Almeida Henriques : “Estamos no segundo ano do Portugal 2020 e não entrou um cêntimo nos cofres das autarrquia”

“Portugal começou bem. Entregou o seu programa a tempo e horas na União Europeia mas depois tudo foi enrolando um pouco e a verdade é que estamos no final do segundo ano e não só não entrou nenhum cêntimo deste novo quadro comunitário de apoio nos cofres das autarquias como, efetivamente, não temos expectativa de poder colocar nos orçamentos para 2016 situações concretas porque não há programas aprovados”, disse Almeida Henriques.
O autarca social-democrata falava à agência Lusa à margem de uma conferência sobre Reabilitação Urbana que hoje decorreu no Porto, tendo mostrado “preocupação” com a “execução do Portugal 2020 no que diz respeito às autarquias”.
Almeida Henriques, que foi secretário de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional, referiu que as autarquias têm vindo a desenvolver todas as suas estratégias, tendo “virado a agulha para novos paradigmas”, designadamente a vertente da reabilitação urbana ou a promoção e marketing das cidades, conforme enumerou, “mas sem meios”, alertou, “as estratégias são um castelo de cartas”.
“Por um lado aliciam-se os autarcas para estes novos desígnios mas depois não encontramos correspondência para esses desígnios e ficamos com a sensação de que o Estado central olha para as autarquias com alguma desconfiança”, disse o presidente da câmara de Viseu, lançando, em dia de tomada de posse de um novo Governo, o “apelo” de que “efetivamente” e “rapidamente” se “acelere” a execução do Portugal2020.
O autarca recordou que as candidaturas designadas por `DLBC`, referindo-se ao programa Desenvolvimento Local de Base Comunitária, saíram “frustradas” porque “não foram aprovadas nenhumas no Centro”, enquanto “no Norte praticamente nenhuma foi aprovada” e sobre aos chamados `PEDU` (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) falou em “mera fase de negociação”.
“A verdade é que chegamos ao final deste ano e não podemos dizer que já exista um programa aprovado. Temo que haja necessidade deste novo Governo olhar para o Portugal2020 assumindo a reprogramação como necessária, no sentido de a simplificar ainda mais, de programar para o país real e aproximando mais a execução das próprias autarquias”, disse Almeida Henriques.
Para o autarca, as câmaras têm de poder “ser um agente importante não só do ponto de vista da infraestrutura física, mas também como agentes de captação de investimento, apoio ao desenvolvimento cultural e apoio à promoção do território”, pelo que têm de conhecer “com clareza todo o calendário” de modo a poderem “gerir os programas nos anos de mandato que ainda faltam”.
Almeida Henriques, que é também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) lamentou que algumas autarquias, nomeadamente as que vivem com maiores constrangimentos financeiros, “não saibam quais as linhas com que se cozem”.
“Se a minha autarquia tem uma boa situação financeira e definiu as suas estratégias e está a avançar com concursos públicos para ir adiantando tempo, há outras autarquias que sem os necessários apoios comunitários, não tendo contrapartida nacional, não podem pedir vistos ao Tribunal de Contas para poderem avançar com obras”, resumiu.