“Estou convicto que a dívida ilegal contraída nos últimos 60 dias antes da campanha, só não atingiu outros valores, porque denunciámos esta situação”

A sua chegada à presidência da Câmara
está a representar um novo estilo de governação, com uma equipa mais reduzida.
A primeira mudança é uma liderança forte, tendo concentrado em si os principais
pelouros da autarquia. Com os seus 2 vereadores em permanência e os 210
trabalhadores ao seu dispor pensa conseguir alcançar os objetivos a que se
propôs ?

Fomos
eleitos com duas promessas e a exigência de um conjunto de compromissos que
sintetizamos em 10 medidas. Uma das promessas era ganhar as eleições e com isso
possibilitar o regresso da então presidente ao Centro de Saúde de Nelas. Já cumprimos
a nossa parte. A outra era acender a fogueira de Natal no Fundo do Povo em
Nelas, promessa que com o envolvimento das Associações da Vila e da população
vai cumprir-se na noite da véspera de Natal, ali e também no Cimo do Povo. Para
alem disso um dos compromissos está já a ser realizado e que é a gestão da
Câmara com apenas um presidente e dois vereadores em permanência, valorizando o
apoio dos trabalhadores da autarquia, sem outro critério que não seja a sua
honestidade pessoal e profissional, qualidade e empenho na defesa do interesse
público, sem qualquer consideração de natureza político-partidária ou
fidelidade recente. Com esta seriedade contamos cumprir pelo exemplo da acção
tudo aquilo que podem esperar de nós e dissemos sempre que viríamos a fazer.

Em que estado encontrou os recursos
humanos e técnicos da autarquia ?

A
situação que nas mais diversas áreas de actuação foi encontrada na Câmara
Municipal de Nelas aquando da nossa tomada de posse em 28 de Outubro de 2013,
no que respeita à salvaguarda que vinha sendo feita, no período imediatamente
anterior, do património e interesses municipais é de tal forma lamentável, de
todos os pontos de vista, que aqui ficam apenas os casos mais estranhos e, por
isso, paradigmáticos, do comportamento dos responsáveis políticos autárquicos e
da sua preocupação, ou falta dela, na defesa dos superiores interesses do
Município e de todos os que com ele contam para garantia do progresso económico
das suas comunidades e do bem estar das suas gentes. No dia da tomada de posse,
apesar das centenas de pessoas presentes, ocorreu grande preocupação e  não foi possível ligar o ar condicionado,
mercê da existência de ratos nas condutas e no tecto falso do interior do
Multiusos ; Quinta da Cerca em estado de abandono na quase totalidade do
terreno; Armazém na retaguarda do Cemitério Velho em Nelas e Edifício da EDP em
estado de total abandono evidente há mais de 2 anos, sendo que no armazém
referido foi furtada toda a sua cobertura e estrutura de telhado em ferro nos
últimos 60 dias antes da tomada de posse; Casas da Banho Publicas da Vila de
Nelas em estado de degradação acentuado e abandonadas há muito; as oficinas e
estaleiro novos em  estado de degradação
e abandono evidentes com silvas e ervas de mais de dois anos a crescer em
grande parte da sua vedação, luzes fundidas na maior parte dos postes e
manifesta falta de segurança; as oficinas e estaleiros novos  há largos anos que não têm qualquer projecto
eléctrico implementado ou aprovado, havendo o risco constante do seu colapso e
de eventuais danos materiais e pessoais; a quase totalidade das máquinas e
viaturas da Câmara Municipal de Nelas encontravam-se ou impedidas de circular
ou avariadas sendo a Bulldozer avariada 
e deixada na Zona Industrial da Ribeirinha em Canas de Senhorim, as 3
retroescavadoras  e a Niveladora
impedidas de circular por não ter sido legalizada a sua situação de circulação
junto do IMTT, exigível há mais de 1 ano, com vistoria e obtenção da respectiva
matricula, sendo que uma retroescavadora encontrava-se mesmo apreendida pelas
GNR; em termos ambientais os efluentes da Zona Industrial do Chão do Pisco a
serem aparentemente canalizados directamente para a Ribeira da Pantanha ;
Incumprimento grosseiro das medidas legais de segurança pondo em risco a
atividade económica de algumas empresas em caso de incêndios florestais nas
imediações; acessibilidades totalmente degradadas em todas as ZI do concelho,
com situações gritantes na ZI da Ribeirinha, onde se pode afirmar que não
existe acesso (ou qualquer infraestrutura básica) e na área norte da ZI do Chão
do Pisco, com o caminho totalmente degradado e praticamente inoperacional;
completo abandono dos espaços públicos das Caldas da Felgueira com jardins
votados ao esquecimento e à degradação, mobiliário urbano sem qualquer
manutenção, limpeza urbana quase inexistente, prejudicando a imagem turística
da localidade e os seus industriais e comerciantes; situação totalmente
anacrónica e disfuncional com apenas 2 pequenas ETARs do Folhadal e Urgeiriça a
funcionar, revelando uma total falta de respeito pelas populações, o meio
ambiente, os recursos hídricos e pela saúde pública; Risco de a Câmara ser
condenada em processos de contra ordenação ambiental movidos pelas entidades
competentes, para além dos montantes já pagos, em valores até 1,5 milhões de
euros.

Falou na campanha de 3 milhões de
despesas efetuadas pelo anterior executivo, violando a Lei dos Compromissos e
de um passivo total na ordem dos 20 milhões de euros. Deparou-se entretanto com
dívidas a fornecedores de 800 mil euros e um passivo total de 16 milhões de
euros. Se a estes fatores juntarmos a redução de 123 trabalhadores ao serviço
da autarquia, julga estar em condições de governar com alguma “folga”
face à situação anteriormente prevista ?

No final
de Outubro de 2013 a Câmara tinha ao seu serviço 211 funcionários efectivos, 14
a contrato a termo certo, 11 em regime de prestação de serviços, num total de
236 e ainda a colaboração de 64 POCs. A dívida de curto prazo, era em
25/10/2013, de 708.935,73, tendo sido registadas facturas durante o resto da
semana, até perfazer o montante de 819.991,15 €, em 01/11/2013. A responsável
pela Unidade Orgânica Administrativa e Financeira informou a Presidente da
Câmara cessante, através do documento interno em 24/10/2013, da existência de
irregularidades nos procedimentos tendentes à realização de despesas, que
atingia um valor de 321.691,17 € sendo que a referida relação de documentos foi
sendo actualizada, e totaliza, até este momento mais de  773 mil euros e não pára de aumentar, isto
apesar de relativamente às despesas acima citadas a  Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em
Atraso estipular que os pagamentos só podem ser realizados quando os
compromissos tiverem sido assumidos em conformidade com as regras e
procedimentos previstos na  lei e em
cumprimento dos demais requisitos legais de execução de despesas. A dívida de
médio e longo prazos era de 14.521.914,70 €, no final do mês de Outubro de
2013. Estou absolutamente convicto que a divida ilegal e irregular contraída
nos últimos 60 dias antes da campanha eleitoral só não atingiu outros valores
maiores porque tomámos posição publica e denunciámos esta situação o que fez
seguramente temer os fornecedores, nomeadamente de alcatrão, pavet e blocos
para muros, pelo recebimento dos seus créditos. Temos informação que muitos
recusaram as solicitações ilegais e irregulares que então foram feitas para
fornecimentos superiores aos efectuados. Sabíamos das dificuldades que estão
expostas e queremos inverter esta situação apresentando muito melhores
resultados na gestão municipal.

Explique-nos cabalmente a questão das
dívidas de 800 mil euros – são de facto ilegais, violando a Lei dos
Compromissos ?

Em
reunião de Câmara foi aprovada  a
realização de uma auditoria por parte da Inspecção Geral de Finanças com o
seguinte essencial conjunto de argumentos: que sendo dever dos eleitos locais
observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares devidas aos actos
por si praticados ou pelos órgãos a que pertencem, que a Lei dos Compromissos
impõe como obrigação aos titulares de cargos políticos, dirigentes, gestores ou
responsáveis pela contabilidade o de respeitar um conjunto de procedimentos
relativamente à assumpção de compromissos, como sejam a existência de um
sistema informático que refira um número de compromisso válido e sequencial,
que é reflectido na ordem da compra, que tal assumpção de compromissos só pode
ocorrer face á existência de fundos disponíveis, como tal definidos nos
referidos diplomas legais, que o pagamento dos mesmos só pode ser realizado
quando os compromissos tiverem sido assumidos de acordo com as regras e
procedimentos referenciados, que a violação das ditas regras, que vigoram desde
22 de Fevereiro de 2012, faz incorrer os eleitos e outros dirigentes em
responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, bem como em
responsabilidade pessoal e solidária junto dos agentes económicos quanto aos
danos por estes incorridos, que se encontram evidenciados documentalmente desde
data anterior à tomada de posse dos actuais Presidente da Câmara e restantes
membros da Câmara ocorrida em 28 de Outubro de 2013, despesas realizadas e a
realizar naquela data que não respeitam a referida legislação aplicável, que
tais despesas, que eram já no montante 773.974,32€,  terão sido realizadas sobretudo no período de
60 dias antes do acto eleitoral autárquico realizado em 29 de Setembro de 2013,
em condições naturalmente precárias em termos de ponderação e defesa do
interesse publico, em termos de preço e quantidades, situação material esta que
cumpre averiguar também devidamente; que a Câmara Municipal ficou sujeita ainda
neste ano de 2013, pela situação de ruptura financeira em que se declarou em
Dezembro de 2012, ao cumprimento de um Plano de Reequilíbrio Financeiro  autorizado nos termos do disposto no art. 41º
da Lei das Finanças Locais, que a obriga nomeadamente, com o acompanhamento
trimestral da entidade governamental respectiva, à redução dos custos e
despesas e optimização de receitas em variadas áreas de actuação, e que a
assunção dos ditos compromissos, formal e 
eventualmente de forma material irregulares , pode prejudicar gravemente
a concretização do aludido plano de recuperação das finanças municipais, pondo
em causa a operacionalidade do município em geral e especialmente face ás suas
condições para poder concorrer aos financiamentos do próximo quadro comunitário
de apoio, nomeadamente no domínio da criação de condições para aumentar a
empregabilidade a que as empresas e instituições locais devem aceder, para
resolver a calamidade da falta de tratamento dos esgotos domésticos e
industriais  e aumentar o apoio social de
que está muito carecida a nossa comunidade; que existem ainda evidências na
Unidade Orgânica Administrativa e Financeira que parte das despesas, assumpção
de compromissos e pagamentos realizados neste ano de 2013, não respeitou a
supra referida legislação, o que pode também implicar um conjunto de
consequências graves face ás obrigações futuras a que a Câmara Municipal está
sujeita, como referido; que a Câmara Municipal de Nelas tem que prosseguir um
caminho e adoptar uma postura em todas as matérias que a caracterizem como uma
pessoa de bem, que honra os seus compromissos regular e legalmente assumidos,
sendo tal essencial para a concretização futura da sua acção e a manutenção do
Concelho de Nelas com entidades autárquicas fortes e credibilizadas; que face à
gravidade da situação , à sua evidência documental e contabilística, às suas
consequências operacionais e financeiras, e também éticas e politicas, não pode
o actual Presidente da Câmara e a Câmara que dirige actuar de forma diversa da
que agora se propõe, sob pena de responsabilidade civil e criminal, até pessoal
e solidariamente perante os agentes económicos fornecedores, e falência dos
valores e princípios que se propuseram defender; que não ignora esta Câmara
Municipal o impacto económico que esta situação poderá ter junto dos
fornecedores e na economia local, impacto esse para o qual os actuais
responsáveis na gestão autárquica alertaram no devido tempo e para o qual em
nada contribuíram, sendo que o pagamento de qualquer das despesas que não
respeitam a legislação referida sobre assumpção dos compromissos impõe que o
seu pagamento só se possa fazer depois de uma decisão judicial ou arbitral em
que a Câmara seja demandada, decisão judicial essa conhecidamente morosa. A
auditoria ou sindicância com estes argumentos foi aprovada por unanimidade,
incluindo pelos vereadores do PSD e do CDS, sendo que neste caso nem o próprio
vereador que em mais tinha contribuído para tal despesa ilegal, assim a
considerou e em momento algum defendeu a sua legalidade. Limitou-se a chutar
para canto ensaiando uma cortina de fumo para esconder a gravidade da situação
em que deixou a Câmara e os fornecedores distrair as atenções com uma suposta
perseguição politica, politica esta entendida como uma actividade com as
características que vinha promovendo e sempre defendeu e na qual eu não me
revejo e contra a qual sempre lutei. Sendo a Câmara demandada judicialmente não
deixarei de chamar ao processo como responsáveis os gestores autores das
despesas ilegais. Alem da auditoria acerca dos procedimentos está em curso a
verificação da efectiva realização das obras ou serviços, do seu volume e dos
seus preços.

Outro dos temas que está a marcar este
arranque do mandato é a possibilidade de redução das taxas e impostos
municipais, levantada pelo vereador Artur Jorge Ferreira, sendo que o vereador
do PS, Adelino Amaral, também defende uma redução “logo que haja
condições”. Qual a sua posição ?

A minha posição é semelhante à
manifestada pelo dirigente do PS e vereador Adelino Amaral. A minha única
reserva a esta matéria é da oportunidade de um vereador da Coligação  PSD/CDS, partidos que colocaram a Câmara de
Nelas literalmente a pedir e a obrigaram a humilhar-se com um processo de pré
falência que constitui a adesão ao PAEL e à situação assistida pelo Governo de
desiquilíbrio estrutural com impostos e taxas no máximo, vir na primeira
reunião, escassos meses depois daquilo acontecer, e agora na oposição, dizer
que poderão vir a baixar-se os impostos. Um bocadinho de decoro e vergonha, com
todo o respeito pessoal pelo Artur Jorge, não lhe faria neste momento mal
nenhum.

Qual o ponto de situação que nos pode
fazer neste momento de duas medidas que implementou : o SOS Buracos e a
fiscalização de possíveis fugas nos contadores de água ?

A medida SOS Buracos está inserida
na implementação de uma política de proximidade e de protecção do património
municipal, considerando que os espaço urbano deve ter a qualidade que se
espera. Temos que valorizar o que já temos e considerar que a nossa população
cada vez mais envelhecida tem cada vez mais dificuldades de mobilidade. Por
vezes com pequenas intervenções se consegue melhorar muito e ultrapassar os
obstáculos. A denuncia desses buracos ou necessidade de pequenas intervenções
constituem também o estimulo á uma maior participação na vida das nossas vilas
e aldeias e um ensaio para um orçamento participativo que vamos implementar já
no próximo orçamento municipal. Estão a ser pedidos orçamentos para realização
de uma auditoria aos consumos de água em todo o concelho de Nelas porque mais
de 50% da água, em valor superior a 800 mil euros ano, que compramos a Mangualde,
não a cobramos.

Prometeu na campanha promover um reforço
de poderes para “o dobro” nas Juntas de Freguesia. Quando e como
prevê arrancar com esta medida e como está a sua relação com os Presidentes de
Junta, que foram maioritariamente eleitos pela oposição ?

A
relação com todos os Srs. Presidentes e executivos das Freguesias está a
fazer-se num clima de absoluto respeito pela vontade do eleitorado que os
elegeu, considerando-os como seu interlocutor institucional e preferencial,
como aliás não poderia deixar de ser. A nossa preocupação essencial é reforçar
as condições de desenvolvimento e bem estar em todas as comunidades.

O que nos pode adiantar sobre novos
projetos que tem em mente concretizar neste mandato, nomeadamente a questão das
infra estruturas na Felgueira, as parcerias com privados e atração de novos
investimentos para o concelho (nomeadamente um importante na área florestal) e
eventuais candidaturas ao novo quadro comunitário, designadamente para resolver
o problema ambiental do concelho ?

Tudo aquilo
que queremos concretizar neste mandato, iniciando intervenções nas áreas que
refere, está no nosso contrato eleitoral que se encontra publicado no site www.joseborgesdasilva.pt
.

Outra das apostas que revelou durante a
campanha é promover projetos inter municipais, que aliás terão vantagem sobre
os projetos individuais, na atribuição de mais fundos Europeus, entre 2014 e
2020. Já desenvolveu contactos para o efeito com os municípios vizinhos e em
que áreas podemos esperar estas parcerias ?

Está em
curso a preparação da estratégia para o novo quadro comunitário e nas áreas
referidas a Câmara de Nelas está muito atenta e empenhada e ter condições para
financiar projectos que o Concelho precisa e merece. Temos uma excelente
relação com as Câmara vizinhas e vamos seguramente todas sair a ganhar em
termos de preocupação intermunicipal. Além disso temos estado empenhados em
pertencer aos órgãos sociais das associações de municípios, como ADD e o Planalto
Beirão. A seu tempo divulgaremos os resultados deste trabalho.

Sabemos que está em curso uma candidatura
a um programa Europeu, por parte de Santar, no âmbito das vilas/cidades jardim.
O que nos pode adiantar sobre este projeto e que impacto poderá ter para Santar
e para o concelho ?

Concretizando-se
em Santar um projecto da natureza da que indica com a frequência de muitas
pessoas, e até com reforçado poder de compra, era a realização de um sonho que
poderia colocar a Vila num lugar invejável de “cidade” vinhateira, patrimonial
e ambiental de referencia. Não posso dizer mais. Estamos mais preocupados em
dar todas as condições para que isso possa vir a suceder.

Sabemos também que está em negociações
com a Comissão Vitivinícola do Dão, para a cedência das instalações da antiga
Federação Vitivinícola – um autêntico “elefante branco” mesmo no
centro da vila. Se chegar a bom porto esta cedência, que ideias tem para aquele
magnífico espaço ?


reunimos com a proprietária do espaço que refere e os seus responsáveis
mostraram-se muito abertos a encontrar uma solução que acabe com esta ferida no
centro urbano de Nelas. Estamos a resolver este assunto e esperamos ter
condições para que em 2014 haja novidades.

Qual a situação atual do dossier Barragem
de Girabolhos ?

Este
investimento de 500 milhões de euros no rio Mondego com a construção de 2
barragens, uma delas com um paredão de cerca de 70 metros de altura junto à
Povoa de Luzianes, vai avançar já no inicio de 2014,  estando a Câmara empenhada em dar todas as
condições á empresa que vai realizar o investimento para que recorra a mão de
obra local nos mais de 1000 empregos que vão criar-se e nos serviços que por
empresas locais podem ser prestados. Esperamos a todo o momento a publicação em
diário da republica da declaração de utilidade publica do projecto para que as
expropriações amigáveis possam avançar, cedendo a Câmara um espaço para o
efeito e acompanhamento da situação.

Possível instalação da fábrica de rações
PGG em Nelas – já tomou conhecimento de como está o processo ?

Não existe nenhum projecto de
investimento na Câmara de Nelas apresentado por esta empresa. A unidade ou
unidades industriais de transformação de rejeitados de matadouros e incineração
de animais mortos por pandemias que foram faladas no inicio do ano,
referenciadas como PGG, não serão instaladas no Concelho de Nelas, para
preservação de um concelho ambientalmente atrativo como o justificam as
empresas aqui já instaladas e as nossas riquezas endógenas, como o vinho, as
termas e o turismo.

Para quando prevê estar operacional e em
condições de arrancar o programa EMPREENDE para fomentar o empreendedorismo, o
investimento e a criação de emprego ?

Está em
estudo a plataforma “Empreende” e que terá as características que estão anunciadas
no nosso compromisso eleitoral e que serão desenvolvidas no inicio do próximo
ano.

O atual governo já fez saber da sua
intenção de avançar para a fusão de concelhos, incluindo mesmo esta ideia no
guião para a reforma do estado. Qual irá ser a sua posição nesta matéria ?

Temos o
compromisso de deixar o nosso Município mais fortalecido do que quando o
assumimos. Lutaremos contra isso como se fosse uma questão de vida ou de morte
e nisso envolveremos toda a população e todos os meios ao nosso alcance.

Já fez saber que pretende uma
participação mais ativa dos munícipes na vida autárquica – tem em mente, por
exemplo, e à semelhança do que acontece noutras autarquias, definir um horário
de atendimento para os residentes no concelho ?

Não tem
sido preciso horário para receber e falar com todos os munícipes. Tenho a porta
sempre aberta e tenho estado disponível desde as 8 da manhã até pelo menos às 8
da noite. Esta é a gestão da porta aberta. Alem disso nada me pode ser dito que
o não possa ser de porta aberta.

Por último, o Associativismo e Desporto
no concelho – pensa vir a ter condições para repor as fortes perdas (pelo menos
parte delas) de subsídios ao longo destes últimos anos ?

Nesta
matéria o nosso empenhamento é total no apoio ao movimento associativo e
reforço das suas iniciativas no âmbito de toda a actividade autárquica. Também
o desporto, o associativismo, a cultura, a ciência, o apoio social gerarão
seguramente uma oferta indicada aos novos tempos em termos de empreendedorismo
e iniciativas potenciadoras de emprego, riqueza e progresso. Para tanto nem
sempre o financiamento é o mais importante.