IC6 continua a ser uma miragem?

A notícia caiu como uma bomba no meio político de Oliveira do Hospital. O Governo retirou do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a famosa “bazuca Europeia”, diversas obras estruturantes, nomeadamente no âmbito da rede rodoviária.Entre elas a ligação Tábua-Folhadosa (continuação do IC6), que finalmente faria com que esta estrada, que como a imagem comprova termina num pinhal (a escassos kilómetros da cidade de Oliveira do Hospital), servisse uma cidade e concelho, que nos agora apelidados “territórios de baixa densidade”, é dos mais duramente castigados em Portugal. 

A coligação PSD/CDS de Oliveira do Hospital, reagiu à notícia, criticando de forma veemente esta exclusão. Liderada por Francisco Rodrigues, candidato a presidente da Câmara, começa por referir que esta é uma questão “apartidária, do interesse de todos”, lê no comunicado que os PSD fez chegar à nossa redação. A coligação “Unidos para Construir o Futuro”, faz o histórico deste rocambolesco processo: 

“Em 2006, o então secretário de estado Paulo Campos, garantiu que o IC6 arrancava em 2007 e que quando chegou ao governo o IC6 não tinha sequer projeto de execução. 15 anos depois ainda não tem. O atual Presidente da Câmara de Oliveira do Hospital foi eleito sob a bandeira da conclusão do IC6, prometendo mesmo que se demitiria caso não fosse cumprida essa promessa. Fez depender a sua recandidatura da conclusão desta obra. Não obstante, recandidatou-se duas vezes, sem que um metro deste itinerário tivesse avançado, ou sequer tivesse havido qualquer garantia da sua execução. Em 2017, em plena campanha eleitoral autárquica, fez uma conferência de imprensa em conjunto com outros autarcas, onde deu como garantida a conclusão do IC6, “Está assumido”, eram estas as suas palavras naquela data.“.

“Mais recentemente na preparação do PRR, o Partido Socialista local e nacional, deram como garantida a inclusão da ansiada obra de conclusão do IC6. Na última Assembleia Municipal o PSD apresentou uma moção para corroborar e reforçar o interesse de todo o Município na conclusão desta obra.  Como resposta o Presidente do Município e a Presidente da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital, declararam que essa moção não deveria ser aprovada, pois poderia deitar por terra as negociações já realizadas com o Prof. José Carlos Alexandrino, enquanto Presidente do Município e também enquanto Presidente da CIM de Coimbra, redundando no chumbo dessa moção com os votos contra dos eleitos do PS.”, explica a Coligação, questionando: Onde tem estado José Carlos Alexandrino, como Presidente da câmara e como Presidente da CIM-Região de Coimbra?”

PSD e CDS de Oliveira do Hospital, concluem que :

“Três conclusões, devem ser tiradas pelos oliveirenses: Cai a máscara dos protagonistas e eleitos socialistas em Oliveira do Hospital, que 12 anos depois e com um governo da mesma cor política, não conseguiram impor um projeto de elevada relevância estratégica para o concelho e para a regiãoEsteve bem a representação do PSD na Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital quando propôs uma moção de reivindicação acerca da escassez de projetos para o território regional no PRR e reclamava a inclusão, em concreto e não apenas disfarçada de promessa eleitoral, da conclusão do IC6;  Por último, ao contrário do que é tantas vezes proclamado, para o PS palavra dada não é palavra honrada.”

Entretanto numa nota de imprensa do Gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a que tivemos acesso, é realçado que os projetos, agora retirados do PRR, não “deixarão de ser executados”. Na comunicação, o Governo adianta que o PPR, que foi ontem entregue pelo Governo à Comissão Europeia, resultou de um “processo intenso de trabalhos preparatórios realizados nos últimos meses, onde se procurou alinhar a resposta nacional à prioridade europeia conferida às transições climática e digital”.

De acordo com o Governo, tiveram que ser feitas “alterações”, sendo necessário “retirar alguns investimentos para dar cumprimento a uma redução de 20% do valor desta componente”.

Partindo destas informações, o nosso jornal solicitou, via mensagem, uma tomada de posição ao candidato do PS à presidência da Câmara de Oliveira do Hospital, Francisco Rolo, que até ao momento não nos respondeu. Pretendemos indagar para quando está prevista pelo Governo, a referida “execução da obra” e se será feita somente a partir do orçamento de Estado, o que resultaria numa situação, no mínimo, atípica, tendo em conta as “más contas” nacionais: Portugal tem uma das maiores dívidas públicas do mundo.

Conteúdo com Opinião Política

José Miguel Silva

DIRETOR

Autarquia de Nelas cede terrenos na Quinta da Cerca para culturas em modo biológico

Estão abertas as inscrições no Gabinete de Apoio ao Agricultor de familiares e/ou munícipes que pretendam usufruir de um espaço de 200 m2 de terreno pronto para ser plantado com culturas em modo biológico, na Quinta da Cerca, espaço esse, devidamente lavrado e com água disponível, estando vedado e vigiado. As inscrições devem ser efetuadas com o preenchimento de uma ficha de candidatura disponível no Gabinete de Apoio ao Agricultor.

Para as inscrições contate o Gabinete de Apoio ao Agricultor através do número 963710667 ou do email [email protected]

Nota: Projeto de Regulamento em processo de aprovação nos órgãos autárquicos competentes.

Fonte: MUNICÍPIO DE NELAS

Imagens que valem mais que mil palavras

Os baloiços

Estão na moda. As autarquias estão a apostar cada vez mais neles. Escolhem locais privilegiados pela natureza, muitos em lugares recônditos e até perdidos no tempo e no espaço. Uma harmonia perfeita com a natureza, para desfrutar nesta Primavera e Verão, aproveitando o desconfinamento.

Já destacámos no fim de semana passado um em Senhorim (Nelas), situado no Rio Castelo :

Baloiço de So’Rio Castelo é atração em Senhorim

 

Selecionámos hoje duas imagens, também na nossa Beira Alta, perfeitamente idílicas, que falam por si. Foram extraídas da página no Facebook: https://www.facebook.com/groups/abaloicar/

Pôr do Sol no Baloiço dos Castelos (Carapinha – Tábua)

Senta e SENTE na Serra da Lousã

 

 

Oliveira do Hospital comemora 47.º aniversário do 25 de abril

O Município de Oliveira do Hospital assinala, durante os próximos dias, o 47.º aniversário do 25 de Abril de 1974 com a dinamização de várias iniciativas cujo ponto alto acontece com a sessão solene evocativa, no domingo a partir das 10H30 nos Paços do Município, antecedida pelo hastear da bandeira com interpretação do Hino Nacional com guarda de honra.

A sessão contará com as intervenções do presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, José Carlos Alexandrino, da presidente da Assembleia Municipal, Dulce Pássaro, e dos representantes dos partidos com representação na Assembleia Municipal. Durante a mesma, que decorrerá de forma presencial com o cumprimento das regras da DGS e será transmitida nos canais de comunicação da autarquia, terão lugar alguns apontamentos musicais com os jovens Rafael Abrantes e Ângelo Miguel.

Durante o dia, no Largo Ribeiro do Amaral e no Jardim Oliveira Mano, os munícipes podem visitar a exposição temática infantil “25 de Abril, 32 Anos, 32 Perguntas” e do livro “O Tesouro”; bem como os trabalhos dos artistas residentes que estão, durante o fim de semana, a participar no Montanhas d’Artes – Festival de Artes de Oliveira do Hospital.

Do programa comemorativo faz parte também um concerto da Orquestra Sem Fronteiras no dia 24 de abril, às 21H00, na Igreja Matriz de Oliveira do Hospital (e que terá transmissão ao vivo na página de facebook da autarquia). Este concerto de primavera assinala a estreia nacional e europeia da obra Letters to Friends, de Giya Kancheli, interpretada pelo solista André Gaio Pereira. Do programa faz parte também a Serenata para Cordas de Tchaikovsky, sendo que a entrada para este concerto é livre, mas sujeita ao levantamento prévio de bilhete na receção da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital.

A Orquestra Sem Fronteiras, que tem direção de Martim Sousa Tavares, foi fundada em Idanha-a-Nova em 2019 e tem como missão a promoção do talento jovem nacional, agrupando músicos naturais e residentes no interior do nosso país, ao mesmo tempo que investe na descentralização da programação cultural.

Até ao final do mês estão patentes diversas exposições temáticas nas escolas do concelho bem como no Museu Municipal Dr. António Simões Saraiva, na Bobadela, que este ano assinala 16 anos de atividade.

Também as Bibliotecas Públicas Municipais se encontram a dinamizar diversas iniciativas relacionadas com a Revolução dos Cravos dirigidas aos públicos de todas as idades. Destaque para os vídeos das leituras diárias “30 leituras, 3 gerações” (que podem ser acompanhadas na página de facebook Rede de Bibliotecas de Oliveira do Hospital); as “Leituras da Liberdade” na Rádio Boa Nova ou as Leituras encenadas com a professora Ana Reis no âmbito do projeto Biblioteca no Lar.

De referir ainda que entre os dias 23 e 25 de abril se realiza a 1.ª edição do Montanhas d’Artes – Festival de Artes de Oliveira do Hospital, promovido pela Liga de Iniciativa e Melhoramentos de Travanca de Lagos em parceria com o Município de Oliveira do Hospital, a Associação de Arte e Imagem de Seia, a Cooperativa Cultural Artistas de Gaia, com o apoio da Direção-Geral das Artes. O Festival surge no seguimento da Exposição Coletiva de Artes Plásticas, promovida pela autarquia desde 2014, e durante o fim de semana celebrará as artes plásticas com uma vasta programação que inclui uma exposição coletiva, performances e residências artísticas.

Programa completo em:

https://issuu.com/municipiodeoliveiradohospital/docs/programa_25_abril_2021

Município de Oliveira do Hospital, 22 de abril de 2021

Reposição de freguesias extintas poderá ser feita mediante “contestação local”

Ministra Ana Abrunhosa (Coesão Territorial), defende a “contestação” das populações, como critério.
A fusão e extinção de freguesias, ocorrida em 2013, com a chamada “Lei Relvas”, poderá, até à próxima eleição autárquica, ser revertida nalguns casos, considerando a vontade das populações. O critério foi defendido pela ministra da Coesão Territorial. “O Governo deve abrir essa possibilidade, não uma reversão total, mas apenas nalguns casos, visando corrigir algumas situações”, disse em audição na Assembleia da República.

“O impacto da extinção das freguesias persiste no tempo. Continuamos a ter alguma população insatisfeita e temos de dar uma resposta a essa população. Isso é coesão”, salientou a governante na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sobre o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.

Em discussão estão três projetos de lei (do Bloco de Esquerda, PCP e PEV) e uma proposta de lei (do Governo), todos eles com o mesmo objetivo: reverter a extinção ocorrida em 2013 e reorganizar o mapa de freguesias a tempo das eleições autárquicas, que deverão acontecer em setembro ou outubro deste ano.

Maior número de sempre de meios para combate a incêndios

A Comissão Nacional de Proteção Civil aprovou esta tarde, por unanimidade, a Diretiva Operacional Nacional nº 2/2020 – Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR 2021), numa reunião presidida pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, realizada por videoconferência.

O DECIR 2021 contará com o maior número de sempre de meios envolvidos, em todas as fases de empenhamento. O dispositivo terrestre contará com 12.058 elementos, 2.795 equipas e 2.656 viaturas durante o período de maior empenhamento (Nível IV – 1 de julho a 30 setembro).

No Nível IV de empenhamento, a componente de Combate e Ataque Inicial compreende efetivos dos Corpos de Bombeiros (5.777), da Força Especial de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil – ANEPC (240), da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro da GNR (1.144) e das Brigadas de Sapadores Florestais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF (232), num total de 7.393 elementos.

No que respeita à componente de Vigilância e Ataque Inicial, integra o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (1.952), a Polícia de Segurança Pública (338), os Sapadores Florestais (1.807), o Corpo Nacional de Agentes Florestais (203), os Vigilantes da Natureza (89) e as Equipas de Gestão de Fogos Rurais (36) do ICNF, a AFOCELCA (240), num total de 4.665 elementos.

Um total de 190 elementos das Forças Armadas prestará também apoio nessas duas componentes, enquanto agentes de proteção civil.

Os Técnicos do ICNF, da ANEPC, dos Gabinetes Técnicos Florestais, os Especialistas e a Bolsa de Peritos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, as Equipas de Análise e Uso do Fogo e o Núcleo de Apoio à Decisão Operacional da Força Especial de Proteção Civil, asseguram o apoio especializado ao processo de decisão, na pré-supressão e na supressão de incêndios rurais.

Ao nível do Dispositivo Aéreo, o DECIR 2021 contará com 14 meios aéreos em permanência; de 15 a 31 de maio estarão disponíveis 37 meios aéreos; de 1 de junho a 15 de outubro o dispositivo contará com 60 meios; e entre 16 e 31 de outubro serão 41.

Ainda no âmbito dos incêndios rurais, foi aprovada, pela primeira vez, a Diretiva Integrada de Deteção e Vigilância de Incêndios Rurais (DIVDIR). Esta Diretiva visa estabelecer mecanismos de coordenação entre as entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e outras instituições envolvidas nas operações de vigilância e deteção de incêndios rurais, de forma a garantir a otimização do emprego operacional dos sistemas de vigilância móvel, videovigilância florestal, de vigilância aérea e da Rede Nacional de Postos de Vigia.

A Comissão Nacional de Proteção Civil aprovou ainda a revisão da Diretiva Operacional Nacional nº 4 – Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves (DIRACAERO), que tem por finalidade contribuir para o reforço dos processos de interação entre o Centro de Coordenação de Busca e Salvamento de Lisboa (RCC Lisboa) e a Estrutura Auxiliar de Busca e Salvamento, e ainda sistematizar os procedimentos a desenvolver pelas forças e serviços com responsabilidades na área da proteção e socorro, em resposta a acidentes resultantes da queda de aeronaves.

A Comissão apreciou, ainda, a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, presentemente em consulta pública.

A Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, prevista no Programa do Governo, pretende fomentar uma melhor articulação entre diversas políticas setoriais relevantes para a redução de riscos, através da implementação de mais de 130 medidas envolvendo cerca de 50 entidades da administração Central (perspetiva interministerial) e Local (câmaras municipais e juntas de freguesia), num horizonte temporal até 2030, de acordo com um Plano de Ação específico.

 

21 de abril de 2021

Plano Ferroviário prevê comboios em Viseu com ligação a Mangualde

A ideia já foi muitas vezes avançada, durante o primeiro Governo PS – um novo corredor ferroviário, entre Aveiro e Viseu, com extensão a Mangualde e assim conexão com a Linha da Beira Alta.

O que o Executivo apresentou agora, através do Ministro da tutela, Pedro Nuno Santos, foi um Plano Nacional. De acordo com o Governante “é a primeira vez que Portugal tem um Plano Ferroviário nacional”. Está previsto que fique definido no prazo de “um ano” e com ligação “a todas as capitais de distrito”.

Bragança, Vila Real e Viseu, são as únicas que atualmente não têm comboio”.

O deputado do PS na Assembleia da República, José Rui Cruz, em declarações ao nosso jornal, é muito cauteloso sobre esta obra estruturante. Acredita mesmo que “não se concretize nos próximos tempos”, devido ao “avultado investimento”.

O também presidente da Federação de Viseu, claramente defende que o Governo “continue o investimento na Linha da Beira Alta” e  realça a importância para a região, de se concretizar “o projeto do IC37 entre Viseu e Seia”. Sobre o novo corredor Aveiro-Viseu-Mangualde, reforça a ideia: “Seria bom para Viseu, mas atendendo aos montantes envolvidos, tenho muitas reservas que seja possível”.

José Rui Cruz apela ainda a que “mais comboios, cheguem mais depressa a Lisboa,  ou pelo menos a Pampilhosa e Coimbra”. “O que nos faz mais falta é mais comboios que permitam às pessoas de Nelas chegarem rapidamente a Pampilhosa e Coimbra porque, às vezes, a viagem demora demais e muitas pessoas acabam por ir de de autocarro”, afirma.

O deputado é apologista que o futuro IC37, que vai ligar Viseu a Seia, resolva grande parte dos problemas atuais, realçando que “Viseu poderá sempre ter acesso à ferrovia, porque está a poucos minutos de Mangualde”. “Se a primeira fase desse investimento for feita entre Viseu e Nelas, ficaremos com uma distância de menos de 10 minutos”, destaca.

José Rui Cruz acrescenta que a nova estação que será construída em Nelas, para a Linha da Beira Alta, poderá no futuro contar ainda com ligações por shuttles elétricos ou combustível verde.

Contactado pelo nosso jornal, o presidente da Câmara de Nelas, corrobora e defende a posição assumida por José Rui Cruz. Borges da Silva, disse-nos: “Faço das palavras do deputado José Rui Cruz, as minhas”.

Também contactámos o Deputado do PSD, eleito pelo círculo de Viseu, Pedro Alves. O também presidente da Distrital dos social-democratas, ainda não nos fez chegar a sua posição.

Depressão “Lola” traz mais Chuva e Trovoada

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), fez saber que o estado do tempo em Portugal continental será afetado pela depressão Lola a partir de amanhã, 23 de abril, depois de já esta esta noite ter afetado, nomeadamente, o interior de Portugal. Na região da Beira Alta fortes trovoadas e chuva marcaram o período noturno.

O IPMA prevê para o final da semana e início da próxima, no território continental, “períodos de chuva ou aguaceiros, por vezes fortes e acompanhados de trovoada”, revela o instituto em comunicado.

De acordo com a previsão, o vento será do quadrante sul, mais intenso no dia 23 com rajadas até 90 km/h nas terras altas.

A agitação marítima irá aumentar, a partir da tarde de sexta-feira, “com ondas de oeste/sudoeste com 2,5 a 3,5 metros de altura significativa na costa ocidental também na costa sul se prevê o aumento da agitação marítima, com ondas do quadrante sul com 1,5 a 2,5 metros”.

Os meteorologistas farão nova atualização sobre a depressão Lola na tarde de hoje, quinta-feira.

“Tendo em conta o agravamento da situação meteorológica, recomenda-se o acompanhamento da previsão e dos avisos meteorológicos ao longo dos próximos dias”, frisa o Instituto.

“Um planeta saudável não é uma opção, é uma necessidade!”

Hoje, 22 de abril, dia em que se comemora o Dia Mundial da Terra, que visa consciencializar a população para os valores da conservação da natureza, proteção ambiental e outras preocupações associadas à biodiversidade do planeta Terra, a Guarda Nacional Republicana, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), constitui-se como polícia ambiental competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, integrando ainda diversos fóruns de cooperação nacional e internacional sobre estas temáticas, promovendo diariamente diversas ações que contribuem para um planeta mais limpo.

A Guarda desenvolve diariamente um vasto conjunto de atividades visando um aumento das suas respostas e capacidades operacionais e a qualificação dos seus recursos humanos, no âmbito da fiscalização à caça, aos resíduos, à convenção CITES, ao manuseamento de produtos fitofarmacêuticos, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, à extração de inertes, a animais potencialmente perigosos e animais de companhia, controlo do nemátodo da madeira, entre outras.

Do espetro alargado de competências atribuídas à Guarda no âmbito da Proteção da Natureza e do Ambiente, no ano de 2020, das 73.450 patrulhas desenvolvidas, foram realizadas 228.244 fiscalizações que resultaram na detenção de 51 pessoas, o levantamento de 18.884 autos de contraordenação e a deteção de 1.100 crimes.

A criminalidade ambiental constitui umas das prioridades na luta contra a criminalidade internacional grave e organizada adotadas pelo Conselho da União Europeia, pelo facto de se ter tornado numa das atividades mais rentáveis de criminalidade organizada no mundo, tendo impacto não só no ambiente, como também na sociedade e em toda a economia. A União Europeia tenta focar a sua luta no desmantelamento das organizações criminosas envolvidas no tráfico de espécies selvagens e no combate a todos aqueles que estão implicados no tráfico ilegal de resíduos, bem como no estabelecimento de parcerias com entidades e organizações de forma a melhorar o controlo e o combate à criminalidade ambiental. Exemplo disso, foi o recente desmantelamento em Portugal, pelo SEPNA, de uma organização que se dedicava à captura e posse ilegal de meixão (ver documento em anexo).

A linha SOS Ambiente e Território, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da Guarda Nacional Republicana, disponível 24 horas por dia através do n.º 808 200 520, registou, em 2020, um total de 12.185 denúncias, que resultaram no registo de 2.286 contraordenações e 110 crimes na sequência das infrações detetadas. Esta linha permite que qualquer cidadão possa denunciar situações que violem a legislação ambiental e obter conselhos sobre assunto relacionados com a natureza, ambiente, florestas, animais de companhia, leis sanitárias e de ordenamento do território

“Um planeta saudável não é uma opção, é uma necessidade. Juntos, temos o poder de restaurar a nossa Terra.”

José Carlos Nogueira é o candidato do CHEGA à Assembleia Municipal

O candidato à Presidência da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital do partido CHEGA foi nomeado por unanimidade pelo Grupo de Trabalho Concelhio.

Trata-se de José Carlos Nogueira com 63 anos, um Oliveirense que conhece bem a realidade local do concelho em todas as suas vertentes. Um homem que reúne consensos, mas que luta por maior justiça social e económica.

Das principais preocupações deste candidato, são os jovens no concelho sem futuro.   

Comerciante local que representou a Papelaria Nogueira herdada pelos seus pais, e posteriormente dedicado ao comércio automóvel.

Integrou este projeto político em prol de todos os habitantes do concelho de Oliveira do Hospital com intuito de uma melhoria da qualidade de vida para todos de forma mais justa e equitativa.

     

Câmara de Nelas apoia o empreendedorismo

Hoje, 21 de abril de 2021, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Nelas, procedeu-se à assinatura de novos contratos de concessão de apoios ao empreendedorismo, no âmbito do Regulamento de Incentivo ao Comércio Tradicional e Regulamento de Incentivo à Criação do Próprio Emprego, com os seguintes empreendedores e entidades: MÓNICA MONTEIRO DOS SANTOS, “OCTÁVIO NOGUEIRINHA, UNIPESSOAL LDA”, “TIAGO JOSÉ PINTO, UNIPESSOAL, LDA.” e SERAFIM DE ALMEIDA REIS.
Os incentivos concedidos destinam-se a apoiar o investimento e a formalização de ideias de negócio, abrangendo quatro novos projetos, que vêm promover o desenvolvimento da economia local e a criação de condições de empregabilidades, com apoios no valor de 2.500€, no âmbito do Regulamento de Incentivo ao Comércio Tradicional e 15.300€, no âmbito do Regulamento de Incentivo à Criação do Próprio Emprego, totalizando o valor de 17.800€.
Com esta recente assinatura de quatro novos contratos, e desde o início do ano 2017 até à presente data, o Município de Nelas apoiou, no âmbito do Regulamento de Incentivo à Criação do Próprio Emprego, 11 projetos, com apoios no valor de 43.300€, e no âmbito do Regulamento de Incentivo ao Comércio Tradicional, foram apoiados 12 projetos, com apoios no valor de 39.300€.
O apoio ao empreendedorismo totalizou, assim, nos últimos 4 anos, um montante superior a 100.000€, seja para valorização do comércio tradicional, seja para incentivo à criação do próprio emprego.
Investimento e criação de emprego na base das políticas municipais!
Nota de Imprensa da CM de Nelas

“Para Celebrar o Futuro da Democracia” assinala o 25 de abril em Mangualde

A Câmara Municipal de Mangualde convida todos os mangualdenses a assistir em direto, no dia 25 de Abril pelas 15h00, através do Facebook da Câmara e da Biblioteca Municipal, à Conferência “Para Celebrar o Futuro da Democracia” pelo Professor Doutor Joaquim Pires Valentim, da Universidade de Coimbra. A abertura da sessão será realizada pela Orquestra POEMa, contando ainda com a participação, em vídeo, da Orquestra Juvenil do Agrupamento de Escolas de Mangualde, no encerramento. 

Esta iniciativa visa assinalar este dia de liberdade e de 47 anos de Democracia, num formato que permite assegurar a segurança de todos os envolvidos.

Para assistir ao concerto em live streaming basta aceder à página oficial do Facebook do Município de Mangualde – https://www.facebook.com/municipiomangualde e/ou à página da Biblioteca Municipal de Mangualde Dr. Alexandre Alves – https://www.facebook.com/bibliotecamunicipalmangualde

“PARA CELEBRAR O FUTURO DA DEMOCRACIA”

O Professor Doutor Joaquim Pires Valentim da Universidade de Coimbra falará sobre o tema “Para Celebrar o Futuro da Democracia”. Joaquim Pires Valentim é Professor na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra e coordenador do Doutoramento em Psicologia nessa Faculdade. Doutorado em Psicologia Social pela Universidade de Coimbra, fez também o Doutoramento Europeu em Representações Sociais e Comunicação (Universidade de Roma ‘La Sapienza, Universidade de Helsínquia e ISCTE). As suas principais áreas de investigação são: representações sociais, psicologia política, relações entre grupos, diversidade cultural e memória coletiva. Nesses domínios tem coordenado e integrado equipas de projetos de investigação nacionais e europeus e publicado regularmente em revistas internacionais com arbitragem científica. Para além das atividades de docência e investigação, tem desempenhado funções de gestão universitária e tem sido avaliador de projetos científicos.

ORQUESTA POEMa

Recorde-se que a Orquestra POEMa é uma iniciativa da Câmara Municipal de Mangualde em parceria com o Conservatório Regional de Música de Viseu – Dr. José de Azeredo Perdigão É composta por duas formações: Orquestra de Câmara (Cordas, Sopros e Percussão) e Orquestra de Sopros (Sopros e Percussão). Os intervenientes deste projeto são jovens que se dedicam à música no concelho de Mangualde.

Assalto em Aguieira (Nelas) levado a cabo por “dupla”

O relato é da filha de um casal de idosos, residentes na Rua do Salgueiro –  localidade de Aguieira (Nelas), que revelou ao nosso jornal os pais terem sido assaltados, por uma “dupla”, que entrando na sua moradia lhes roubaram “todo o dinheiro que tinham em três carteiras”. O assalto ocorreu ontem, 20 de abril.

Segundo o seu relato “não se interessaram por mais nada, quando estavam visíveis  objetos de valor, como relógios”. O casal, com 76 e 73 anos, estava no seu quintal, a cerca de 100 metros da habitação, e somente aquando do regresso a casa se deparou com a falta do dinheiro. “Andaram certamente a vigiar os movimentos dos meus pais”, conta, para concluir.

Joaquim Amaral (PSD Nelas) acusa Executivo PS de “impreparação e eleitoralismo demagógico”

Nota de Imprensa Joaquim Amaral (Vereador do PSD/Nelas): 
A AUSÊNCIA DE PLANIFICAÇÃO E PREPARAÇÃO HABITUAIS DO ATUAL EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NELAS RESULTAM EM MAIS UM EMPRÉSTIMO NA TOTALIDADE DA COMPARTICIPAÇÃO NACIONAL PARA A REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIOS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
Não há, não houve ao longo deste mandato, nem no anterior, qualquer planificação estratégica do executivo de Borges da Silva no sentido de se preparar financeiramente para a realização de projetos, em particular as candidaturas a fundos comunitários. Muito menos uma propalada “gestão rigorosa”. Quase 8 anos passados de gestão da Câmara, 4 empréstimos contratualizados só neste mandato, efetuados sempre com o recurso à banca na totalidade das suas responsabilidades das comparticipações financeiras, a planificação e preparação para investimentos e candidaturas continua igual: INEXISTENTE. MÍNIMO (0) de cativação e afetação de verbas para ajudar a custear o investimento, MÁXIMO do valor (100%) no recurso a empréstimos bancários. Recorrer a um empréstimo é aceitável, à semelhança do que por vezes fazemos também na nossa vida, mas sempre com as prioridades bem definidas e a responsabilidade de assegurar parte do financiamento, fruto do aprovisionamento/poupança que fizemos, para ajudar a custeá-lo e não condicionar tão fortemente o nosso futuro.
Ora nada disto foi feito. Nem planificação, nem aprovisionamento de verbas, nem prioridades. Não houve a preocupação de conter a elevada despesa corrente – pelo contrário, ela continua a aumentar – no sentido do controle financeiro, mas também da cativação de verbas. Muito menos houve a preocupação de evitar o constante recurso a empréstimos bancários. Contratualizaram-se empréstimos para requalificações de espaços públicos, parques, cemitérios e rede viária ou na remodelação da rede de abastecimento, montantes que deveriam ter sido suportados pelas verbas do Orçamento Municipal. A prioridade foi continuar a gastar mais do que o que se recebe e recorrer à banca, nem que isso implique deixar uma fatura pesadíssima de 7 milhões de euros a pagar durante os próximos 20 anos.
Considerando que este novo empréstimo proposto na última reunião de câmara reforça a impreparação do executivo em garantir parte da sua comparticipação financeira, uma vez mais assegurada na sua totalidade com recurso à banca; de julgarmos também que a requalificação destas infraestruturas deveria ser uma responsabilidade do Estado, uma vez que são de sua pertença; responsabilidade acrescida pelo facto do mesmo Estado se estar a preparar para entregar, no âmbito do processo de Delegação de Competências, os edifícios às autarquias sem os requalificar.
Considerando também que o Município apresentou uma candidatura no setor da Educação com um montante de 6.572.900,00€, quando o valor indicativo de comparticipação de Fundos Comunitários designado no Aviso Centro n.º 73-2021-21 é de 6.000.000,00€ para toda a CIM Viseu Dão Lafões. Ou seja, não só a CMN apresenta um valor superior ao que consta no aviso da candidatura, como não tem em consideração que a CIM abrange mais 13 concelhos, para além do de Nelas.
Considerando ainda que o propagandístico anúncio público efetuado pelo presidente da câmara de um protocolo celebrado com o Ministério da Educação, dado como garantido para custear metade da comparticipação nacional, não existe, somente havendo uma eventual garantia dada pelo chefe de gabinete do Ministro num contacto estabelecido…
A conjugação dos argumentos enunciados levar-nos-ia a não viabilizar este novo empréstimo, como fizemos não votando favoravelmente. A nossa abstenção fundamenta-se na plena consciência da necessidade de requalificação destes edifícios, pese embora toda a impreparação e eleitoralismo demagógico.

Kartcross:Nelense Alexandre Borges visa o pódio na prova inaugural

Máquinas e pilotos, já se encontram em contagem decrescente, para a Prova inaugural, do Campeonato de Portugal de Kartcross, agendada para o próximo fim de semana, de 24 e 25 de abril, no Eurocircuito da Costilha, em Lousada.

Contrariamente a todas as expetativas, 2021, promete ser provavelmente, um dos Campeonatos mais competitivos de sempre. O Kartcross, conta com uma lista de inscritos invejável, com mais de 30 pilotos e novas máquinas, ingredientes que não necessitam de apresentações e que certamente prometem muita emoção e adrenalina, até ao cair da bandeira de xadrez, como tem sido apanágio desta modalidade.

Alexandre Borges, piloto da NelaSport, conhecido por se intrometer na luta pelos cronos mais rápidos, é uma das presenças confirmadas e que promete entrar na luta por um dos lugares cimeiros da classificação, ao volante do seu Semog Bravo. “Tivemos um longo interregno, desde o confinamento do Campeonato de 2020, o que nos permitiu corrigir alguns detalhes do nosso Kartcross e tratar de uma nova imagem para a presente época. Apesar das limitações profissionais e de confinamento, não terem permitido testar o que seria desejável, estou extremamente motivado e pronto para dar o meu melhor em pista. A ambição, passa como é óbvio, por entrar na luta por um lugar no pódio, o que não será certamente uma tarefa fácil, face ao número de inscritos e novas máquinas presentes, mas, tal como sempre, procurarei dar o meu máximo e terão que contar comigo, para as contas finais”, refere Alexandre Borges.

Para a presente época, a equipa conta com os apoios de: A Oficina – Borgesport; Qbeiras Energia; JC Automóveis; Câmara Municipal de Nelas; Officelan; Junta de Freguesia de Nelas; Maciça; Opção Atual – Consultores de Gestão; Planus; Grafinelas; Movsil; Ana Mendes – Mediação Imobiliária; Auto Mecânica Ideal de Nelas – Posto GALP; Movsteel; Transportes Penacovense; Tinita; Avencar; News Motor Sports; Semog; Maxi Shocks; Artes & Letras, Papelaria.

Autarquia de Mangualde inaugura ETAR de Tibaldinho

A ETAR de Tibaldinho, localizada na freguesia de Alcafache, está já em funcionamento.
A obra, levada a cabo pela Câmara Municipal de Mangualde, representa um investimento superior a 362 mil euros e tem como objetivo servir os cerca de 500 habitantes desta aldeia, e ainda desativar as fossas séticas coletivas. Elísio Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde sublinha que “continuamos a expandir pelo território o dispositivo de ETAR’s que respondem às necessidades e à valorização das povoações e da qualidade de vida das pessoas. Tibaldinho é uma terra de urbanidade renovada, de cultura, de tradições e de artesanato, em que os cuidados ambientais, nomeadamente o tratamento das águas residuais, têm que estar presentes”.
A obra contou com o apoio financeiro da União Europeia no valor de 266 880,19€, sendo que o investimento financeiro municipal foi de 97 686,18€.
Para assinalar o momento estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, Elísio Oliveira, o Vice-Presidente Rui Costa e a Vereadora Maria José Coelho, esteve também presente o Presidente da Junta de Freguesia de Alcafache, Nelson Almeida e o seu Secretário Carlos Oliveira.
CM de Mangualde

BE solicitou a Casa do Passal para apresentar candidatos e Rogério Abrantes recusou

Nota de Imprensa do Bloco de Esquerda de Carregal do Sal

O Núcleo Concelhio do Bloco de Esquerda de Carregal do Sal apresentou no passado dia 17 de abril o seu candidato à Câmara Municipal, o professor Hermínio Marques, nas instalações da antiga sede da Junta de Freguesia do Sobral.

No entanto, o Bloco tinha feito um pedido à Câmara Municipal para que a apresentação fosse realizada na Casa do Passal, a antiga residência do cônsul Aristides de Sousa Mendes, localizada em Cabanas de Viriato, por dois motivos fundamentais: 

  • Concebemos a Casa do Passal como um espaço de liberdade, de integração e de solidariedade. São esses valores que queremos ver representados na nossa candidatura;

  • Porque para a candidatura do Bloco todas as localidades do concelho contam de igual forma;

A resposta negativa do Presidente da Câmara Municipal ao pedido do Bloco foi o oposto do que a Casa do Passal deveria representar. É também por isso que nos candidatamos: Para combater tiques bolorentos que não representam os valores dos carregalenses e sobretudo, do nosso ilustre Aristides de Sousa Mendes.

Salientamos três pontos essenciais do parecer da CNE:

  1. O Presidente da Câmara tem apenas de ser avisado e não questionado sobre a disponibilidade do espaço.

  2. O Presidente da Câmara tem o dever de reservar espaços públicos para reuniões e comícios.

  3. O Presidente da Câmara não pode discriminar nenhum partido, ao que agrava o facto do ato em questão ser integrante de uma candidatura autárquica.

Segue na íntegra o parecer da Comissão Nacional de Eleições sobre o pedido de utilização da Casa do Passal por parte do Bloco de Esquerda:

Exmos. Senhores

Núcleo Concelhio de Carregal do Sal do Bloco de Esquerda,

Reportando-me ao assunto em referência e por delegação do Secretário da Comissão, comunico a V. Exas. que, na reunião plenária de hoje, a Comissão aprovou o parecer que se transcreve:

«1. Vem o Núcleo Concelhio de Carregal do Sal do B.E. expor, em síntese, que no dia 10 de abril de 2021 endereçou um email à Câmara Municipal de Carregal do Sal solicitando a disponibilização da Casa do Passal – antiga residência de Aristides de Sousa Mendes – para realizar a apresentação do cabeça de lista à mencionada Câmara Municipal no dia 17 de abril.

No dia 13 de abril foi rececionada a resposta, tendo sido transmitido pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal que o referido espaço “não está disponível para eventos de cariz político”.

Referem os exponentes que “[o] imóvel é da propriedade da Fundação Aristides de Sousa Mendes, mas através de um contrato de comodato essa propriedade foi transferida para a Câmara Municipal em junho de 2020 com o objetivo de serem realizadas obras de requalificação e musealização com vista à sua abertura completa ao público. A autarquia fica assim responsável pela Casa do Passal durante 10 anos, tendo a hipótese de renovar de dois em dois anos”.

Expõem também que “[n]o final do ano de 2020 foi assinado um protocolo entre a Câmara Municipal, a Fundação Aristides de Sousa Mendes e a Direção Regional de Cultura do Centro. O protocolo “vai estabelecer os princípios da parceria a desenvolver entre os signatários para a definição do modelo de gestão e manutenção da Casa do Passal, a vigorar após a finalização das obras de requalificação e musealização e por um período de três anos”.

Por último, alegam que atualmente ainda não decorrem as mencionadas obras e que já visitaram- tal como outros partidos – aquele espaço por diversas vezes sem quaisquer entraves da Fundação.

2. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto, “a todos os cidadãos é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em lugares públicos, abertos ao público e particulares, independentemente de autorizações, para fins não contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou coletivas e à ordem e à tranquilidade públicas.”

Para o efeito, as entidades que pretendam realizar reuniões comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos ou abertos ao público devem avisar por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis o presidente da respetiva câmara municipal, devendo este aviso conter a indicação da hora, do local e do objeto da reunião (…). (cfr. n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto)

Após a apresentação do aviso, os presidentes das câmaras municipais só podem interromper a realização de reuniões, comícios, manifestações ou desfiles realizados em locais públicos ou abertos ao público quando forem afastados da sua finalidade pela prática de atos contrários à lei ou à moral ou que perturbem grave e efetivamente a ordem e a tranquilidade públicas, o livre exercício do direito das pessoas ou infrinjam o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto, conforme estipula o n.º 1 do artigo 5.º do citado Decreto-Lei.

Por seu turno, o artigo 9.º do mesmo diploma confere aos presidentes das câmaras municipais o dever de reservar lugares públicos para a realização de reuniões ou comícios.

3. Acresce que, em sede de propaganda, vigora o princípio da liberdade de ação e propaganda das candidaturas como corolário do direito fundamental de exprimir e divulgar livremente o pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio (artigos 13.º, 37.º e 113.º da Constituição).

Deste regime constitucional resulta que:

– As entidades públicas e privadas não podem diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial de preceitos constitucionais, o qual só pode sofrer restrições, necessariamente, por via de lei geral e abstrata, sem efeito retroativo e nos casos expressamente previstos na Constituição, «devendo as restrições limitar‑se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos»;

– A liberdade de expressão garante não só o direito de manifestar o próprio pensamento, como também o da livre utilização dos meios através dos quais esse pensamento pode ser difundido.

4. A liberdade de propaganda, como corolário da liberdade de expressão, inclui, assim, o direito de fazer propaganda e de utilizar os meios adequados próprios, bem como o direito ao não impedimento de realização de ações de propaganda.

De outro modo, estar‑se‑ia a sujeitar o exercício de um direito fundamental a um ato prévio e casuístico, o que poderia implicar o risco de a efetivação prática desse direito cair na disponibilidade dos órgãos da Administração.

5. Ademais, o direito de propaganda das candidaturas em período eleitoral é especialmente reforçado pelas diversas leis eleitorais, sendo-lhes concedido o acesso a vários meios específicos de propaganda, como o direito de antena, utilização de edifícios ou recintos públicos e espaços especiais para afixação de propaganda, incumbindo também ao presidente da câmara municipal procurar assegurar a cedência (gratuita) do uso, para fins da campanha eleitoral, de edifícios públicos e recintos pertencentes ao Estado e outras pessoas coletivas de direito público (cfr. n.º 1 do artigo 63.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais).

6. No caso em apreço, não se vislumbram motivos ou fundamento bastante para a recusa da utilização do espaço em causa para o efeito pretendido, tanto mais que recai sobre o presidente da câmara municipal o dever de reservar espaços públicos para a realização de reuniões ou comícios, conforme decorre do disposto no artigo 9.º do DL n.º 406/74, de 29 de agosto, em conformidade, aliás, com as tarefas fundamentais do Estado consagradas na Constituição – a de garantir os direitos e liberdades fundamentais e a de defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos [alíneas b) e c) do artigo 9.º da CRP].

Acresce que não devem os partidos políticos ser negativamente discriminados relativamente a outras entidades de utilidade pública que pretendam utilizar o mesmo espaço, devendo ser concedido igual tratamento a todos os partidos políticos que pretendam utilizá-lo.»

Fernando Figueiredo candidato pela IL à Câmara de Viseu

O candidato da Iniciativa Liberal, fez a sua apresentação na sua página no Facebook: 
Está farto do PS com e sem “D”?
Então, caro Viseense, leia até ao fim, escrevi a pensar em si!
Não será novidade para ninguém se disser que vivo Viseu. Gosto do concelho, acredito em todo o nosso potencial enquanto região.
Tão pouco será novidade se vos disser que sou uma pessoa de acção, os que me conhecem (gostem ou não de mim) sabem disso!
Ao longo da minha vida, abracei desafios que não se esgotam numa simples pessoa ou liderança. Nesses desafios consegui rodear-me de gente competente e, com honra e capacidade de trabalho, levar o barco a bom porto.
Acredito que enquanto cidadãos, se vemos alguma coisa menos boa, seja na nossa rua, bairro, cidade, concelho ou região, temos não só o dever, mas também a obrigação, de agir. É isso que tenho procurado fazer ao longo da vida.
Numa fase em que pensava aproveitar a companhia da família, tive diversos desafios para me envolver na vida política de Viseu. Fui desafiado para trazer ideias e caras novas para a arena política. E, por via disso, conferir um renovado dinamismo à acção política regional.
Por diversos motivos, o mais fácil seria dizer não. Pessoalmente tenho muito pouco a ganhar com esta nova experiência.
No entanto Viseu e os Viseenses merecem mais e, acima de tudo, melhor, muito melhor! Viseu merece!
Assim, aceitei o desafio da Iniciativa Liberal, um “partido” diferenciado. Aceitei o desafio de ser um agente de mudança. O desafio de ser uma alternativa válida às cansadas propostas sociais-democratas e socialistas.
Eles vão falar do comboio, da auto-estrada, da universidade, de tudo aquilo que nos têm feito perder.
Nós vamos trazer soluções práticas para os problemas do dia a dia e, proposta a proposta, conquistar o futuro.
Assim, o meu compromisso com Viseu é não repetir o que já todos sabemos que eles vão repetir. Essa é a missão deles!
O meu compromisso é ser a cara de uma proposta diferenciada, uma proposta capaz de libertar Viseu e os Viseenses das amarras e atavismos que nos têm impedido de dar o passo em frente.
Não vamos ser o PS A, B, C ou D, isso eles já fazem bem.
A minha proposta é mudar Viseu, mas a sério!

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