PS vota contra novo empréstimo de 11,6 milhões considerando “vergonhosa e humilhante” a declaração de rutura financeira

Os vereadores do PS, Adelino Amaral e Hélder Ambrósio, votaram contra a contração de mais um empréstimo, desta vez de 11,6 milhões de euros, por parte da autarquia, tendo para o efeito sustentado o seu sentido de voto, na declaração de voto que aqui reproduzimos :

“Os Vereadores do Partido Socialista, embora concordando que a situação financeira da Autarquia é muito grave e a ruptura financeira eminente, pois o actual Executivo não é capaz de honrar os seus compromissos perante terceiros, votam contra a declaração do Município em desequilíbrio financeiro, ou ruptura financeira, porque:
– A grave situação financeira apenas se deve à gestão despesista do actual Executivo, que nos últimos anos e em especial no período eleitoral de 2009, contraiu dívidas, sem dispor de meios para as pagar;
– A declaração de ruptura financeira é um expediente para que o Executivo recorra a mais empréstimos e se endivide ainda mais, podendo assim disfarçar a situação crítica em que mergulhou a Autarquia e preparar-se para mais um período eleitoral;
– A declaração de ruptura financeira é vergonhosa e humilhante para o Município de Nelas, que, no passado, sempre foi reconhecido como cumpridor das suas obrigações e gozando de uma boa situação financeira.

Ponto 2 – Aprovar o Plano de Reequilíbrio Financeiro

DECLARAÇÃO DE VOTO

Os Vereadores do Partido Socialista votam contra o Plano de Reequilíbrio Financeiro, porque à semelhança do Plano de Saneamento Financeiro em curso, apenas serve para justificar o recurso a mais empréstimos.
O não cumprimento do Plano de Saneamento Financeiro anteriormente aprovado, para justificar o recurso ao empréstimo de 7,5 milhões de euros, provocou ainda um maior agravamento da situação financeira do Município.
O Plano agora proposto justifica o recurso a mais dois empréstimos, no total de mais de 11,5 milhões de euros, agravando o endividamento bancário em mais de 4 milhões de euros.
Para além do encaixe de dinheiro proveniente dos empréstimos e do previsível e obrigatório aumento de taxas e impostos municipais, as medidas preconizadas neste Plano não parecem ter consistência que garanta a sua concretização, até porque, estando os impostos municipais já nos seus valores máximos, é duvidoso que as receitas possam aumentar na medida necessária.
Também do lado do corte nas despesas, as medidas indicadas não oferecem qualquer garantia, uma vez que a maior parte das despesas são neste momento já incontroláveis e algumas, como os apoios financeiros a Associações, foram reduzidas a valores mínimos, que põem até em causa a sua própria sobrevivência.

Ponto 3 – Autorização expressa para a contratação de dois empréstimos de médio e longo prazos

DECLARAÇÃO DE VOTO

“Os Vereadores do Partido Socialista votam contra a contratação de mais dois empréstimos de médio e longo prazo, até aos valores de 2.073.722,00 € e de 9.500.000,00 €, no âmbito do Plano de Reequilíbrio Financeiro, porque a contratação destes empréstimos, por um período de vinte anos, acarreta encargos incomportáveis para o Município.
O recurso ao PAEL, através do empréstimo de 2 milhões, não tem qualquer justificação, porquanto o actual Executivo já recorreu a dois programas para pôr os pagamentos a fornecedores em dia, não cumprido os objectivos desses programas e as dívidas a terceiros são cada vez maiores.
Em 2009 recebeu através do PREDE 540 mil euros.
Em 2010 fez um empréstimo para saneamento financeiro de 7,5 milhões de euros.
Ambos estes empréstimos pressupunham que as dívidas a fornecedores fossem regularizadas e os pagamentos passassem a ser feitos atempadamente.
Tal não aconteceu e actualmente as dívidas a fornecedores são superiores a 4,5 milhões de euros, dos quais 2 milhões são cobertos por este empréstimo.
O restante será pago por parte do empréstimo de 9,5 milhões de euros, que também irá amortizar o outro empréstimo de 7,5 milhões de euros.
Na contratação desse empréstimo foi proposta uma taxa de juro que rondava os 3%, que posteriormente teve um agravamento de cerca de 1%, quando o Executivo entendeu, com a nossa oposição, pedir um alargamento do período de carência.
Com este novo empréstimo, as condições contratuais serão muito mais penalizadoras para a Autarquia, estimando-se um agravamento da taxa de juro para cerca de 6,5%.
A totalidade dos juros a suportar pelo Município ascende a quase 9 milhões de euros, nos 20 anos de duração dos empréstimos, fixando-se em quase 1,5 milhões de euros a prestação anual a pagar, somando as prestações de todos os empréstimos bancários da Autarquia.
Com estes encargos e com todas as restrições que serão impostas, o Município ficará sem meios para promover qualquer tipo de investimento, sendo previsível que venham a ocorrer muitas situações de incumprimento e de ruptura.
Isto por um período de vinte anos, correspondente a cinco mandato”.