Bloco de Esquerda dirige pergunta ao governo sobre a PSA

Há cerca de um mês os trabalhadores da PSA – Peugeot/Citröen de Mangualde, ameaçaram entrar em greve devido a uma proposta pouco séria da administração da empresa que pretendeu impor um congelamento salarial até 2020, a troco de um prémio de 125 euros brutos. Como a maioria dos trabalhadores rejeitou essa proposta por larga maioria,  em votação secreta, a administração tentou negociar individualmente, pressionando-os um a um a aceitar vender assim ao desbarato os seus direitos laborais.
Acontece que os trabalhadores desta fábrica já há longos anos que têm vindo a ser vítimas de uma “bolsa de horas” que os leva a trabalhar horas extraordinárias sem receber, e de um aumento da precariedade, com sucessivos despedimentos colectivos e readmissões ao sabor das encomendas, com recurso a outsourcing, que alienam a formação profissional de operários especializados, pondo em causa a produtividade da empresa. 
Para além disso, a PSA tem uma responsabilidade social acrescida tendo em conta os apoios que tem recebido da autarquia mangualdense (com cedência de terrenos para ampliação das instalações) e dos sucessivos governos, a troco da manutenção dos postos de trabalho.
O deputado José Soeiro, acompanhado por uma delegação do Bloco de Esquerda de Viseu, reuniu no passado dia 12 com a Comissão de Trabalhadores da PSA, onde tomou nota destes problemas laborais e das ameaças de encerramento da fábrica de Mangualde, alegadamente devido aos custos de produção associados à existência das portagens na A25 e ao elevado custo da energia, tendo-se comprometido a levar o assunto aos responsáveis ministeriais, o que foi hoje concretizado com a pergunta enviado ao Ministério do Trabalho  e Segurança Social : 
O Centro de Produção de Mangualde da PSA- Peugeot/Citroën, que começou a laborar em
Fevereiro de 1964, é atualmente a maior empresa do distrito de Viseu e uma das maiores empresas a
laborar em Portugal. Em 2015, produziu 46.584, ou seja, um média de 220 veículos por dia. Mais de 90%
da produção é exportada.
Atualmente, contudo, a chantagem da deslocalização de uma parte da produção tem servido de
argumento para a compressão das condições laborais dos trabalhadores da PSA. O recurso a empresas
de trabalho temporário para a provisão de necessidades permanentes e o recurso ao outsourcing, com a
decorrente precarização de vínculos laborais e das condições de trabalho, é uma forma de degradar o
coletivo do trabalho, com práticas que devem ser objeto de inspeção. Além disso, a redução de efetivos,
a par com a manutenção dos níveis de produção, tem imposto ritmos alucinantes de trabalho, com a
restrição dos tempos de paragem, uma pressão permanente sobre os trabalhadores, reforçada sobre os
que são membros da Comissão de Trabalhadores. O modo como o banco de horas tem sido gerido pela
empresa tem contornos de legalidade duvidosa.
É importante referir que a empresa PSA Peugeot Citröen de Mangualde tem sido beneficiária de
vários apoios do Estado para investimento e para criar e manter postos de trabalho. Em 2007 beneficiou
de 8,6M€ e em 2010 beneficiou de 21M€ em isenções e benefícios fiscais. Contabilizam-se ainda outros
apoios, nomeadamente de fundos europeus, destinados a “formação” e “estímulos à modernização”. No
entanto, em termos de emprego, e apesar dos apoios públicos, o saldo dos últimos anos é negativo,
tendo-se destruído postos e condições de trabalho.
Até 31 de dezembro de 2016 está vigente um contrato de investimento celebrado entre a AICEP e a
Peugeot Citroën Automóveis de Portugal, SA, envolvendo um investimento total contratado superior a 21
milhões de euros, conforme informação prestada pelo Governo ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, em resposta datada de fevereiro de 2015. A atribuição destes apoios devia ter como contrapartida o cumprimento de critérios rigorosos relativamente a vários objetivos de
investimento, mas também de manutenção e criação de emprego.
Acontece que os despedimentos têm sido prática regular. Em 2009, a PSA despediu 400
trabalhadores; em 2011 contratou 60 trabalhadores para, logo depois, em 2012 despedir mais 450
trabalhadores. Já em 2013 contratou 300 trabalhadores e em julho de 2014 despediu 290. Em janeiro de
2015 pôs em marcha um novo despedimento. Uma decisão recente da administração determinou que até
2019 não deveria haver lugar a atualizações salariais, numa empresa com elevados lucros e em que os
salários médios são muitos baixos, entre os 730€ e os 750€ brutos
Por todas estas preocupações, os trabalhadores fizeram já denúncia à Autoridade para as
Condições de Trabalho, no sentido de ser realizada uma ação inspetiva junto da empresa.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da
Saúde, as seguintes perguntas:
  1. O Governo tem conhecimento desta situação?
  2. Na sequência das denúncias feitas pelos trabalhadores, foi realizada alguma ação inspetiva por
    parta da Autoridade para as Condições do Trabalho?
  3. Quais as conclusões da ação inspetiva da ACT?
  4. O que pretende o Governo fazer para obrigar a empresa a cumprir aquilo com que se
    comprometeu, nomeadamente em termos de manutenção e criação de postos de trabalho, quando
    recebeu apoios e benefícios do Estado?
  5. Que penalizações serão aplicadas em caso de incumprimento?
  6. O que pretende o Governo fazer para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores
    relativamente às suas condições de trabalho, retribuições, banco de horas, pausas, e ainda
    relativamente ao recursos a formas de precarização das relações laborais?