Empréstimo de 1,5 milhões em dois atos

A discussão em sede de reunião de Câmara, para o início do processo de um novo empréstimo de 1,5 milhões de euros, que acabou por ser chumbado, foi envolta em grande polémica, num claro ambiente de pré campanha eleitoral.

Reunião extraordinária de 13.6.2016

As faltas de quatro vereadores – Adelino Amaral, Alexandre Borges, Manuel Marques e Rita Neves, que de acordo com informação que nos foi avançada pelo Presidente da Câmara foram todas justificadas por motivos profissionais, acabaram por fazer adiar para 17 de Junho a discussão e votação dos pontos principais agendados para esta reunião  – redução da taxa de IMI para 0,375% e proposta para se iniciar o processo de contração do novo empréstimo.

Reunião Extraordinária 17.6.2016

Nesta reunião, e agora na presença de todos os Vereadores, Borges da Silva avançou com um  conjunto de propostas, incluindo o início do processo para contratação de um empréstimo de 1,5 milhões de euros, em que a sua não aprovação do empréstimo “não permite baixar o IMI”, sustentou, referindo que “este empréstimo, beneficia do regime de exceção que o governo criou, em que financiamentos relacionados com candidaturas a fundos comunitários não entram no cálculo do limite do endividamento. e pretende financiar a parte não comparticipada da ETAR III de Nelas, libertando este encargo do orçamento municipal, para podermos avançar com um pacote de obras em todas as freguesias do concelho, em 2016 e 2017. O autarca de Nelas revelou que estas obras foram “consensualizadas com os executivos das Juntas de Freguesia, em reunião no passado dia 1 de Junho”. “É assim a própria lei a estimular os municípios a fazerem  empréstimos para a parte não comparticipada no Portugal 2020 – a proposta é legal e absolutamente clara e o Tribunal de Contas não se pode opor”, explicou, afirmando que “já temos uma folga de endividamento neste momento de cerca de 500 mil euros e no final do ano chegaremos a 1,5 milhões de euros”.

“Se o empréstimo não for viabilizado coloca em causa as candidaturas aos avisos do Portugal 2020 que estão abertos – saneamento e áreas de reabilitação urbana -, e outros que irão abrir”, fez notar, chamando a atenção que “a coligação PSD/CDS, em oito anos, concorreu apenas a três obras, no âmbito das candidaturas a fundos comunitários, contrariamente nós queremos ter o máximo de capacidade para os potenciar a assim ajudar também as instituições do concelho nas suas candidaturas”, afirmou Borges da Silva, projetando “um plano de obras ambicioso”.

Mais uma vez enfrentando a oposição acérrima por parte principalmente dos Vereadores do PS, Alexandre Borges e Adelino Amaral, e do Vereador do CDS/PP, Manuel Marques, o ambiente foi muito tenso e crispado. Desde logo sentiram-se “coagidos”, pela forma como foi apresentada a proposta e tratado o assunto, designadamente por condicionar a baixa do IMI e as candidaturas aos programas de incentivos comunitários, ao novo empréstimo.

Artur Jorge Ferreira, Vereador do PSD, assumindo ter uma “postura responsável e coerente”, foi também crítico para com o edil de Nelas. Numa alusão ao vasto programa de obras que Borges da Silva apresentou, no valor total de 58 milhões de euros no horizonte temporal de 12 anos, considerou “estarmos na presença de uma grande propaganda eleitoral, ao nível do que nos habituaram, por exemplo, José Sócrates e Paulo Campos”, e isto vai ficar “para memória futura, por ser completamente irrealista”. Ainda assim, Artur Jorge Ferreira  reconheceu alguns méritos na gestão de Borges da Silva, citando como exemplo a renegociação dos empréstimos, vindos do anterior executivo, que permitiram poupanças significativas aos cofres da autarquia. A atitude do Vereador do PSD tem-se pautado por isto mesmo : crítica construtiva, não alinhando em populismos, como demonstrou na posição e votação sobre o IMI. Exemplo disso foram também os contributos que o PDS apresentou para o Orçamento camarário de 2016, alguns com acolhimento por parte do Executivo PS.

Início do processo para novo empréstimo fica adiado

Adelino Amaral, Alexandre Borges e Manuel Marques centraram a sua posição na questão da legalidade que deveria ser à priori avaliada, através de um parecer da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL). Borges da Silva ainda defendeu que essa legalidade será sempre verificada pelo Tribunal de Contas, após o início do procedimento do pedido de empréstimo, mas mostrando-se totalmente inflexíveis, levaram Borges da Silva a apresentar uma proposta única que foi aprovada, tendo como proponente Adelino Amaral,  para se obter previamente o parecer da DGAL, além de se garantir que será gasto com a ETAR III de Nelas, bem como estejam asseguradas “condições económicas vantajosas”. Borges da Silva reagiu dizendo que esta proposta apenas teve fins políticos. “Estão a tentar que eu fique sem meios financeiros para gerir a Câmara até final do mandato”, acusou.O autarca aproveitou ainda para lançar fortes críticas ao anterior executivo, lembrando que “já pagamos a fornecedores em 21 dias e temos 500 mil euros de folga em termos de limite de endividamento, quando os iluminados que cá estiveram atiraram a Câmara para a pré falência”, e ainda ironizou “a gestão de uma entidade pública é normal que seja feita com rigor, ou seja, é como conduzir um carro sem fazer peões na pista. Passámos do verbo aumentar (dívidas), para reduzir (dívidas). Quando aqui cheguei, queria pintar o gabinete e a Dra. Célia disse-me que tinha 60 euros de fundos disponíveis”.

Manuel Marques acusou o Presidente da Câmara de estar a fazer caça ao voto. Este empréstimo paga juros ? Aumenta a dívida ? Quando colocou a concurso a ETAR III tinha ou não garantida a parte não comparticipada ?, questionou. ” O Sr. caiu em desgraça e faz-me lembrar o náufrago que deita as mãos às silvas. Dos oito milhões de euros que se comprometeu com os Srs. Presidentes de Junta, qual é o valor que consegue pagar com recursos próprios da Câmara Municipal ?

“Voto a favor se demonstrar com pareceres da DGAL e Tribunal de Contas, que é para pagar ETAR´s e candidaturas.  Enquanto não disser toda a verdade não voto a favor deste empréstimo”, declarou, classificando a gestão do Executivo PS de “ruinosa”, neste dois anos de meio e concluiu: “O Sr. é um acérrimo mentiroso político”.

Adelino Amaral, Vereador do PS, em rota de colisão com Borges da Silva, foi cáustico no final : “o problema é também toda a encenação que o Sr. faz”.

Por último de referir que a Derrama e IRS mantiveram as mesmas taxas.