Aumento das tarifas de saneamento e recolha de resíduos em Carregal do Sal : Carlos Peixeira Marques previa uma “bomba relógio”

O líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Carregal do Sal fez chegar à nossa redação um comunicado sobre o aumento da fatura da água no concelho, que aqui reproduzimos : 
A Câmara Municipal de Carregal do Sal fez publicar no último número do seu Uvas e Romãs um “esclarecimento” sobre o aumento das tarifas de saneamento e de recolha de resíduos. Elaboro esta nota por considerar que os munícipes precisam de ser esclarecidos sobre factos que não são cobertos pelo “esclarecimento”.
Como se diz no penúltimo parágrafo da dita comunicação da Câmara, a proposta de tarifário foi aprovada pela Assembleia por maioria. Houve um membro do PS que se absteve e todos os elementos do PSD votaram contra. Sendo eu representante do grupo municipal do PSD, venho explicar as razões do voto contra. Reconhecemos a razão e a necessidade de se aumentar as tarifas destes dois serviços, mas recusamos apoiar a proposta de aumento da Câmara, por a considerarmos injusta e incompetente.
Porque há necessidade de aumentar as tarifas? Porque há muito que vêm sendo subsidiadas. Ou seja, ano após ano, a Câmara tem cobrado aos consumidores de água, pela utilização do saneamento e pela disponibilização do serviço de recolha de resíduos, preços bastante inferiores aos respectivos custos. Desde 2011 que, no mesmo papel de representante do PSD na Assembleia, alertei para os riscos dessa política tarifária, prevendo estar-se a produzir uma bomba-relógio que alguma vez haveria de fazer explodir os preços.
E porque não há-de a Câmara subsidiar as tarifas, se assim o entender? Deixando de lado as obrigações legais – no fundo, o “esclarecimento” da Câmara resume-se a dizer que só aumenta as tarifas por “imposições legais” – é preciso que se entenda que o serviço tem custos e o dinheiro não cai do céu. Ou seja, se o utilizador não pagar, pagam os outros munícipes, ou porque terão de ser onerados nos impostos, ou porque não poderão beneficiar de outros serviços ou equipamentos suportados pelo orçamento municipal. No caso concreto, o facto de a Câmara cobrar pelo saneamento um preço abaixo do custo é extremamente injusto para os munícipes que se encontram excluídos do acesso a este serviço. Pior: quanto maior for essa subsidiação, menor será a probabilidade de os excluídos virem a ser servidos no futuro.
Então, se as tarifas têm mesmo de aumentar, porque votámos contra este aumento? Porque a proposta de tarifário foi mal elaborada, não respeita as recomendações tarifárias do regulador e é injusta, penalizando os consumidores domésticos, relativamente aos não domésticos. É isso que tentarei esclarecer de seguida.
As tarifas têm uma componente fixa e uma componente variável. As recomendações do regulador e a prática generalizada dos fornecedores dos serviços é que os utilizadores não domésticos paguem, em qualquer delas, um preço superior aos domésticos. No caso do saneamento, a Câmara contratou um consultor para elaborar um estudo e apresentar propostas de melhoria da rede. Ciente do problema tarifário, o consultor elaborou uma proposta em que, na tarifa fixa, os não domésticos pagariam mais 50% do que domésticos e, na variável, os não domésticos pagariam mais 33% do que os domésticos. A Câmara reduziu bastante esse diferencial, para 12% e 7% (referenciada ao 3.º escalão), respectivamente. Pior fez na tarifa dos resíduos, onde a componente variável dos não domésticos (2 cêntimos) é bastante inferior à dos domésticos (15 cêntimos). Esta situação é inexplicável, fazendo com que os domésticos paguem pela recolha de lixo 6% a 7% do preço da água, enquanto os não domésticos pagam apenas 1,2%.
Desta má aplicação dos princípios tarifários resulta um aumento percentual muito mais acentuado para os utilizadores domésticos, como se pode verificar na tabela:
Custo anual com saneamento e resíduos, por nível de consumo de água
Domésticos
Não domésticos
m3/mês
2015
2016
Var.
2015
2016
Var.
10
   57,00 € 
     79,40 € 
39%
     99,00 € 
   122,16 € 
23%
15
   60,00 € 
     99,37 € 
66%
     99,00 € 
   135,48 € 
37%
30
   66,00 € 
   179,36 € 
172%
   102,00 € 
   175,44 € 
72%
50
   66,00 € 
   363,27 € 
450%
   102,00 € 
   228,72 € 
124%
O que ressalta imediatamente olhando para a tabela, é que, para um consumo de 30 m3 por mês, os utilizadores domésticos pagam mais do que os não domésticos!!! Para reforçar o absurdo, incluiu-se na tabela uma linha para o consumo de 50 m3 por mês. É interessante saber que a Câmara incluiu no regulamento um “benefício” para as organizações sem fins lucrativos – pagam a tarifa doméstica. Assim, se uma destas organizações consumir mais de 30 m3 de água por mês, pagará, por saneamento e resíduos, mais com o “benefício” do que sem o “benefício”. Quando se martela os princípios tarifários, o resultado não é o melhor.

Carlos Peixeira Marques (Eleito pelo PSD na Assembleia Municipal de Carregal do Sal)