Palavra dada, palavra honrada. Opinião por Diego Garcia

No tempo presente assistimos a um grave conflito entre os professores e o Governo, originado pelo facto do mesmo Governo não estar a honrar os compromissos que assumiu no Orçamento de Estado (OE) para 2018, ou seja recuperar o tempo de serviço dos docentes durante os anos em que as carreiras estiveram congeladas, precisamente 9 anos 4 meses e 18 dias.

Diz o OE “a expressão remuneratória do tempo de serviço nas carreiras (..) é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”. O tempo das carreiras é integral, não é uma fração ou uma abstração que permita diferentes interpretações. O Governo não tem mandato para propor aos sindicatos um apagão total ou parcial das carreiras dos professores. Essa é uma proposta fora da lei. O Governo tem é a obrigação de “definir o prazo e o modo” para a reposição do tempo de serviço.

Tal norma do OE decorre de uma proposta apresentada pelo próprio PS, depois de negociações com o BE e o PCP. E não é sequer uma proposta inflexível, dado que permite um faseamento tendo em conta as disponibilidades orçamentais. O que agora acontece é termos um Governo minoritário que não quer cumprir a lei que a maioria da Assembleia da República aprovou.

Os sindicatos estão disponíveis para definir um faseamento que seja comportável pelas contas públicas enquanto o Governo não discute nenhum faseamento porque simplesmente não quer reconhecer o tempo de serviço dos professores.

O Governo assinou em novembro passado um acordo com os sindicatos que expressava textualmente “o tempo de serviço prestado durante o período de congelamento das carreiras seria contado para efeito de progressão”. Agora dá o dito pelo não dito. Onde para a honra da palavra dada?

Não há dinheiro, diz o Governo “não ter 600 milhões de euros para pagar a revindicação sindical”. Se fosse para salvar um banco não faltaria dinheiro, mas o Governo revela além do mais uma indesculpável má fé porque quer propositadamente esconder o facto de os sindicatos estarem sempre disponíveis para discutir o faseamento.

E o Governo ao pretender reduzir a luta pelos direitos e dignidade das carreiras dos professores a uma “revindicação sindical” mais não faz do que alimentar maldosamente o preconceito social contra os sindicatos. Pretende isolar os professores, caricaturando-os como uma classe privilegiada. O objetivo confesso é humilhar e enxovalhar aqueles e aquelas que são um dos pilares da escola pública.

E é rotundamente falsa a versão repetida até a exaustão pela Direita, por comentadores e órgãos de comunicação que os professores progridem automaticamente nas suas carreiras. Muitos dos professores com 24 anos de serviço estão no 3º escalão (em 10) e recebem 1300 euros por mês.

É fulcral apoiar a luta dos professores e das professoras pela dignidade e valorização das suas carreiras, incluindo o reconhecimento da contagem integral do tempo de serviço. 

Diego Garcia

Este portal utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização Saiba mais sobre privacidade e cookies