Bloco de Esquerda recomenda ao Governo mais apoios para as Unidades de Gestão Florestal

Uma política de prevenção dos incêndios exige profundas transformações no ordenamento dos espaços rurais e, em particular, dos espaços florestais.

Ora, a floresta não é apenas uma realidade física, económica e ambiental, é também uma realidade social. 93% da floresta portuguesa é privada, repartida por centenas de milhares de pequenos proprietários que deverão ser estimulados para o processo transformador que se exige, e não penalizados pela eventual incapacidade económica para gerirem ativamente as suas pequenas e micro parcelas.

Só haverá transformações profundas no espaço rural se os pequenos proprietários florestais forem fortemente apoiados e ganharem com essa transformação. É fulcral apoiar todas as suas formas de associação que permitam uma gestão agregada de espaços alargados, conferindo racionalidade ao ordenamento, ganhos económicos e, no mesmo passo, tornando a floresta mais resiliente aos incêndios.

As Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) caminharam nesse sentido, mas foram deixadas definhar sem perspetivas e apoios ao seu funcionamento.

As Unidades de Gestão Florestal (UGF), expressão de uma nova geração de políticas para o associativismo, exigem fortes incentivos, nomeadamente financeiros. Sem esses apoios, a sua constituição será impossível. Exige-se um intenso trabalho de proximidade

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e uma relação de confiança para agregar dezenas ou mesmo centenas de produtores. O Regulamento do Fundo Florestal Permanente já foi alterado de modo a permitir este financiamento. Falta agora regular e aplicar com a máxima urgência.

No sentido de apoiar o associativismo florestal, os instrumentos de apoio da PAC têm de ter uma reorientação profunda. Como sublinhou a Comissão Técnica Independente – no seu último relatório sobre os incêndios de outubro de 2017 – na renegociação da nova PAC e na reprogramação do PDR 2020, deve ser atribuída prioridade ao financiamento de contratos-programa com organizações ou associações de proprietários e produtores florestais que assegurem a gestão em comum de espaços florestais ; especialmente em zonas de minifúndio e de elevado risco de incêndio. Assim como devem ser incluídas, tanto na nova PAC como no PDR 2020, medidas para financiar a defesa da floresta contra incêndios através do incentivo às atividades que promovam a multifuncionalidade do espaço rural.

Estas medidas deverão também prever o pagamento dos serviços de interesse público, externalidades positivas que ainda não são remuneradas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a atribuição de prioridade:

1. Ao reforço do apoio ao associativismo florestal, nomeadamente através de apoios financeiros para a constituição das Unidades de Gestão Florestal;

2. Ao reforço das ajudas à gestão em comum de espaços florestais, seja como possibilidade aberta pela renegociação da nova PAC, seja por reprogramação do PDR 2020.

Assembleia da República, 6 de abril de 2018.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

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