Proposta do BE para apoiar esterilização de cães e gatos foi chumbada

O chumbo da proposta do Bloco de Esquerda apresentada à votação, na especialidade, no âmbito do Orçamento de Estado para 2018, que propunha a inclusão de uma verba de 800 000 euros para apoiar as esterilizações de cães e gatos errantes e abandonados pelas Câmaras Municipais suscita grandes preocupações.

O Grupo de Trabalho de Defesa dos Animais do Bloco de Esquerda, Viseu, tem vindo a alertar para o atraso e falta de divulgação de dados relativos à implementação da Lei 27/ 2016 que prevê a esterilização dos cães e gatos recolhidos pelos Centros de Recolha Oficial (CROs) a partir de outubro passado.
Apesar de a DGVA ter suspendido a partir de 2016 os dados relativos à movimentação nos canis/gatis, as informações recolhidos no terreno apontam para a continuação dos problemas de sobrelotação e continuação da política de abates.

Alguns municípios vêm justificando o incumprimento da Lei e da portaria que a regulamenta, com a ausência de meios financeiros para proceder à adaptação das estruturas existentes, à criação de novos Centros e à esterilização dos animais.
Neste contexto, a inexistência de dotação orçamental alocada à esterilização irá contribuir para a manutenção do status quo, com graves consequências a nível da vida e bem estar dos animais.

A persistência do incumprimento da Lei que foi aprovada por unanimidade, significará a perpetuação de uma situação que lesa, gravemente, os direitos dos animais e não é consentânea com uma sociedade que plasmou nos normativos o reconhecimento dos seus direitos.

O Grupo de Trabalho de Defesa dos Animais do Bloco de Esquerda Viseu

Viseu, 7 de dezembro de 2017