Orçamento de 16,5 milhões evidencia 12 milhões de endividamento bancário

– Orçamento camarário para 2001 e Grandes Opções do Plano revelam 8,7 milhões de despesas correntes e 7,7 milhões de despesas de capital
– Encargos com pessoal ascendem a cerca de 5 milhões de euros em 2011

É um orçamento para 2011 que aposta na continuidade das opções estratégicas do actual executivo PSD/CDS-PP, aquele que foi apresentado há cerca de 15 dias em reunião de Câmara. Foi isto mesmo que a presidente da Câmara, Isaura Pedro, e o seu vice, Manuel Marques, fizeram questão de salientar, aproveitando mais uma vez esta oportunidade para prestar um “louvor” ao pessoal da Câmara. A autarca afirmou mesmo que “devemos ser das Câmara no país que regista menor absentismo, o que revela que as pessoas estão satisfeitas”. O vereador do PS, Adelino Amaral, subscreveu também estes elogios, dizendo que “não me custa nada reconhecer uma qualidade de serviço que classifico de muito apreciável”. O primeiro dos documentos a ser discutido neste reunião foi o mapa de pessoal para 2011. Osvaldo Seixas garantiu que o pessoal previsto para o próximo ano “é o mínimo possível para assegurar as responsabilidades da Câmara”, o que contrastou com a posição assumida pelos vereadores do PS, que consideram que o mesmo “representa um aumento de responsabilidades e encargos que só irão agravar a situação financeira da Câmara”. “Opomo-nos à ampliação do mapa de pessoal, sem sabermos as reais capacidades financeiras da Câmara”, rematou Adelino Amaral. Relativamente ao orçamento e grandes opções do plano, para 2011, Osvaldo Seixas, classificou-o de “equilibrado”, e lançou críticas ao governo PS por estar a “discriminar Nelas, por exemplo em relação a Mangualde, onde o estado vai investir cerca de 4 milhões de euros”. O orçamento de 16,5 milhões de euros, que prevê um endividamento bancário de 12 milhões e encargos com o pessoal de quase 5 milhões de euros, foi alvo de críticas por parte dos vereadores socialistas que, em declaração de voto, salientaram o facto de não terem tido acesso a documentos fundamentais para o interpretarem – “Em 4 de Novembro foram solicitados à Senhora Presidente da Câmara, alguns documentos contabilísticos, cuja análise, em nosso entender, é indispensável para a apreciação das propostas de Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2011.
Trata-se de mapas de execução orçamental e das GOPs e de balancetes das principais contas da contabilidade e de terceiros, que possam dar uma ideia da evolução mensal das referidas execuções e da situação patrimonial e endividamento da autarquia perante terceiros.
Tal informação financeira, em nossa opinião, deveria ser facultada à Câmara todos os meses, como aliás mandam as boas normas contabilísticas e decorre do espírito da lei.
A Senhora Presidente da Câmara negou o acesso a esses documentos, invocando indisponibilidade dos serviços”, criticaram, para acrescentar que “entendemos que a omissão de informações desta natureza indicia uma situação financeira difícil, mesmo após o recurso a um plano de saneamento financeiro, expressa aliás no endividamento bancário de quase 12 milhões de euros”. Os dirigentes do PS sublinham no entanto que “o nosso voto contra não significa, de forma alguma, qualquer oposição à realização de projectos e investimentos, que apenas pecam por escassos, tendo em conta o valor global do Orçamento, limitado pela inclusão de despesas que ocorreram em anos anteriores, no Orçamento e GOPs de 2011”.