MUAP completa dois anos de luta e pretende municipalização das Águas do Planalto – as mais caras do país

Passaram já dois anos desde que o MUAP, Movimento de Utentes da Águas do Planalto, constituído por cidadãos dos concelhos de Tondela, Santa Comba Dão, Carregal do Sal, Mortágua e Tábua, começou uma árdua luta pela redução dos preços da água e pela sua remuniciplização.
A primeira grande iniciativa do MUAP foi a recolha de assinaturas de apoio à causa que defendemos, recolha essa que teve dois importantes objetivos: consciencializar as pessoas dos nossos concelhos para os valores exorbitantes que estavam a pagar pela água, e obter uma base de apoio popular que pudesse legitimar a nossa luta.
Paralelemente à recolha de assinaturas muitas outras ações foram realizadas pelo MUAP, desde reuniões com a Águas do Planalto, com presidentes de Câmara, com partidos políticos, com a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), com a DECO, com jornalistas, bem como a exposição dos nossos pontos de vista em diversas Assembleias Municipais. 
A recolha de informações junto de diversas entidades, fundamental para que o MUAP pudesse sustentar as suas posições, tem sido um dos principais problemas.
Em 2014 solicitámos à Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) um conjunto de documentos financeiros sobre as suas atividades, documentos esses cujo acesso nos foi negado. Fomos por isso obrigados a recorrer à CADA, Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que nos veio dar razão e obrigou a AMRPB a fornecer os documentos solicitados.
Após a análise desses extensos documentos, detetámos que a AMRPB pagou ao longo dos anos, a título de senhas de presença em reuniões que não existiam os seguintes montantes:
Nome
Câmara
Recebido
Carlos Manuel Marta Gonçalves
Tondela
69.754,61 €
António Carlos Rodrigues Figueiredo
São Pedro do Sul
59.466,00 €
Afonso Sequeira Abrantes
Mortágua
50.486,02 €
Atílio dos Santos Nunes
Carregal do Sal
50.018,85 €
Orlando de Carvalho Mendes
Santa Comba Dão
28.306,65 €
João António de Sousa Lourenço
Santa Comba Dão
20.639,28 €
António  Manuel Tenreiro da Cruz
Tondela
11.911,50 €
Francisco Ivo Lima Portela
Tábua
1.612,53 €

Com base nestes factos fizemos uma participação ao Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, cujo procurador responsável veio a arquivar.
Seguindo o lema que quem luta nem sempre ganha, mas quem não luta perde sempre, recorremos dessa decisão de arquivamento para a Procuradora Geral de República. Não temos ainda uma decisão final sobre este caso mas estamos em condições de informar que a Polícia Judiciária, finalmente, o começou a investigar.
O MUAP procurou, desde janeiro de 2016, obter informações adicionais junto da AMRPB sobre os montantes que os antigos autarcas já terão devolvido a essa associação, informação essa que não nos foi dada o que nos obrigou, novamente, a recorrer à CADA para obter essas informações oficiais.
Registamos que, conforme foi divulgado pelo Jornal O Centro na sua edição de 19-02-2016, na sequência das investigações feitas pela Polícia Judiciária em resultado da queixa que apresentámos, foram detetadas na AMRPB faturas de almoços que, pelo seu montante, levantaram dúvidas aos inspetores. Após a sua deslocação a esse restaurante, e pela consulta das imagens de segurança aí gravadas, concluiu-se que as refeições em causa eram refeições da família de um administrador da AMRPB que foram pagas com o valor da sobre taxa do artigo 21º que todos pagamos na fatura da água.
A água é um bem público de primeira necessidade e não pode por isso ser fonte de receita para empresas privadas. O MUAP não aceita por isso que a Águas do Planalto venha a ter lucros crescentes ao longo dos últimos anos, lucros esses que atingiram, até 2014, o montante global de 5.286.743€, quando o volume de água vendida tem vindo a diminuir.
Estes escandalosos lucros seriam de todos nós, e não da Águas do Planalto, se o serviço de abastecimento fosse um serviço público, razão pela qual defendemos a remuniciplização da nossa água.  
O MUAP entende que são responsáveis por este escândalo que consiste em pagarmos uma das águas mais cara do país e gerar receitas anuais para uma empresa privada que ultrapassam os 50% do seu capital social, não só os ex-autarcas que aprovaram este ruinoso negócio para os cidadãos, como os atuais autarcas que nada têm feito para reverter esta situação.
O MUAP continuará a sua luta pela remuniciplização da água enquanto os responsáveis autárquicos por nós eleitos não o fizerem.
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