Viseu. Vereadores do PS denunciam “atividade ilegal” de uma empresa

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu (CMV), realizada a 17 de maio na Câmara Municipal de Viseu, os vereadores do Partido Socialista (PS) na CMV apresentaram vários assuntos.

Para os vereadores do PS a CMV tem de ser muito mais diligente e efetiva para pôr cobro em definitivo à atividade ilegal de uma empresa, que opera inclusive a “altas horas” e ao fim de semana em instalações sem isolamento acústico apropriado, que tem importunado o direito ao descanso, à saúde e à qualidade de vida dos moradores do Bairro do Areeiro, Moselos. Estas situações foram já amplamente reportadas à CMV, incluído abaixo-assinados, mantendo-se a empresa em laboração.

Não é aceitável que, na propalada “Melhor Cidade para Viver”, ainda se continuem a ver os Avisos de Segurança e Saúde Pública obrigatórios – p.e. na Praça D. Duarte “sala de visitas” do centro histórico de Viseu – pela utilização reiterada do produto fitossanitário para infestantes “Round Ultra Max”. A bem do ambiente, da saúde pública e dos animais de companhia e outros que circulam pela cidade, o Executivo tem de banir, em definitivo, a aplicação de Glifosato, conforme a “exigência” dos vereadores do PS numa das primeiras reuniões do atual mandato.

À semelhança de outras artérias da Cidade, de modo muito expressivo no troço da Estrada Circunvalação entre as rotundas de Nelas e da 5 de outubro não é possível a circulação em segurança de cidadãos de mobilidade reduzida nos passeios. Conforme testemunho dado aos vereadores do PS, estes viseenses vêem-se obrigados a deslocar-se na estrada o que não é, de todo, desejável. Sobre este assunto, em reunião de câmara, o Executivo foi ainda alertado para o facto de não serem conhecidos os “Planos Municipais de Promoção da Acessibilidade e Mobilidade do Município”.

Enaltece-se a abertura da Central Hidrelétrica de Vilar do Monte em Viseu. Este equipamento reforça a visão estratégia do PS Viseu, segundo a qual as energias renováveis deveriam merecer uma especialização setorial inteligente em Viseu e região envolvente. Infelizmente, Viseu tem-se visto ultrapassada por outras cidades da sua escala com menos vantagens comparativas de base neste setor.

O PS propôs a criação de uma Bolsa de Emprego Municipal. Uma base de dados online da oferta e procura de emprego e um serviço gratuito do Município, para cidadãos que procurem emprego no Concelho, e para empresas instaladas ou em fase de instalação que desejem recrutar trabalhadores. Esta bolsa de emprego local permitiria potenciar a proximidade entre procura e oferta de emprego no concelho, permitiria uma maior facilidade e agilidade no recrutamento, tendo os potenciais empregadores um canal privilegiado de recrutamento, potenciava o aumento da taxa de emprego dos habitantes e, certamente, incentivava a retenção e atração de habitantes, incluindo os mais jovens.

A proposta não foi considerada oportuna pelo Executivo, referindo ser do Estado Central este tipo de responsabilidade. Os vereadores do PS sublinham que diversos municípios – com uma política de emprego de maior interação e proximidade com os seus agentes e habitantes – concretizaram ações desta natureza.

Os vereadores do PS reveem-se na estratégia que está subjacente à celebração do ‘Dia Internacional dos Museus’ que foi publicitada pelo Município. A estratégia de potenciar a rede municipal de museus, de estabelecer uma forte interação com o Museu Nacional Grão Vasco, de estabelecer uma forte interação com museus de outras instituições, como o Museu da Misericórdia, o Museu do Tesouro da Sé e Museu Etnográfico de Silgueiros, de incrementar as parcerias entre os museus municipais e as escolas, de aumentar as exposições temporárias, de amplificar a divulgação das atividades dos museus e com uma forte divulgação online.

O Partido Socialista e os seus vereadores tèm insistido numa política de museus locais desta natureza há muitos anos. Felizmente, assistisse agora à sua concretização.

Os vereadores do PS congratulam-se pela realização em Viseu do “VII Congresso dos Advogados Portugueses” e do Congresso Internacional “Educação Patrimonial e Comunidades: (Re)criações e (Trans)formações”. Este tipo de eventos são de grande relevância para a economia e notoriedade de Viseu, contribuindo para alicerçar Viseu como uma das cidades referência nacionais para a realização de congressos nacionais e internacionais.

Os vereadores do PS saudaram o protocolo celebrado entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Associação dos Municípios Portugueses, com concretização também em Viseu, para disponibilização de informação referente aos dados constantes das matrizes prediais, agilizando as ações “coercivas” dos municípios no âmbito da gestão de combustível para proteção de edificações. A este nível e do cadastro florestal muito há ainda a fazer pelos municípios e o Estado Central.

Finalmente, se não se verificarem os atrasos “mais que comuns” do atual Executivo da CMV, as muitas crianças moradoras na urbanização Colina Verde, Repeses, vão dispor em breve de um Parque Infantil com as devidas condições.

Os vereadores do PS recomendaram ao Executivo que esteja atento ao Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, lançado pelo Governo. Este pode ser um instrumento financeiro expedito para a concretização, há muito prometida, de instalar residências universitárias no centro histórico, incluindo no âmbito de estudantes internacionais, por exemplo na área de interceção entre a rua do Gonçalinho e a rua Direita, onde recentemente foram exercidos “direitos de preferência” pela CMV para a aquisição de edifícios com esse potencial.

Para os vereadores do PS não é de todo compreensível que o Parque Aquilino Ribeiro, já muito próximo do verão, não disponibilize aos viseenses e turistas um quiosque-bar como é tradição, naquela que é a área verde de excelência do centro da Cidade.

Os vereadores do PS propuseram em reunião a criação de uma “Rede Municipal de Desfibrilhadores”, através da instalação de Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE) em locais com maior afluência de público. Uma medida desta natureza, na vanguarda dos serviços públicos municipais modernos de proximidade, contribuiria para o reforço de Viseu como um concelho de Saúde e Bem-Estar, com indicadores elevados de qualidade de vida e muito propícia à prática desportiva de competição e de lazer.

A Proposta não foi aprovada pelos vereadores executivos da CMV, referindo a exigência de recursos técnicos e humanos e os encargos financeiros que comportaria. Os vereadores do PS lembram que este tipo de equipamentos requer operadores com um curso de suporte básico de vida, como acontece com alguns funcionários das instituições públicas onde estão instalados DAE nas diversas cidades nacionais e internacionais que implementaram uma medida desta natureza, com custos relativamente reduzidos. Por exemplo, com valores de investimento bem inferiores a alguns eventos de animação urbana que são realizados anualmente na Cidade. 

Os Vereador do Partido Socialista

Viseu, 18 de maio de 2018

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