Os Verdes questionam Governo sobre falta de manutenção no Parque infantil de Caldas da Felgueira

O Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a preocupante situação de estado de abandono em que se encontra o parque infantil localizado em Caldas da Felgueira, Nelas, suscetível de colocar em causa a segurança dos seus utilizadores.
Pergunta:
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – O Ministério tem conhecimento que o parque infantil localizado em Caldas da Felgueira, Nelas encontra-se em estado de abandono suscetível de colocar em causa a segurança dos utilizadores?
2 – O Ministério confirma que nunca foram realizadas as devidas adaptações, do parque infantil, ao Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de maio, revogado recentemente?
3 – Quantas ações de fiscalização foram realizadas pela ASAE ao referido parque infantil, desde 2009?
4 – O parque infantil está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil? Se sim, desde quando?
5 – A entidade responsável por este espaço de recreio possui um livro de inspeção e manutenção?
6 – Ao abrigo do novo regulamento dos espaços de jogo e recreio, já foi elaborado algum relatório da inspeção “operacional”?
7 – Estão previstas obras de manutenção e recuperação do parque infantil? Se sim, para quando?