Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços do Município em apreciação pública até 11 de fevereiro

O Município
de Carregal do Sal procedeu a alterações ao Regulamento e Tabela de Taxas,
Licenças e Prestação de Serviços.

O documento
foi aprovado em reunião de Câmara e está agora em apreciação pública até ao dia
11 de fevereiro (inclusive) de 2014.

Com
fundamentos assentes em conceitos económico-financeiros, a Câmara Municipal
elaborou uma proposta de alteração ao atual Regulamento que assenta no aumento
destes serviços anexando à respetiva proposta o Relatório da Fundamentação que
levou àquela tomada de posição.

O
Regulamento está disponível para consulta e apreciação no BMS – Serviços de
Taxas e Licenças, nas Juntas de Freguesia do Concelho e no portal da Câmara
Municipal, em www.carregal-digital.pt.

Do documento
fazem parte fichas de participação onde os munícipes podem propor/sugerir
alterações.