PSD e CDS estudam lei de agregação de municípios

Em
janeiro, a maioria apresenta uma iniciativa para agregar câmaras. Castro
Fernandes, da ANMP, diz que polémica vai ser maior do que a das freguesias. Primeiro
foram as freguesias, agora o Governo que levar a agregação aos municípios. Os
dois partidos do Governo, PSD e CDS-PP, vão apresentar em janeiro uma
lei-quadro para a criação, agregação, fusão e alteração dos limites
territoriais dos municípios e das freguesias. “Trata-se de uma lei que já
nada tem a ver com a reforma da administração local nem com o memorando da troika”,
explica ao jornal Público o deputado do PSD e vice-presidente da bancada
parlamentar, Carlos Abreu Amorim, revelando que esta lei-quadro “vai fazer
o enquadramento de tudo aquilo que ficou de fora da reforma”. Na sua
opinião, “é uma lei para vigorar daqui para a frente no caso de haver municípios
ou freguesias que desejem vir a ser reagrupados.”

1 comentário a "PSD e CDS estudam lei de agregação de municípios"

  1. nova lei quadro, não passa disso.

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