Bloco de Esquerda solicita esclarecimentos à CM de Mangualde sobre proteção de animais

Nota enviada à nossa redação pelo Bloco de Esquerda :

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mangualde,

No dia 1 de Maio de 2017 entrou em vigor um novo Estatuto Jurídico dos Animais que ditou que os animais, antes entendidos como coisas, gozassem de uma maior protecção no Direito.
O reconhecimento da natureza própria dos animais enquanto seres vivos sensíveis, bem como a necessidade de medidas vocacionadas para a sua protecção e salvaguarda face a actos de crueldade e maus-tratos infligidos pelos seus donos ou terceiros, tem vindo a recolher um consenso cada vez mais alargado nas sociedades contemporâneas.
Face a isto, o Grupo de Trabalho para os Direitos dos Animais do BE Viseu, vem pedir esclarecimentos sobre o ofício da Câmara Municipal de Mangualde que segue em anexo.
A Câmara Municipal de Mangualde está a seguir um procedimento que nos deixa completamente estupefactos já que ,após pagamento, vai buscar o animal para eutanasiar ou para o que o município bem entender (como por exemplo, para adopção), utilizando também uma transferência de propriedade na base de dados do SICAFE.

Os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica em virtude da sua natureza, portanto não podem continuar a ser considerados coisas com a concordância das autarquias.

Aguardamos esclarecimentos,
O Grupo de Trabalho para os Direitos dos Animais do BE Viseu