Moção dos ex-trabalhadores das minas de urânio

Moção dos ex-trabalhadores das
minas de urânio
Aos 4 dias do mês de Maio de
2014, reuniu a Assembleia Geral da ATMU, em sessão extraordinária, que procedeu
à análise e consequente debate sobre a situação política actual. Aproximando-se
eleições para o Parlamento Europeu, não pode esta Assembleia alhear-se desse
facto e, deve pronunciar-se, em conformidade com o seu entendimento sobre a
situação actual, tendo em observância as questões que determinam os seus
objectivos de organização. As eleições são sempre um momento de verdade,
exigindo que todos os cidadãos se pronunciem sobre o que os preocupa no seu
dia-a-dia. A ATMU deslocou-se recentemente ao Parlamento Europeu, a convite do
PCP, onde teve ensejo de expor os problemas que afectam os ex-trabalhadores das
minas de urânio e suas famílias, tendo a nossa mensagem obtido grande
receptividade, da qual esperamos resultados 
que correspondam às promessas que nos foram feitas, por todos os Grupos
Parlamentares abordados. Esta deslocação ao Parlamento Europeu, teve como
conclusão, o envio ao Governo português de um comunicado, subscrito por vários
deputados europeus, solidarizando-se com os ex-mineiros do urânio e pugnando
por justiça. Foi uma experiência importante que ficará como referência da nossa
intervenção da qual esta Assembleia entendeu dar testemunho público, uma vez
que, é a primeira vez que reúne após o acontecido. A Assembleia tomou
conhecimento da ausência de qualquer resposta à sua Moção de 14 de Dezembro de
2013, que questionava os diversos órgãos de soberania, com mais enfoque o
Governo, sobre quais as medidas já tomadas, no âmbito da Resolução da
Assembleia da  República Nº 124/2013,
publicada no Diário da República nº 148 de 2 de agosto de 2013. Recorde-se, que
esta Resolução recomenda ao Governo um conjunto de procedimentos, que possam
aferir a influência nefasta da exposição ao urânio, dos ex-trabalhadores e
mineiros da ENU. Estes procedimentos são: realização de um estudo científico; a
quantificação de um possível processo indemnizatório; a elaboração de critérios
rigorosos, justos e equitativos na aplicabilidade de um eventual esquema social
de indemnização. Dentro em breve esta Resolução cumprirá um ano de existência,
sem que se conheça, qualquer resultado, qualquer trabalho, qualquer iniciativa,
qualquer passo por mais ténue que seja. É lamentável, que quem fez aprovar este
documento, continue impávido e sereno, esquecendo, que com atitudes destas põe
em causa a própria credibilidade das instituições para a qual receberam o voto
popular. Esta Assembleia questiona-se, para que serve aprovar estes documentos,
se depois desaparecem dos horizontes de preocupação de quem governa, encerrados
numa qualquer gaveta. E, o mais grave é que os ex-trabalhadores, continuam a sofrer
as agruras da crise, a ver a sua vida, a sua saúde, as suas famílias, cada vez
mais debilitadas.  Convém lembrar, que
temos recebido várias mensagens de amizade e reconhecimento, nomeadamente do
Sr. Bispo de Viseu, D. Ilídio Leandro, que refere em Nota Pastoral: “Assim
acontece que estes ex-trabalhadores da ENU esperam, desde há mais de 10 anos,
pela justiça que a lei lhes atribuiu e, sucessivamente, lhes tem
reconhecido”. E questiona porque estas pessoas “continuam a esperar
justiça, a ter que mendigar a sua aplicação, a ter que reivindicar brevidade e
a ter que lamentar-se da sua ausência”. “Até quando vemos o Estado
que somos a adiar a justiça, a protelar o pagamento aos seus credores e a
injustiçar aqueles que, com razão, neles confiam e a eles pedem, apenas, o
reconhecimento dos seus legítimos direitos?”. Assim, em face de tudo isto,
a Assembleia Geral, deliberou.
1. Mostrar a nossa
indisponibilidade para qualquer estudo científico a realizar, tendo em conta de
que se houvesse alguma seriedade por parte dos proponentes dessa tal estudo,
PSD e CDS, o mesmo já se tinha realizado, tendo em conta que o assunto é por de
mais conhecido.
2. Recomendar a todos os seus
sócios, ex-trabalhadores e toda população sensível à nossa luta, que nas
próximas Eleições, penalizem com o seu voto os Partidos PSD e CDS, que tendo
apresentado e aprovado a Resolução da Assembleia da República Nº 124/2013, nada
têm feito para cumprirem a promessa que assumiram connosco, continuando a
comprometer seriamente a vida de todos nós. Mantemos, o nosso carácter
apartidário, mas não podemos deixar de responsabilizar todos aqueles, que
tratam com ligeireza e leviandade, as necessidades prementes das pessoas.
3. Decidiu-se, nesta Assembleia,
uma deslocação a Lisboa, no próximo dia 17 de Maio, onde junto da Residência
Oficial do Sr. Primeiro-Ministro, manifestaremos a nossa indignação pela
situação vivida pelos ex-trabalhadores das minas de urânio e suas famílias.
4. Rejeitamos a posição dos
Deputados Europeus do PS, que depois de terem assumido junto da delegação da
ATMU, a subscrição do comunicado de envio ao Governo português, não foram
coerentes ao não o terem assinado depois, contrariando a posição dos parlamentares
da Assembleia da República.
5. A Assembleia Geral manifesta o
seu apoio incondicional à Direção da ATMU, e exorta-a a continuar a sua luta em
defesa das justas indemnizações e na luta contra qualquer política tomada, que
se consubstancie num retrocesso dos direitos que já nos foram concedidos, nomeadamente
na área dos exames médicos.

6. A Assembleia Geral da ATMU,
não pode deixar de lembrar a todos aqueles que se candidatam, que o seu dever
no Parlamento Europeu, quando eleitos é a defesa dos interesses daqueles que os
elegeram. Tão simples como isto.

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