituindo um golpe na principal instituição das aldeias afetadas, criando obstáculos injustificados à fixação das famílias e de novos casais;
• Que a decisão de encerramento, nas condições em que ocorrem, manifesta uma completa falta de respeito do Governo pelos Municípios e suas Instituições representativas e o propósito de abandono do interior de Portugal e a desistência da criação aí de um clima de verdadeira igualdade de oportunidades, também na área nuclear da educação.
• Que o Presidente da Câmara recorreu já em 4 de Julho hierarquicamente para o Senhor Ministro da Educação e Ciência da decisão infeliz do Senhor Secretário de Estado;
• Que o Presidente da Câmara juntamente com o Vice-Presidente da Câmara, reuniram já em 10 de Julho, com o Senhor Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares, Dr. José Alberto Duarte, no sentido de o sensibilizar para a falta de bondade da decisão tomada;
• Que o mesmo Diretor Geral garantiu que a existência do Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim não está, como nunca esteve, em causa neste processo de reordenamento da rede escolar, não sendo intenção do Ministério da Educação reapreciar esta matéria;
• Que, acrescentou o mesmo Diretor Geral, até porque não existe nenhum critério quantitativo quanto ao numero de alunos mínimo para existência de um Agrupamento, havendo no país outros com menor numero, sendo que apenas existe uma referencia legal ao numero de mais ou menos  600 alunos para efeitos de dimensão e remuneração maior ou menor da direção de Agrupamentos de Escolas;
• Que os alunos da Aguieira estão matriculados no Agrupamento de Canas de Senhorim e dele fazem parte, sendo que a sua receção em escolas de outro Agrupamento como o de Nelas na Escola Primária de Carvalhal Redondo foi apenas uma hipótese de trabalho levantada pela Senhora Delegada Regional face às deficientes condições de receção dos alunos das escola primárias de Canas de Senhorim;
• Que o mesmo responsável aconselhou até a que a Câmara Municipal não procedesse a qualquer alteração nesta altura da sua carta educativa e da respetiva rede escolar, que foi aprovada e homologada pelo Senhor Ministro em 2008, sendo que tal alteração implicaria, no seu processo ministerial formal de apreciação, uma reapreciação da justificação da existência excecional no Concelho de Nelas de 2 Agrupamentos de Escolas por haver menos que 3000 alunos nos dois Agrupamentos;
• Que tal alteração que viesse a ser promovida nesta altura nem seria sequer aceite por si por a mesma implicar reformulação dos quadros de professores dos Agrupamentos ali colocados por concurso publico;
• Que na sequência da reunião com este alto responsável da educação foi garantido que, face á especificidade das Escolas do 1ºCEB do AE de Canas de Senhorim, a decisão de encerramento iria ser revista;
• Que nessa sequência na semana seguinte estiveram nas escolas em causa de Canas de Senhorim inspetores da Delegação Regional de Coimbra e constataram as más condições existentes;
• Que o Presidente da Câmara vem mantendo permanentes contatos com os responsáveis educativos nacionais, regionais e locais, no sentido de ser alterada a decisão tomada e mantidas em funcionamento as escolas primárias encerradas;
• Que a Câmara Municipal concorda com as populações das comunidades mais próxima e diretamente afetadas pelo encerramento e com ele se tem manifestado publicamente contra tal decisão, ajudando a mobilizar todos os meios da comunicação social no sentido de fazer chegar o descontentamento das populações aos decisores políticos;
• Que esta manifestação forte contra o encerramento das escolas deve ser a prioridade máxima a defender, não fragilizando tal objetivo com a questão de uma eventual reformulação da rede dos Agrupamentos de Escolas, que alem do mais se revelaria até perigosa para o seu futuro, como acima se referiu;
• Que fruto de todo esse envolvimento da Câmara, Juntas de Freguesia  e populações, na preparação do próximo anos escolar continuam até à presente data a constar do sistema de constituição de turmas do 1º CEB as escolas primárias de Aguieira e Lapa do Lobo, tendo fontes do ministério dado garantias elevadas de que as mesmas escolas poderão continuar a funcionar no próximo ano uma vez que estão convencidos da impossibilidade de os alunos serem recebidos em condições de ensino aprendizagem melhores nas escolas do Fojo ( que tem apenas 3 salas de aulas disponíveis) e da Feira de Canas de Senhorim( com 4 salas de aulas mas em deficientes condições);
• Que o Presidente da Câmara transmitiu já à Senhora Delegada Regional e restantes responsáveis da educação o propósito da Câmara Municipal em adaptar uma das salas da Escola Primária da Feira para refeitório, impedindo assim que os alunos dos 1º e 2º anos tenham que se deslocar cerca de 1Km para fora da escola para ir almoçar, proposta que mereceu a simpatia de todos;
• Que qualquer alteração neste quadro é muito perturbadora do arranque do próximo ano letivo até porque além das turmas terem que estar fixadas até final de Julho, foi dada já indicação, por referência ao ano letivo anterior, das AEC`c e das necessidades do Regime de Fruta escolar;
• Que com a adaptação de tal sala da Escola da Feira seria impossível receber todos os alunos matriculados da Freguesia de Canas de Senhorim, implicando tal a manutenção em funcionamento da escola primária de Vale de Madeiros, localidade essa de onde provêm até para o próximo ano letivo 21 alunos ( mais 1 facultativo por fazer 6 anos depois do dia 15 de Setembro);
• Que o mesmo se pretende para a escola da Póvoa de Santo António, sendo que aqui os responsáveis educativos se mostraram menos recetivos uma vez que dali apenas se encontram matriculados 8 alunos na escola primária e apenas 4 no Jardim de Infância ou Pré escolar;
• Que face a tal proposta do Presidente da Câmara, consensualizada desde a primeira hora com a direção do Agrupamento de Canas de Senhorim, o mesmo considera muito provável que a escola de Vale de Madeiros continue a funcionar no regime excecional de funcionamento em que já está há alguns anos e com médias de frequência inferiores à que se regista para o próximo ano letivo;
• Que não obstante tudo o que antecede, a Junta de Freguesia de Canas de Senhorim, na sequência também, de uma deliberação do Conselho Geral do Agrupamento de Canas de Senhorim, se mostra preocupada com a manutenção deste Agrupamento e por isso pretenderia que a Escola do 1ºCEB de Carvalhal Redondo passasse a fazer parte do Agrupamento de Canas de Senhorim nos termos do oficio enviado;
• Que para apreciação também desta matéria, mas em geral do propósito ministerial de encerramento, o Presidente da Câmara reuniu durante o mês de Junho o Conselho Municipal de Educação, não tendo surgido ali qualquer deliberação que instasse a Câmara Municipal a alterar a Carta Educativa ou que manifestasse maioritariamente a sua necessidade deste momento;
• Que a Junta de Freguesia de Carvalhal Redondo e Aguieira não se mostrou favorável a qualquer alteração da rede escolar dos Agrupamentos, incluindo á passagem de Carvalhal Redondo para o Agrupamento de Canas de Senhorim, comunicando que o essencial era lutar pela manutenção em funcionamento da escola da Aguieira, fazendo eco nestas posições da vontade da quase unanimidade dos pais e habitantes das localidades que constituem a Freguesia;
• Que face a isso não se justificava até a realização de uma Assembleia de Freguesia para deliberar sobre tal matéria, sendo que na Assembleia de Freguesia realizada recentemente tal foi o sentir da grande maioria dos seus membros;
• Que, face ao supra exposto, não é verdade que bastasse uma simples declaração da Câmara e da Junta de Carvalhal e Aguieira para a alteração da rede escolar que passasse Carvalhal Redondo para o Agrupamento de Canas de Senhorim, declaração com a qual a Senhora Delegada Regional pretendia contornar o problema do encerramento da escola da Aguieira, nas costas das populações, propósito a que infelizmente se vê que a Junta de Canas de Canas de Senhorim, incluindo o seu Secretário e Sub Diretor do Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, pretendeu aderir desde o principio, tomando por referencia evidentemente a ausência de qualquer dos representantes da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim nas manifestações ocorridas em defesa da manutenção das escolas realizadas em diversos locais e por diversas ocasiões; 
• Que nesta reunião em que a Senhora Delegada Regional terá referenciado à Junta de Freguesia de Canas de Senhorim a facilidade de alteração da carta educativa e da rede escolar o Presidente da Câmara não esteve presente apesar de para tal se ter disponibilizado;
• Que qualquer alteração da rede escolar passa pela alteração da carta educativa, por iniciativa do Ministério ou da Câmara Municipal, com parecer do Conselho Municipal de Educação, e deliberação da Assembleia Municipal nos termos do art. 20ºdo Dec. Lei nº 7/2003 de 15/1 tendo que ser envolvidos em todo esse processo todas as autarquias, a comunidade educativa e agentes representados no Conselho Municipal de Educação, situação que não se vê que se verifique neste momento;
• Que o Presidente da Câmara e os eleitos em gestão na Câmara Municipal não têm mandato para promover qualquer alteração normal da Carta Educativa que está em vigor uma vez que tal matéria não foi objeto de qualquer discussão eleitoral quer pelos candidatos do PS quer pelos candidatos do PSD/CDS, sendo que foram estes que elaboraram e aprovaram com a anuência dos autarcas de Canas de Senhorim ( que alguns, em cargos diferentes, continuam atualmente em funções);
• Que não se vislumbra existir qualquer situação excecional que justifique a alteração dos Agrupamentos e da respetiva rede escolar, situação que se se vier a verificar implicará a defesa inequívoca da existência do Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Agrupamento que constitui uma instituição de referência daquela comunidade e de qualidade reconhecida em termos regionais e nacionais;
• Que para além da defesa da existência e fortalecimento dos Agrupamentos de Escolas atualmente existentes, o que só é possível estruturalmente quer com uma oferta de qualidade que atraia alunos de outros concelhos ou com a fixação de populações e atração de novas famílias para o concelho de Nelas no quadro que está a ser desenvolvido neste mandato de apoio às empresas e criação de emprego e desenvolvimento social, ambiental e cultural;
• Que também o Agrupamento de Escolas de Nelas tem que ser defendido, sendo até o que perdeu mais alunos em geral nos últimos anos ( passando de 1279 alunos em 2009/2010 para 1166 em 2013/2014 quando ao AE de Canas de Senhorim passou no mesmo período de 702 para 645), e vai perder no próximo anos letivo quer em geral com um total de 1122  ( sedo que o AE Canas de Senhorim vai ter pelo menos 605) quer em particular – o que é muito mais preocupante em termos futuros se a situação não for invertida – no ensino básico onde vai perder mais de 58 alunos ( sendo apenas 4 em Canas de Senhorim).
• Pelo exposto, particularmente porque neste momento o Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim não está em risco, as instituições e populações de Carvalhal Redondo não se mostraram favoráveis e o objetivo central de todas as entidades sociais, politicas e educativas é a manutenção em funcionamento de todas as escolas primárias ( Escolas de 1º CEB – Ciclo do Ensino Básico) do Agrupamento de Canas de Senhorim, incluindo as de Aguieira, Lapa do Lobo, Vale de Madeiros e Póvoa de Santo António, delibera-se não se promover os trâmites com vista a qualquer alteração à Carta Educativa e à respetiva rede escolar e em consequência, não se aprova o sugerido pela Junta de Freguesia de Canas de Senhorim ( Eleita pela lista “MRCCS-Movimento de Restauração do Concelho de Canas de Senhorim”) e proposto pelo Senhor Vereador Dr. Manuel da Conceição Marques ( eleito pela Coligação “Todos Juntos pelo Concelho de Nelas PSD/CDS e que apoiou e contou com o apoio publico daquele MRCCS ).
Adelino Amaral (ausente da reunião) dá a sua total concodância à proposta apresentada
Concordo em absoluto com a proposta de resolução que fez o favor de me enviar, a ser submetida a apreciação na reunião de Câmara de hoje, em que mais uma vez e contra minha vontade, por razões imperativas de âmbito profissional, não poderei participar.
Dos pontos constantes da proposta de deliberação, permita-me que realce e manifeste, de forma inequívoca, a defesa da manutenção das Escolas que o Governo pretende encerrar, muito em especial a da Aguieira e de Lapa do Lobo, mas também Póvoa de Santo António e Vale de Madeiros, tendo em conta, nos dois últimos casos, a falta de condições das Escolas de acolhimento.
Esta é neste momento a questão central e que deve a todos mobilizar, incluindo os autarcas das Freguesias afetadas, muito em especial Canas de Senhorim.
Sem prejuízo de, também de forma inequívoca, manifestar a defesa da manutenção e valorização do Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, que, tendo a sua existência excecional e continuidade garantidas, tão bons resultados tem apresentado, contribuindo assim para a promoção da Freguesia e do Concelho e para o enriquecimento da oferta e qualidade dos serviços educativos no Concelho.
Manifesto também, à semelhança e em continuidade do que tenho feito nos últimos anos, a defesa da construção do Centro Escolar de Canas de Senhorim, de acordo com o previsto na Carta Educativa aprovada. Ao que julgo saber, este assunto não foi preocupação da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim, nem tão pouco do anterior Executivo da Câmara Municipal, perdendo-se assim a oportunidade de dotar a Freguesia de Canas de Senhorim de um equipamento da maior importância, com comparticipação de fundos comunitários.
 Foi na reunião de Câmara de ontem que sob proposta do presidente da autarquia, Borges da Silva, foi votada e aprovada a proposta de  Integração da Escola do 1º CEB de Carvalhal Redondo no AE de Canas de Senhorim, em virtude do Encerramento decretado pelo Governo das Escolas Primárias de Aguieira, Vale de Madeiros, Lapa do Lobo e Póvoa de Santo António. Borges da Silva usou o seu voto de qualidade para fazer aprovar a proposta, dado que os vereadores do PSD/CDS-PP votaram contra. 
Proposta de deliberação
• Considerando;
• Que a Câmara Municipal de Nelas reunida em 09 de julho de 2014 deliberou por unanimidade rejeitar e repudiar a decisão do Ministério da Educação e Ciência, através de despacho do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, notificado à Câmara em 25 de Junho, de encerrar no ano letivo de 2014/2015 as escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico de Aguieira, Vale de Madeiros, Lapa do Lobo e Póvoa de Santo António, todas do Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim;
• Que tal encerramento pretendeu ser feito sem que em tal decisão tenha sido respeitada a posição da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia das localidades envolvidas, autarquias que sempre se manifestaram contra tal encerramento;
• Que tal encerramento constitui uma decisão unilateral e autoritária do Governo e contraria a negociação levada a efeito na Delegação Regional respetiva perante a representante do Governo, Dra. Cristina Oliveira, que consensualizou com a Câmara Municipal e os Agrupamentos de Escola o não encerramento daquelas escolas, particularmente por não haver nas escolas de acolhimento daqueles alunos das escolas a encerrar, quaisquer condições para esse efeito;
• Que quaisquer escolas do Agrupamento de Canas de Senhorim não reúnem condições para recepção dos alunos das escolas a encerrar, não existindo qualquer Centro Escolar para o efeito preparado, nem sequer refeitórios para que os alunos, incluindo os ali já existentes, tomem as suas refeições nos edifícios, tendo que deslocar-se mais de 1 km todos os dias para o efeito;
• Que além disso, as escolas de Aguieira e Vale de Madeiros têm condições de funcionar com, pelo menos, 21 alunos, tendo matrículas para o próximo ano lectivo em número superior a esse critério, definido anteriormente pelo próprio Ministério da Educação e Ciência como sendo o aplicável;
• Que o encerramento das referidas escolas, que juntamente com os Jardins de Infância em funcionamento nas referidas localidades, retira das mesmas dezenas de crianças e alunos, constituindo um golpe na principal instituição das aldeias afetadas, criando obstáculos injustificados à fixação das famílias e de novos casais;
• Que a decisão de encerramento, nas condições em que ocorrem, manifesta uma completa falta de respeito do Governo pelos Municípios e suas Instituições representativas e o propósito de abandono do interior de Portugal e a desistência da criação aí de um clima de verdadeira igualdade de oportunidades, também na área nuclear da educação.
• Que o Presidente da Câmara recorreu já em 4 de Julho hierarquicamente para o Senhor Ministro da Educação e Ciência da decisão infeliz do Senhor Secretário de Estado;
• Que o Presidente da Câmara juntamente com o Vice-Presidente da Câmara, reuniram já em 10 de Julho, com o Senhor Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares, Dr. José Alberto Duarte, no sentido de o sensibilizar para a falta de bondade da decisão tomada;
• Que o mesmo Diretor Geral garantiu que a existência do Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim não está, como nunca esteve, em causa neste processo de reordenamento da rede escolar, não sendo intenção do Ministério da Educação reapreciar esta matéria;
• Que, acrescentou o mesmo Diretor Geral, até porque não existe nenhum critério quantitativo quanto ao numero de alunos mínimo para existência de um Agrupamento, havendo no país outros com menor numero, sendo que apenas existe uma referencia legal ao numero de mais ou menos  600 alunos para efeitos de dimensão e remuneração maior ou menor da direção de Agrupamentos de Escolas;
• Que os alunos da Aguieira estão matriculados no Agrupamento de Canas de Senhorim e dele fazem parte, sendo que a sua receção em escolas de outro Agrupamento como o de Nelas na Escola Primária de Carvalhal Redondo foi apenas uma hipótese de trabalho levantada pela Senhora Delegada Regional face às deficientes condições de receção dos alunos das escola primárias de Canas de Senhorim;
• Que o mesmo responsável aconselhou até a que a Câmara Municipal não procedesse a qualquer alteração nesta altura da sua carta educativa e da respetiva rede escolar, que foi aprovada e homologada pelo Senhor Ministro em 2008, sendo que tal alteração implicaria, no seu processo ministerial formal de apreciação, uma reapreciação da justificação da existência excecional no Concelho de Nelas de 2 Agrupamentos de Escolas por haver menos que 3000 alunos nos dois Agrupamentos;
• Que tal alteração que viesse a ser promovida nesta altura nem seria sequer aceite por si por a mesma implicar reformulação dos quadros de professores dos Agrupamentos ali colocados por concurso publico;
• Que na sequência da reunião com este alto responsável da educação foi garantido que, face á especificidade das Escolas do 1ºCEB do AE de Canas de Senhorim, a decisão de encerramento iria ser revista;
• Que nessa sequência na semana seguinte estiveram nas escolas em causa de Canas de Senhorim inspetores da Delegação Regional de Coimbra e constataram as más condições existentes;
• Que o Presidente da Câmara vem mantendo permanentes contatos com os responsáveis educativos nacionais, regionais e locais, no sentido de ser alterada a decisão tomada e mantidas em funcionamento as escolas primárias encerradas;
• Que a Câmara Municipal concorda com as populações das comunidades mais próxima e diretamente afetadas pelo encerramento e com ele se tem manifestado publicamente contra tal decisão, ajudando a mobilizar todos os meios da comunicação social no sentido de fazer chegar o descontentamento das populações aos decisores políticos;
• Que esta manifestação forte contra o encerramento das escolas deve ser a prioridade máxima a defender, não fragilizando tal objetivo com a questão de uma eventual reformulação da rede dos Agrupamentos de Escolas, que alem do mais se revelaria até perigosa para o seu futuro, como acima se referiu;
• Que fruto de todo esse envolvimento da Câmara, Juntas de Freguesia  e populações, na preparação do próximo anos escolar continuam até à presente data a constar do sistema de constituição de turmas do 1º CEB as escolas primárias de Aguieira e Lapa do Lobo, tendo fontes do ministério dado garantias elevadas de que as mesmas escolas poderão continuar a funcionar no próximo ano uma vez que estão convencidos da impossibilidade de os alunos serem recebidos em condições de ensino aprendizagem melhores nas escolas do Fojo ( que tem apenas 3 salas de aulas disponíveis) e da Feira de Canas de Senhorim( com 4 salas de aulas mas em deficientes condições);
• Que o Presidente da Câmara transmitiu já à Senhora Delegada Regional e restantes responsáveis da educação o propósito da Câmara Municipal em adaptar uma das salas da Escola Primária da Feira para refeitório, impedindo assim que os alunos dos 1º e 2º anos tenham que se deslocar cerca de 1Km para fora da escola para ir almoçar, proposta que mereceu a simpatia de todos;
• Que qualquer alteração neste quadro é muito perturbadora do arranque do próximo ano letivo até porque além das turmas terem que estar fixadas até final de Julho, foi dada já indicação, por referência ao ano letivo anterior, das AEC`c e das necessidades do Regime de Fruta escolar;
• Que com a adaptação de tal sala da Escola da Feira seria impossível receber todos os alunos matriculados da Freguesia de Canas de Senhorim, implicando tal a manutenção em funcionamento da escola primária de Vale de Madeiros, localidade essa de onde provêm até para o próximo ano letivo 21 alunos ( mais 1 facultativo por fazer 6 anos depois do dia 15 de Setembro);
• Que o mesmo se pretende para a escola da Póvoa de Santo António, sendo que aqui os responsáveis educativos se mostraram menos recetivos uma vez que dali apenas se encontram matriculados 8 alunos na escola primária e apenas 4 no Jardim de Infância ou Pré escolar;
• Que face a tal proposta do Presidente da Câmara, consensualizada desde a primeira hora com a direção do Agrupamento de Canas de Senhorim, o mesmo considera muito provável que a escola de Vale de Madeiros continue a funcionar no regime excecional de funcionamento em que já está há alguns anos e com médias de frequência inferiores à que se regista para o próximo ano letivo;
• Que não obstante tudo o que antecede, a Junta de Freguesia de Canas de Senhorim, na sequência também, de uma deliberação do Conselho Geral do Agrupamento de Canas de Senhorim, se mostra preocupada com a manutenção deste Agrupamento e por isso pretenderia que a Escola do 1ºCEB de Carvalhal Redondo passasse a fazer parte do Agrupamento de Canas de Senhorim nos termos do oficio enviado;
• Que para apreciação também desta matéria, mas em geral do propósito ministerial de encerramento, o Presidente da Câmara reuniu durante o mês de Junho o Conselho Municipal de Educação, não tendo surgido ali qualquer deliberação que instasse a Câmara Municipal a alterar a Carta Educativa ou que manifestasse maioritariamente a sua necessidade deste momento;
• Que a Junta de Freguesia de Carvalhal Redondo e Aguieira não se mostrou favorável a qualquer alteração da rede escolar dos Agrupamentos, incluindo á passagem de Carvalhal Redondo para o Agrupamento de Canas de Senhorim, comunicando que o essencial era lutar pela manutenção em funcionamento da escola da Aguieira, fazendo eco nestas posições da vontade da quase unanimidade dos pais e habitantes das localidades que constituem a Freguesia;
• Que face a isso não se justificava até a realização de uma Assembleia de Freguesia para deliberar sobre tal matéria, sendo que na Assembleia de Freguesia realizada recentemente tal foi o sentir da grande maioria dos seus membros;
• Que, face ao supra exposto, não é verdade que bastasse uma simples declaração da Câmara e da Junta de Carvalhal e Aguieira para a alteração da rede escolar que passasse Carvalhal Redondo para o Agrupamento de Canas de Senhorim, declaração com a qual a Senhora Delegada Regional pretendia contornar o problema do encerramento da escola da Aguieira, nas costas das populações, propósito a que infelizmente se vê que a Junta de Canas de Canas de Senhorim, incluindo o seu Secretário e Sub Diretor do Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, pretendeu aderir desde o principio, tomando por referencia evidentemente a ausência de qualquer dos representantes da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim nas manifestações ocorridas em defesa da manutenção das escolas realizadas em diversos locais e por diversas ocasiões; 
• Que nesta reunião em que a Senhora Delegada Regional terá referenciado à Junta de Freguesia de Canas de Senhorim a facilidade de alteração da carta educativa e da rede escolar o Presidente da Câmara não esteve presente apesar de para tal se ter disponibilizado;
• Que qualquer alteração da rede escolar passa pela alteração da carta educativa, por iniciativa do Ministério ou da Câmara Municipal, com parecer do Conselho Municipal de Educação, e deliberação da Assembleia Municipal nos termos do art. 20ºdo Dec. Lei nº 7/2003 de 15/1 tendo que ser envolvidos em todo esse processo todas as autarquias, a comunidade educativa e agentes representados no Conselho Municipal de Educação, situação que não se vê que se verifique neste momento;
• Que o Presidente da Câmara e os eleitos em gestão na Câmara Municipal não têm mandato para promover qualquer alteração normal da Carta Educativa que está em vigor uma vez que tal matéria não foi objeto de qualquer discussão eleitoral quer pelos candidatos do PS quer pelos candidatos do PSD/CDS, sendo que foram estes que elaboraram e aprovaram com a anuência dos autarcas de Canas de Senhorim ( que alguns, em cargos diferentes, continuam atualmente em funções);
• Que não se vislumbra existir qualquer situação excecional que justifique a alteração dos Agrupamentos e da respetiva rede escolar, situação que se se vier a verificar implicará a defesa inequívoca da existência do Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, Agrupamento que constitui uma instituição de referência daquela comunidade e de qualidade reconhecida em termos regionais e nacionais;
• Que para além da defesa da existência e fortalecimento dos Agrupamentos de Escolas atualmente existentes, o que só é possível estruturalmente quer com uma oferta de qualidade que atraia alunos de outros concelhos ou com a fixação de populações e atração de novas famílias para o concelho de Nelas no quadro que está a ser desenvolvido neste mandato de apoio às empresas e criação de emprego e desenvolvimento social, ambiental e cultural;
• Que também o Agrupamento de Escolas de Nelas tem que ser defendido, sendo até o que perdeu mais alunos em geral nos últimos anos ( passando de 1279 alunos em 2009/2010 para 1166 em 2013/2014 quando ao AE de Canas de Senhorim passou no mesmo período de 702 para 645), e vai perder no próximo anos letivo quer em geral com um total de 1122  ( sedo que o AE Canas de Senhorim vai ter pelo menos 605) quer em particular – o que é muito mais preocupante em termos futuros se a situação não for invertida – no ensino básico onde vai perder mais de 58 alunos ( sendo apenas 4 em Canas de Senhorim).
• Pelo exposto, particularmente porque neste momento o Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim não está em risco, as instituições e populações de Carvalhal Redondo não se mostraram favoráveis e o objetivo central de todas as entidades sociais, politicas e educativas é a manutenção em funcionamento de todas as escolas primárias ( Escolas de 1º CEB – Ciclo do Ensino Básico) do Agrupamento de Canas de Senhorim, incluindo as de Aguieira, Lapa do Lobo, Vale de Madeiros e Póvoa de Santo António, delibera-se não se promover os trâmites com vista a qualquer alteração à Carta Educativa e à respetiva rede escolar e em consequência, não se aprova o sugerido pela Junta de Freguesia de Canas de Senhorim ( Eleita pela lista “MRCCS-Movimento de Restauração do Concelho de Canas de Senhorim”) e proposto pelo Senhor Vereador Dr. Manuel da Conceição Marques ( eleito pela Coligação “Todos Juntos pelo Concelho de Nelas PSD/CDS e que apoiou e contou com o apoio publico daquele MRCCS ).
Adelino Amaral (ausente da reunião) dá a sua total concodância à proposta apresentada
Concordo em absoluto com a proposta de resolução que fez o favor de me enviar, a ser submetida a apreciação na reunião de Câmara de hoje, em que mais uma vez e contra minha vontade, por razões imperativas de âmbito profissional, não poderei participar.
Dos pontos constantes da proposta de deliberação, permita-me que realce e manifeste, de forma inequívoca, a defesa da manutenção das Escolas que o Governo pretende encerrar, muito em especial a da Aguieira e de Lapa do Lobo, mas também Póvoa de Santo António e Vale de Madeiros, tendo em conta, nos dois últimos casos, a falta de condições das Escolas de acolhimento.
Esta é neste momento a questão central e que deve a todos mobilizar, incluindo os autarcas das Freguesias afetadas, muito em especial Canas de Senhorim.
Sem prejuízo de, também de forma inequívoca, manifestar a defesa da manutenção e valorização do Agrupamento de Escolas de Canas de Senhorim, que, tendo a sua existência excecional e continuidade garantidas, tão bons resultados tem apresentado, contribuindo assim para a promoção da Freguesia e do Concelho e para o enriquecimento da oferta e qualidade dos serviços educativos no Concelho.
Manifesto também, à semelhança e em continuidade do que tenho feito nos últimos anos, a defesa da construção do Centro Escolar de Canas de Senhorim, de acordo com o previsto na Carta Educativa aprovada. Ao que julgo saber, este assunto não foi preocupação da Junta de Freguesia de Canas de Senhorim, nem tão pouco do anterior Executivo da Câmara Municipal, perdendo-se assim a oportunidade de dotar a Freguesia de Canas de Senhorim de um equipamento da maior importância, com comparticipação de fundos comunitários.

13 comentários a "Autarquia aprova proposta que mantém a EB1 de Carvalhal Redondo no Agrupamento de Nelas"

  1. decisão ÓBVIAMENTE bem tomada

    • FUTURAMENTE A DECISÃO ÓBVIAMENTE BEM TOMADA, VAI TER DE SER BEM EXPLICADA POR DOIS ELEMENTOS DE CANAS DE SENHORIM NA VEREAÇÃO DO MUNICÍPIO, UM DOS QUAIS É O SR. VICE PRESIDENTE.
      PORQUÊ? PORQUE É CAMINHO ANDADO PARA O MAIS RÁPIDAMENTE POSSIVEL A FORMAÇÃO DO MEGA AGRUPAMENTO DAS ESCOLAS DO CONCELHO DE NELAS.
      JÁ NÃO É DE AGORA QUE ESTA SITUAÇÃO É POSTA EM CAUSA, JÁ VEM DE LONGA DATA PARA A FORMAÇÃO DO DITO MEGA AGRUPAMENTO DE NELAS.
      ONDE ESTEVE A DEEFESA DE CANAS DE SENHORIM, NO BEM MAIS ESSENCIAL PARA CANAS DE SENHORM. CANENSES VAMOS NOS UNIR E DEFENDER O NOSSO AGRUPAMENTO COM UNHAS E DENTES.

    • se há mega agrupamentos em Viseu e em todo o país com um número de alunos bem superior, por que não há-de acontecer o mega agrupamento de nelas?

  2. O futuro o dirá!

    • Espantoso como o lider do MRCCS e antigo presidente da junta de Canas se começou a preocupar com o futuro agora que deixou de poder controlar a CM de Nelas. Agora inventam problemas onde eles não existem quando antes escondiam problemas para não terem de beliscar a Isaura e o Marques.

  3. Triste País este em que para se elevar o ego bairrista das populações, do presidente da Câmara, dos Presidentes de Junta e a caça ao voto, os pais preferem ter os filhos a frequentar escolas sem condições, sem colegas e sem convívio, em vez de Centros Escolares com condições.No Concelho de Nelas não há nenhuma que fique a mais de 10 kms de um centro. Depois queixem-se que a troika vai voltar.

    • Muito bem. E o Senhor Presidente dizer que não se justifica rever a carta educativa só por desconhecimento do que se passa na educação no concelho. Desde a sua criação já muito alterou pelo que precisa de se alterar a carta educativa. É triste ver a falta de preparação deste executivo. Fui uma das que fui enganada.

  4. Deveria-se falar é na vergonha que foi a reunião da camara. Nelas não pode ter um presidente com aquelas atitudes. Já não podia ter um Vice como o Marques mas o BS passou dos limites, segundo me constou.

  5. Depois o Marques é que é o arruaceiro.
    Por isso, é importante que os senhores vereadores da oposição requeiram a gravação vídeo das reuniões de Câmara, que degradante figura fez o presidente de Câmara
    Aconselho-o a tomar as mesmas gotas que Manuel Marques tomou, que depois de tantos insultos ficou pávido e sereno, não esborrachando Borges da Silva.

  6. ahaha estes anónimos são do melhor, é tão bom falar para se defender a si próprio. Claro que os outros é que são insultuosos, aliás, o sr vereador nada teve a ver com a reacções criadas. Poupem-me.

  7. …"sendo que apenas existe uma referencia legal ao numero de mais ou menos 600 alunos para efeitos de dimensão e remuneração maior ou menor da direção de Agrupamentos de Escolas;"…

    Será que esta frase quer dizer que quem dirige um Agrupamento recebe mais ?
    Se assim for já se começa a perceber muitas coisas

  8. Marques julga que já passou muito tempo do seu comportamento nas reuniões em que não respeitava nada, estava sempre a interromper, provocava publico que assistia a reuniões, etc…. era do piorio, chegava a ser a "estrela" da reunião, um autêntico cinema à borla.

  9. DE FACTO O VEREADOR TEVE A VER COM A A SITUAÇÃO CRIADA, POR TER PERGUNTADO PELOS PROCEDIMENTOS DAS OBRAS E POR TER QUESTIONADO O PRESIDENTE DA CAMARA SE AGORA JÁ NÃO ERA CRIME VOLTAR A DEITAR OS ESGOTOS PARA A RIBEIRA DA PANTANHA.

Os comentários estão fechados.

Este portal utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização Saiba mais sobre privacidade e cookies