Vereadores PS Viseu. Posições e propostas

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu (CMV), realizada a 14 de junho na Câmara Municipal de Viseu, os vereadores do Partido Socialista (PS) apresentaram vários assuntos.

Os viseenses, há muito, que vão tendo a sensação de que a reabilitação dos edifícios da antiga sede do Orfeão e da nova sede das Águas de Viseu está próxima, o que, de certa forma, é alimentado pelo Executivo Municipal. Porém, face a documentos submetidos a votação na reunião, constata-se que – pasme-se(!) – estas obras ainda estão em fase de projeto. No caso do Orfeão o procedimento para execução do projeto arrancou já em 2013, através de contrato programa entre a SRU e a CMV. Em reunião de câmara foi apresentada agora uma 3ª adenda ao projeto, perfazendo este um custo seis vezes superior ao preço inicial. De forma similar, o projeto do edifício das Águas de Viseu já se arrasta desde 2015, merecendo agora mais um montante de financiamento.

Efetivamente, no atual mandato do PSD à frente da CMV, os viseenses não compreendem os anúncios recorrentes e atrasos subsequentes no arranque de obras emblemáticas. Para os vereadores do PS a presente reunião de câmara fez assim emergir uma das justificações para a inépcia do Executivo Municipal em fazer Obras.  

Na sequência da regularização dos vínculos laborais precários na CMV, numa reunião de câmara de março, os vereadores do PS questionaram o Executivo sobre a mobilidade interna solicitada por diversos assistentes técnicos da CMV, entretanto licenciados. A mobilidade interna foi concedida recentemente apenas a alguns funcionários, mesmo havendo outros – não atendidos – a exercer funções equiparáveis a técnicos superiores.

Em nome da transparência, os vereadores do PS questionaram o Executivo sobre os critérios estabelecidos para  a mobilidade interna; se os funcionários têm conhecimento desses critérios e, finalmente, se o Executivo vai definir um enquadramento profissional justo para os funcionários que reúnem condições para acederem à mobilidade interna.

O Sr. Vice-Presidente – nesta reunião em substituição do Sr. Presidente – referiu que, caso a caso, há medida das conveniências de serviço, a CMV irá atender a mais pedidos de mobilidade.

Face do encerramento anunciado das agências da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de Abraveses e da rua Formosa, os vereadores do PS demonstraram a sua indignação e solidariedade para com os moradores, empresários e funcionários. O encerramento do balcão da rua Formosa é mais uma contribuição para a desvitalização do centro histórico de Viseu que o Município não tem sabido inverter.

De um outro modo, desvitalização ao nível demográfico e do rendimento per capita, estão igualmente a sofrer diversas freguesias, com assimetrias acentuadas face à cidade e freguesias periurbanas, particularmente agravadas nas freguesias rurais do norte do Concelho. A freguesia de Côta, a maior, mas também a mais distante freguesia do Concelho, e com problemas infraestruturais graves, é significativamente o território de mais “baixa densidade” do Concelho.

Assim, nos termos do Programa de Candidatura do PS à CMV, no âmbito de um dossier que prepararam para o efeito,  os vereadores recomendaram-propuseram ao Executivo que, finalmente ,seja concretizado um velho ensejo da Freguesia: a construção de dois troços de ligação conforme traçado apresentado, com uma distância aproximada de 5km e aproveitando em 75% estradas não asfaltadas já abertas.

Os vereadores do PS “chamaram a atenção” do Executivo relativamente à revisão da história da Cava de Viriato que é sugerida no Museu de História da Cidade: construção no século X por impulso do “rei D. Ramiro”. Esta origem, para além de contradizer a que é apresentada aos viseenses e aos turistas em placas informativas localizadas na Cava, diverge das duas teses sobre a matéria “validadas” em artigos científicos –  acampamento romano ou, mais recentemente, cidade-acampamento islâmica – e que a própria Direcção-Geral do Património Cultural assume.

Os vereadores do PS pediram esclarecimentos face a novas regras de utilização da pista de atletismo do Fontelo, incluindo o pagamento horário da sua utilização por “atletas singulares”, contrariamente ao acesso livre que era tradição neste equipamento desportivo.

Para os vereadores do PS as intenções do Município podem ser as melhores, mas, aparentemente, não estão a funcionar, e podem mesmo ser entendidas como desrespeito pela modalidade e até como desconhecimento sobre os diferentes modos de uso da pista, bem como das motivações dos seus frequentadores. Parece não haver uma estratégia clara para o uso deste relevante equipamento desportivo.

O Executivo respondeu dizendo que – em concertação com a Associação de Atletismo de Viseu – está atualmente a elaborar um regulamento de utilização da pista de atletismo do Fontelo.

A propósito dos acordos de colaboração com IPSS, delegando competências de apoio social, os vereadores do PS enalteceram este tipo de externalização de serviços da CMV, contribuindo para a capacitação e atividade destas instituições e da sociedade civil, incentivando também a economia social. De natureza bem diversa, é a crescente contratação direta e indireta – através das freguesias e entidades da esfera da CMV – de serviços externos a empresas ou gabinetes técnicos em áreas onde as autarquias, e a própria CMV, têm tradicionalmente muitas competências e recursos.

Na sequência de um projeto social a que foi dado apoio em reunião de câmara, os vereadores do PS enalteceram a ação da Cárita Diocesana de Viseu em prol da inclusão efetiva da comunidade cigana do nosso Concelho. Um trabalho difícil, mas um trabalho bem planeado, fundamentado e com definição clara dos objetivos a que se propõem.  Conscientes que os comportamentos humanos, a aculturação é algo que demora tempo, bastante tempo, mas, paulatinamente, graças ao espírito de resiliência da instituição e seus colaboradores, os resultados vão-se fazendo sentir na comunidade.

Os vereadores do PS votaram favoravelmente os Protocolos de Cooperação da Linha “REVITALIZAR”, no âmbito do VISEU CULTURA 2018/2019, com a Associação Cultural, Recreativa e Social de Teivas e Cavalhadas de Vildemoinhos – Associação de Atividades Tradicionais.

O PS reconheceu a grande relevância destas associações experientes, que põem exemplarmente em prática tradições com mais de 300 anos. Tradições marcantes da identidade de Viseu, talvez só ultrapassadas pela Feira de São Mateus.

A propósito da assinatura de um protocolo  de cooperação entre a Direção Geral de Saúde e a CMV para a promoção de uma alimentação saudável, o PS alertou , mais uma vez, para a qualidade e quantidade das refeições escolares no Concelho e a necessária efetivação de ações rigorosas de monitorização e controlo nos e fornecedores e nas escolas.

Os vereadores do PS abstiveram-se na votação do relatório de ‘Consolidação de Contas Relativas ao Exercício económico de 2017’ já que não tiveram acesso ao parecer do Revisor Oficial de Contas, o que consideram fundamental para uma apreciação e escrutínio cabal do referido documento.

Numa apreciação política global sobre o ‘Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências Relativas à Transformação da Linha do Vouga em Ecopista do Vouga’, os vereadores do PS afirmaram em reunião que “ainda bem que é atribuída a construção da Ecopista do Vouga à CIM Viseu Dão Lafões, assim os viseenses têm mais certezas de que a obra é realmente concretizada”. Isto considerando os inúmeros atrasos de obras emblemáticas, há muito prometidas pelo Executivo Municipal.

Mais uma vez os vereadores do PS chamaram a atenção para o “arrastamento” significativo das obras na Avenida da Liberdade em Fragosela e acessos ao Parque Industrial de Coimbrões, causando muitos incómodos aos utilizadores desta via muito movimentada.

Sobre a solução adotada para segurança rodoviária nesta zona, com implantação de inúmeras lombas redutoras de velocidade – bastante sobrelevadas – e de algumas passadeiras de peões sem utilidade identificada, que têm merecido fortes críticas pelos moradores e utilizadores de veículos pesados, os vereadores do PS recomendaram ao Executivo para estar bem atento a esta situação e, eventualmente, proceder a algumas correções.

Os vereadores do PS pediram esclarecimentos sobre o recente abate de árvores na Cidade, mormente na Escola Grão Vasco. Sobre estas o Executivo referiu que o corte de árvores, incluindo um azevinho, foi fundamental para a realização das obras de requalificação, salientando que, brevemente, a situação vai ser compensada com a plantação de árvores.

(Lúcia Araújo Silva) (Pedro Baila Antunes) (José Pedro Gomes)

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