IMI poderá baixar de 0,5% para 0,375% em 2017

A proposta foi apresentada hoje em reunião de Câmara por Borges da Silva e registou apenas uma abstenção de Artur Jorge Ferreira (PSD), que optaria por propor 0,4%, justificando a sua opção nos princípios da “coerência e prudência”. O edil de Nelas ainda se comprometeu, se for reeleito em 2017, a baixar novamente a taxa, em 2018, para 0,30%, ou seja, para o mínimo legalmente permitido.

Por proposta apresentada hoje em reunião de Câmara pelo Presidente da Câmara, e na presença de todos os Vereadores, a taxa de IMI poderá baixar para 0,375% em 2017, mas somente após o parecer da DGAL sobre a revisão do PAEL, que obriga a autarquia a maximizar as receitas, mantendo atualmente todas as taxas e impostos no máximo legalmente permitido. A proposta foi aprovada com seis votos a favor e apenas uma abstenção do Vereador do PSD, Artur Jorge Ferreira, que a sustentou, por um lado com o fator “coerência”, defendendo que devemos obrigatoriamente indexar um valor do IMI a obras no concelho, ou seja, 0.1%, que perfaz cerca de 500 mil euros, que deveria ser investido proporcionalmente nas freguesias em obras prioritárias” e por outro lado com o princípio da prudência, pois “tem a ver com o descrito na proposta de revisão do PAEL e nas suas conclusões, onde existem dúvidas sobre os valores, ou seja, se a taxa agora proposta é suficiente para fazer face às necessidades do concelho”. Assim o Vereador Social Democrata proporia 0,4%, até porque, e novamente por coerência, “esta foi uma proposta apresentada pelo PSD e CDS/PP na Assembleia Municipal, subscrita por todos os seus membros, para que o presidente da Câmara renegociasse o PAEL e posteriormente fixasse a taxa em 0,4%”.

Adelino Amaral ainda assumiu que se poderia ter ido mais longe, “baixando a taxa para 0,35%”, e Borges da Silva acabou por assumir outro compromisso : “se for reeleito em 2017, comprometo-me a baixar a taxa para 0,30% em 2018”.

Manuel Marques, mostrou-se favorável à proposta, chamando a atenção que “já venho desde 2014 a apelar para a baixa do IMI e felizmente o Sr. Presidente acaba por me dar razão”.

A proposta vai ser ainda hoje votada em Assembleia Municipal.