“Sem que haja uma reforma da lei eleitoral autárquica, não me parece oportuno o reforço dos poderes da assembleia municipal”

Recém eleito presidente da Assembleia Municipal de Nelas,
António Borges dos Santos é outro dos rostos da mudança de poder em Nelas. O
prestigiado histórico do PS Nelas apresenta-se neste novo ciclo autárquico como
a mais importante referência política do seu partido no concelho.
Depois de ter alcançado esta importante vitória,
que decerto teve um sabor especial para si, pode contar-nos que arranjos foram
feitos para ter conseguido virar a seu favor a segunda votação? 
As vitórias têm sempre um sabor especial, principalmente quando
são fruto de muito trabalho, como foi o caso. A candidatura do Partido
Socialista partiu em desvantagem, pois não detinha o “poder”, o que constitui,
em si mesmo, fator de grande desigualdade. Contudo, fizemos uma campanha fantástica
que, para nós candidatos, e muito mais ainda para o nosso concelho, não merecia
outro desfecho que não fosse a vitória, como felizmente acabou por acontecer.
Como é sabido, os votos entrados nas urnas vieram confirmar a
vitória do PS, também para a Assembleia Municipal.
A população, chamada a votar, deu-me uma confortável vantagem,
enquanto primeiro candidato a este órgão autárquico, com mais de cem votos de
diferença, o que aproveito para agradecer. Mas, ao contrário do que a grande
maioria dos eleitores pensa, o candidato mais votado, para a Assembleia
Municipal, não é automaticamente eleito presidente deste órgão, ao contrário do
que acontece com o Presidente da Câmara. A lei prevê que o presidente da
assembleia, assim como os secretários que compõem a mesa, sejam eleitos pela
assembleia, composta pelos elementos eleitos diretamente e pelos presidentes
das juntas de freguesia. Esta composição pode vir a alterar o sentido do voto
direto, o que poderia ter acontecido em Nelas pois embora o PS tivesse ganho a
eleição para a Assembleia Municipal nas urnas, ficou em desvantagem numérica de
deputados municipais, pelo facto de a coligação PSD/CDS ter mais presidentes de
juntas de freguesia, pelo que a minha eleição pode levar-nos a pensar nos tais
“arranjos” que quer que lhe conte. Porém, ao contrário do que possa parecer,
não houve quaisquer “arranjos” mas apenas a consciência democrática dos
deputados municipais.
Certo é que era percetível, pelos diversos rumores que
circulavam, que a coligação, embora derrotada nas urnas, se preparava para
“assaltar” a presidência da assembleia, servindo-se dos votos dos presidentes
das juntas de freguesia, incluindo daquela que se apresentou ao eleitorado como
independente, impondo-lhes disciplina de voto. Não obstante, não lhe posso
satisfazer a sua curiosidade, pois nem eu sei quem foi que votou em mim e que
provocou o primeiro empate, nem quem definiu o resultado final de quinze/treze,
a meu favor. Cada um formula as suas hipóteses, inclinando-se muitos para os
presidentes das juntas, mas pode muito bem ter sido qualquer outro elemento
que, tal como eu, não concorda que a vontade do povo possa ser desrespeitada
pela simples aplicação de uma norma legal, que até já esteve para ser alterada.
Posso adiantar que eu seria incapaz de assumir um cargo que tivesse perdido nas
urnas pelo que, se o partido que represento viesse a tomar uma posição idêntica
à que tomou a coligação PSD/CDS, de querer a todo o custo aceder à presidência
da Assembleia Municipal, eu votaria contra. Posso dizer-lhe ainda que, há oito
anos, quando perdi a eleição nas urnas, por menos de cem votos, liguei de
imediato ao primeiro candidato da lista vencedora, a felicitá-lo pela eleição
para presidente da assembleia, pois isso era um dado assumido, independentemente
dos resultados que pudessem advir das juntas de freguesia.
Neste momento apenas tenho a referir que muito me honra a
votação final, que acabou por repor a vontade do povo, indubitavelmente
expressa, sem recurso a qualquer “arranjo” com quem quer que fosse.
 
Que leitura faz dos resultados do passado dia 29
de Setembro ? Houve algum efeito nacional em Nelas ou a drástica redução na
votação da coligação foi um claro cartão vermelho que a população mostrou aos 8
anos de poder de Isaura Pedro ? 
Não podemos esconder que o descontentamento das populações para
com o governo, pode ter reflexos nas eleições autárquicas.
No entanto, no caso do nosso concelho, parece-me que esse efeito
nacional é muito residual. A incapacidade de gestão demonstrada nos últimos
anos pela coligação PSD/CDS, de novo candidata a mais um mandato, era, por si
só, suficiente para justificar o cartão vermelho, como lhe chama. Não é fácil
de entender como é que uma câmara, herdada há oito anos com uma situação
económica e financeira bastante saudável, como o provou a auditoria que na
altura mandaram fazer, chega a uma situação de falência, sem que sejam visíveis
investimentos públicos que justifiquem os gastos de cerca de 100 milhões de
euros arrecadados nesses anos, a somar a uma dívida de mais de 20 milhões de
euros. 
Para além disso, com muita humildade e determinação, o PS
uniu-se à volta de um objectivo comum, criou listas fortes, e partiu, muito
motivado, para uma campanha bastante ativa e vigorosa.
Sabíamos que a luta ia ser renhida, pois os nossos adversários
diretos, para além de deterem o “poder”, sabiam usá-lo a seu favor, como se
verificou na parte final da campanha eleitoral. Não havia caminho, passeio ou
muro onde, de um dia para o outro, não aparecesse a marca da autarquia. Mas,
talvez tenha sido essa adversidade que nos deu mais força para palmilharmos
todas as terras do concelho, rua a rua, casa a casa, pessoa a pessoa, a
apresentarmos as nossas propostas e os projetos que temos para o concelho, que
iam em sentido totalmente contrário ao que estávamos a assistir. Alcatrão,
passeios e muros, ou paletes de material, quando já não havia tempo para fazer
a obra, para além de uns placares com fotocópias de jornais do século passado,
quando a população queria respostas capazes de solucionar a situação de
falência em que tinham colocado o município.
Nós acreditámos sempre que a mudança era possível, fomos à luta
e, a cada dia que passava, ficávamos mais convencidos da nossa vitória pois, as
pessoas com quem falávamos, e que foram muitas, nos faziam sentir esse desejo.
Os nossos adversários desvalorizaram sempre a nossa candidatura e nunca
acreditaram que a mudança, para além de necessária e urgente, era possível e
desejada pela população. Só os votos entrados nas urnas, depois de contados,
recontados e fiscalizados pelo Tribunal Constitucional, lhes mostraram a
realidade. Só assim se pode entender que uma câmara, sem qualquer suporte
financeiro, contraia despesas de vários milhares de euros, a serem pagos ao
longo do mandato seguinte.
Qual a importância na atualidade das Assembleias
Municipais? 
A importância na atualidade das Assembleias Municipais é a mesma
que sempre tiveram, em cada município. Os órgãos representativos do município
são a assembleia municipal e a câmara municipal.
As competências da assembleia municipal são de apreciação e fiscalização,
para além das competências de funcionamento. É a assembleia municipal que
valida as principais propostas da câmara e que acompanha e fiscaliza a sua
actividade, incluindo, em cada sessão, a apreciação escrita do presidente da
câmara municipal acerca da actividade desta e da situação financeira do
município.
No caso concreto do nosso concelho, se a assembleia municipal
tivesse cumprido na plenitude todas as suas funções, poderia ter impedido que a
situação financeira do município tivesse atingido o descalabro conhecido.
Poderia dar outros exemplos das competências da assembleia municipal, mas
considero desnecessário, pois constam todas da lei.
Defende um reforço dos seus poderes, depois de
PS e PSD não terem chegado a um entendimento para reformar a lei eleitoral
autárquica, que previa entre outras mudanças, a possibilidade da Assembleia
Municipal poder votar moções de censura ao executivo camarário?
Sem que haja uma reforma da lei eleitoral autárquica, não me
parece oportuno o reforço dos poderes da assembleia municipal e muito menos o
de poder votar moções de censura ao executivo camarário. Se defendo que o
presidente da assembleia municipal deveria ser eleito diretamente pelos
eleitores, pelo facto de poderem existir alterações no resultado da votação,
por introdução de elementos externos, não poderia aceitar que a assembleia
tivesse poderes para censurar o executivo camarário democraticamente eleito, em
eleição própria.
Defendo, isso sim, para além do acompanhamento e fiscalização da
atividade da Câmara Municipal, uma crescente dignificação e valorização da
Assembleia Municipal, ocupando esta a centralidade do debate democrático, no
reforço inquestionável da defesa dos supremos interesses das gentes do nosso
concelho.